INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
Entidade gestora
Entidade DEKRA Inspeções Portugal S.A.
Endereço Av. Infante D. Henrique, nº 347 
Código Postal 1800-218 LISBOA 
Telefone 918 654 151 
Fax 218 981 038 
E-mail centro.riomaior@dekra.com 
Centro
Nome Centro de Rio Maior
 
Sigla DEKRA / Rio Maior
Endereço Zona Industrial de Rio Maior, Lote 62
Código Postal 2040-357 Rio Maior 
Distrito Santarém
Contacto Pedro Trindade
Telefone 243 993 142
Fax - -
E-mail centro.riomaior@dekra.com
Âmbito
Certificado V0078
Referencial NP EN ISO/IEC 17020:2013
Data de Concessão 1996-09-26
Certificado em vigor 2019-05-17
Anexo técnico em vigor 2023-12-21
Categoria Centro de Inspeção de categoria B 
Tipo de independência A  (segundo o Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020)
Linhas de inspeção: Veículos ligeiros
Linhas de inspeção: Veículos Pesados e seus reboques
(e ligeiros > 2800 kg)
Linhas de inspeção: Veículos Pesados e seus reboques
(e ligeiros > 1500 kg)
Veículos da categoria M

Inspeção periódica e facultativa

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo II
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto 

Veículos da categoria N

Inspeção periódica e facultativa

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo II
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto 

Veículos da categoria O3

Inspeção periódica e facultativa

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo II
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto 

Veículos da categoria O4

Inspeção periódica e facultativa

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo II
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto 

Veículos da categoria M

Inspeção extraordinária
(por transformação para o ensino de condução)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Deliberação IMT-CD/15-03-2018, relativa à transformação de veículos para o ensino e exames de condução 

Veículos da categoria N

Inspeção extraordinária
(por transformação para o ensino de condução)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Deliberação IMT-CD/15-03-2018, relativa à transformação de veículos para o ensino e exames de condução 

Veículos da categoria O3

Inspeção extraordinária
(por transformação para o ensino de condução)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Deliberação IMT-CD/15-03-2018, relativa à transformação de veículos para o ensino e exames de condução 

Veículos da categoria O4

Inspeção extraordinária
(por transformação para o ensino de condução)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Deliberação IMT-CD/15-03-2018, relativa à transformação de veículos para o ensino e exames de condução 

Veículos da categoria M

Inspeção para atribuição de matrícula
(M1 sem determinação do valor de emissões de CO2)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo IX
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria N

Inspeção para atribuição de matrícula

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo IX
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria O3

Inspeção para atribuição de matrícula

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo IX
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria O4

Inspeção para atribuição de matrícula

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo IX
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria M1

Inspeção para atribuição de matrícula
(com determinação do valor de emissões de CO2)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo IX
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria M

Inspeção extraordinária
(por motivos de acidente)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria N

Inspeção extraordinária
(por motivos de acidente)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria O3

Inspeção extraordinária
(por motivos de acidente)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria O4

Inspeção extraordinária
(por motivos de acidente)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria M

Inspeção extraordinária
(por adaptação ao GPL)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria N

Inspeção extraordinária
(por adaptação ao GPL)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria M

Inspeção extraordinária
(por adaptação ao transporte de crianças)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria M1

Inspeção extraordinária
(por afixação de películas)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
DL 392/2007, de 27 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo DL 193/2009, de 17 de agosto 

Veículos da categoria N1

Inspeção extraordinária
(por afixação de películas)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
DL 392/2007, de 27 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo DL 193/2009, de 17 de agosto 

Veículos da categoria M1

Inspeção extraordinária
(por substituição do motor)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria N1

Inspeção extraordinária
(por transformação de N1 para M1 ou por substituição do motor)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
Despacho 15730/2006, de 20 de junho 

Veículos da categoria M1

Inspeção extraordinária
(para classificação em portagens de classe 2 para classe 1)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
DL 71/2018, de 5 de setembro
Deliberação 1406-A/2018, de 19 de dezembro 

Veículos da categoria N1

Inspeção extraordinária
(para classificação em portagens de classe 2 para classe 1)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL 144/2017, de 29 de novembro – Anexo VIII
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto
DL 71/2018, de 5 de setembro
Deliberação 1406-A/2018, de 19 de dezembro 

Notas

Local

Notas
2040-357 Rio Maior A atestação de competência não envolve os itens de inspeção relacionados com:
(i) Eficiência dos travões de serviço (ISO 21069): deficiências do grupo 1.2.2;
(ii) Eficiência dos travões de emergência (ISO 21069), se o sistema secundário estiver separado do sistema de travagem de serviço: deficiências do grupo 1.3.2;
(iii) Sistema de hidrogénio: deficiências 6.1.3.19 e 6.1.3.23.