INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
Informação geral
Acreditação I0075
Referencial NP EN ISO/IEC 17020:2013
Entidade QTEC - Qualynspect, Lda.
Sigla QTEC
Data de Concessão 2009-11-27
Certificado em vigor 2022-05-16
Contacto Hugo Leal Gouveia
Locais abrangidos
Endereço Rua de Raimundo Durães Magalhães, 202, Lote 6 Zona Industrial da Maia I - Sector I
4475-189 Maia
Distrito Porto
Telefone 229 028 902
Fax 229 028 903
E-mail hlgouveia@tuviberia.com
Âmbito de acreditação - Local: 4475-189 Maia
Anexo técnico em vigor: 2023-05-14
Tipo de independência (Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020): A

Objeto de inspeção

Tipo de inspeção

Método de inspeção

Enquadramento legal

[ Equipamentos sob pressão (ESP) ]

Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Aprovação de pequenas reparações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE40 – Rev.1 de 05.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 11551/2007, de 12 de junho
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Aprovação de reparações ou de alterações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE40 – Rev.1 de 05.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 11551/2007, de 12 de junho
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão
Suspensão desde 2021-11-17 
Inspeção Baseada no Risco (IBR)  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE40 – Rev.1 de 05.11.2019
PE42 – Rev.0 de 05.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 11551/2007, de 12 de junho
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Extraordinária  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE40 – Rev.1 de 05.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 11551/2007, de 12 de junho
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Inicial  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE40 – Rev.1 de 05.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 11551/2007, de 12 de junho
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Intercalar  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE40 – Rev.1 de 05.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 11551/2007, de 12 de junho
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Periódica  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE40 – Rev.1 de 05.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 11551/2007, de 12 de junho
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Reavaliação da Conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE40 – Rev.1 de 05.11.2019
PE45 – Rev.0 de 04.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 11551/2007, de 12 de junho
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Aprovação de pequenas reparações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE45 – Rev.0 de 04.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Aprovação de reparações ou de alterações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE45 – Rev.0 de 04.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Extraordinária  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Inicial  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Periódica  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Reavaliação da Conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE45 – Rev.0 de 04.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Aprovação de reparações ou de alterações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24261/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Extraordinária  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24261/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Inicial  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24261/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Intercalar  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24261/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Periódica  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24261/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Reavaliação da Conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE45 – Rev.0 de 04.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24261/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Aprovação de pequenas reparações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22332/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Aprovação de reparações ou de alterações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22332/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Extraordinária  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22332/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Inicial  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22332/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Intercalar  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22332/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Periódica  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22332/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Reavaliação da Conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE45 – Rev.0 de 04.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22332/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Aprovação de pequenas reparações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Aprovação de reparações ou de alterações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Extraordinária  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Inicial  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Periódica  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Reavaliação da Conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE45 – Rev.0 de 04.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Aprovação de reparações ou de alterações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24260/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Extraordinária  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24260/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Inicial  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24260/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Intercalar  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24260/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Periódica  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24260/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Reavaliação da Conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE45 – Rev.0 de 04.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22333/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Aprovação de reparações ou de alterações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22333/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Extraordinária  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22333/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Inicial  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22333/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Intercalar  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22333/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Periódica  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22333/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Reavaliação da Conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE45 – Rev.0 de 04.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22333/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE40 – Rev.1 de 05.11.2019
PE44 – Rev.0 de 30.10.2019
Despacho nº 11551/2007, de 12 de junho
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE44 – Rev.0 de 30.10.2019
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE44 – Rev.0 de 30.10.2019
Despacho nº 24261/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Geradores de vapor e equiparados  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE44 – Rev.0 de 30.10.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22332/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE44 – Rev.0 de 30.10.2019
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE44 – Rev.0 de 30.10.2019
Despacho nº 24260/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE44 – Rev.0 de 30.10.2019
Despacho nº 22333/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE40 – Rev.1 de 05.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 11551/2007, de 12 de junho
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE11 – Rev.5 de 07.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24261/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Geradores de vapor e equiparados  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE12 – Rev.3 de 08.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22332/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE14 – Rev.5 de 11.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 24260/2007 de 23 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE13 – Rev.4 de 08.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 22333/2001 de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de RSPS: Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de RSPS: Recipientes sob pressão de ar comprimido  Análise da conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Aprovação de pequenas reparações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Extraordinária  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Inicial  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Periódica  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Reavaliação da Conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE45 – Rev.0 de 04.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Aprovação de pequenas reparações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Aprovação de reparações ou de alterações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Extraordinária  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Inicial  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Periódica  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Reavaliação da Conformidade  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE45 – Rev.0 de 04.11.2019
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
Despacho nº 1859/2003 de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS):Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Aprovação de reparações ou de alterações  PE03 – Rev.2 de 07.11.2019
PE04 – Rev.2 de 11.11.2019
PE06 – Rev.7 de 08.11.2019
PE08 – Rev.4 de 17.03.2021
PE10 – Rev.3 de 08.11.2019
PE43 – Rev.1 de 22.01.2021
PE46 – Rev.1 de 01.04.2020
DL 131/2019, de 30 de agosto 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Notas

Local

Notas
4475-189 Maia PEXX - Indica procedimento interno de inspecção