INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
Informação geral
Acreditação I0074
Referencial NP EN ISO/IEC 17020:2013
Entidade EQS CERT – UNIPESSOAL, Lda - Organismo de Inspeção
Sigla EQS - EQS CERT
Data de Concessão 2010-04-12
Certificado em vigor 2025-04-03
Contacto Eng.º Hélder Filipe Madureira Araújo
Locais abrangidos
Endereço Rua Joaquim Dias Rocha, n.º 354 Zona Industrial da Maia n.º 1, setor X
4470-211 Maia
Distrito Porto
Telefone 227 637 720
Fax 227 637 729
E-mail PT.Info.EQS@kiwa.com; helder.araujo@kiwa.com
Âmbito de acreditação - Local: 4470-211 Maia
Anexo técnico em vigor: 2026-03-20
Tipo de independência (Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020): A

Objeto de inspeção

 Tipo de inspeção

Método de inspeção

 Enquadramento legal

[ Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID/IMDG) ]
Equipamentos para
transporte de mercadorias
perigosas por estrada:
- Cisternas;
- Qualquer veículo cisterna;
- Cisterna desmontável;
- Veículo-bateria;
- Contentor para gás de elementos múltiplos (CGEM);
- Cisterna móvel ONU;
- Contentor-cisterna;
- Caixa móvel cisterna;
- Recipientes sob pressão;
- Aerossóis;
- Recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás);
- Cartuchos de pilhas de combustível contendo gás liquefeito inflamável;
- Grandes recipientes para granel (GRG).

Equipment for the international carriage of dangerous goods by road:
- Cisterns;
- Any tanker vehicle;
- Detachable cistern;
- Battery vehicle;
- Container for multiple element gas (CMEG);
- UN mobile tank;
- Tank container;
- Tank mobile box;
- Pressure containers;
- Aerosols;
- Low capacity containers containing gas (gas cartridges);
- Fuel cell cartridges containing flammable liquefied gas;
- Large bulk containers (LBC). 		 Avaliação da conformidade:
- Inspeção e Ensaios Iniciais

Inspeção Periódica
Inspeção Intercalar
Inspeção Extraordinária

Conformity assessment:
- Initial Inspection and Tests

Periodic Inspection
Intermediate Inspection
Extraordinary Inspection 		 Parágrafos 1.8.7.4 e 1.8.7.6 do capítulo 1.8 do Anexo I da Portaria 271/2025/1, de 24 de julho (1)

Diretiva 2008/68/CE, de 24 de setembro (2)

Diretiva Delegada (EU) 2022/2407 da Comissão, de 20 de setembro (2)

Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (2)

EQSINSPPO029


Paragraphs 1.8.7.4 and 1.8.7.6 of chapter 1.8 of Annex I of Ordinance 271/2025/1, of July, 24 (1)

Directive 2008/68/EC, of 24 september (2)

Delegated Directive 2022/2407 comission, of september, 20 (2)

Agreement Concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Road (2)

EQSINSPPO029 		 Portaria 271/2025/1, de 24 de julho (1)

Ordinance 271/2025/1, of July, 24 (1) 

[ Equipamentos sob pressão (ESP) ]
Equipamentos sob pressão (ESP)

Pressure Equipment (PE) 		 Controlo interno da Produção e Controlos Supervisionados do ESP a Intervalos Aleatórios (A2)

Aprovação dos Métodos de trabalho para a realização de juntas definitivas


Internal Production Control and Supervised Controls from ESP to Random Intervals (A2)

Approval of Methods of work for the realization of definitive joints 		 Módulo A2 do Anexo III da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio (2), e do DL 111 D/2017, de 31 de agosto (1)

3.1.2 do Anexo I da Diretiva 2014/68/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio (2), e do DL 111 D/2017, de 31 de agosto (1)

EQSOIPEDPO001
EQSOIPEDIT001
EQSOIPEDIT002
EQSOIPEDIT003
EQSOIPEDIT009
EQSOIPEDIT010
EQSOIPEDIT011
EQSOIPEDIT013
EQSINSPIT057

Module A2 of Annex III of the Directive 2014/68/EU of the European Parliament and of the Council, of may 15th (2), and of the DL 111 D/2017, of august 31 (1)

3.1.2 of Annex I of the Directive 2014/68/EU of the European Parliament
and of the Council, of may 15th (2), and of the DL 111 D/2017, of august 31 (1)

EQSOIPEDPO001
EQSOIPEDIT001
EQSOIPEDIT002
EQSOIPEDIT003
EQSOIPEDIT009
EQSOIPEDIT010
EQSOIPEDIT011
EQSOIPEDIT013
EQSINSPIT057 		 Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio (2)

DL 111-D/2017, de 31 de agosto (1)


Directive 2014/68/EU of European Parliament and the Council, may 15 (2)

DL 111-D/2017, of august 31 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 		 Aprovação de pequenas reparações

Approval of small repairs 		 Despacho 11551/2007, de 12 de Junho (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 		 Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 		 Despacho 11551/2007, de 12 de junho (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 		 Inspeção Baseada no Risco (IBR)

Risk-Based Inspection (RBI) 		 Despacho 11551/2007, de 12 de junho (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 		 Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 		 Despacho 11551/2007, de 12 de junho (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 		 Inspeção Inicial

Initial Inspection 		 Despacho 11551/2007, de 12 de junho (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 		 Inspeção Intercalar

Intermediate Inspection 		 Despacho 11551/2007, de 12 de junho (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 		 Inspeção Periódica

Periodic Inspection 		 Despacho 11551/2007, de 12 de junho (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (1)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 		 Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 		 Despacho 11551/2007, de 12 de junho (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Pressure equipment (PE):
Equipment covered only by the DL 131/2019 		 Aprovação de pequenas reparações

Approval of small repairs 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 20 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Pressure equipment (PE):
Equipment covered only by the DL 131/2019 		 Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Pressure equipment (PE):
Equipment covered only by the DL 131/2019 		 Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Pressure equipment (PE):
Equipment covered only by the DL 131/2019 		 Inspeção Inicial

Initial Inspection 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Pressure equipment (PE):
Equipment covered only by the DL 131/2019 		 Inspeção Periódica

Periodic Inspection 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Pressure equipment (PE):
Equipment covered only by the DL 131/2019 		 Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Pressure equipment (PE):
Equipment under pressure and sets intended for production or liquid storage cryogenic 		 Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 		 Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Pressure equipment (PE):
Equipment under pressure and sets intended for production or liquid storage cryogenic 		 Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 		 Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Pressure equipment (PE):
Equipment under pressure and sets intended for production or liquid storage cryogenic 		 Inspeção Inicial

Initial Inspection 		 Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Pressure equipment (PE):
Equipment under pressure and sets intended for production or liquid storage cryogenic 		 Inspeção Intercalar

Intermediate Inspection 		 Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Pressure equipment (PE):
Equipment under pressure and sets intended for production or liquid storage cryogenic 		 Inspeção Periódica

Periodic Inspection 		 Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Pressure equipment (PE):
Equipment under pressure and sets intended for production or liquid storage cryogenic 		 Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 		 Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 		 Aprovação de pequenas reparações

Approval of small repairs 		 Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 		 Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 		 Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 		 Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 		 Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 		 Inspeção Inicial

Initial Inspection 		 Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 		 Inspeção Intercalar

Intermediate Inspection 		 Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 		 Inspeção Periódica

Periodic Inspection 		 Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 		 Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 		 Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido

Pressure equipment (PE):
Containers under compressed air pressure 		 Aprovação de pequenas reparações

Approval of small repairs 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido

Pressure equipment (PE):
Containers under compressed air pressure 		 Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido

Pressure equipment (PE):
Containers under compressed air pressure 		 Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido

Pressure equipment (PE):
Containers under compressed air pressure 		 Inspeção Inicial

Initial Inspection 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido

Pressure equipment (PE):
Containers under compressed air pressure 		 Inspeção Periódica

Periodic Inspection 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido

Pressure equipment (PE):
Containers under compressed air pressure 		 Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied petroleum (> 200 000L) 		 Inspeção Intercalar

Intermediate Inspection 		 Despacho 14234/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14234/2025, of november, 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (> 200 000L) 		 Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 		 Despacho 14234/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14234/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (> 200 000L) 		 Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 		 Despacho 14234/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14234/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (> 200 000L) 		 Inspeção Inicial

Initial Inspection 		 Despacho 14234/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14234/2025, of november, 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (> 200 000L) 		 Inspeção Periódica

Periodic Inspection 		 Despacho 14234/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14234/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (> 200 000L) 		 Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 		 Despacho 14234/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14234/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied petroleum (≤ 200 000L) 		 Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 		 Despacho 14233/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14233/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (≤ 200 000L) 		 Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 		 Despacho 14233/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14233/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (≤ 200 000L) 		 Inspeção Inicial

Initial Inspection 		 Despacho 14233/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14233/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (≤ 200 000L) 		 Inspeção Intercalar

Intermediate Inspection 		 Despacho 14233/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14233/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (≤ 200 000L) 		 Inspeção Periódica

Periodic Inspection 		 Despacho 14233/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14233/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (≤ 200 000L) 		 Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 		 Despacho 14233/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14233/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de instalação de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

PE installation project:
procedural sets of pressure equipment 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 11551/2007, de 12 de junho (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

PE installation project:
Equipment covered only by DL 131/2019 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

PE installation project: Pressure equipment and sets intended for production or storage of cryogenic liquids 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de instalação de ESP: Geradores de vapor e equiparados

PE installation project:
Steam generators and equated 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de instalação de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido

PE installation project:
Containers under compressed air pressure 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

PE installation project:
Gas tanks liquefied petroleum (> 200 000L) 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 14234/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14234/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

PE installation project:
Gas tanks liquefied petroleum (≤ 200 000L) 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 14233/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14233/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Repair project / PE Change: Sets equipment procedures under pressure 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 11551/2007, de 12 de junho (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Repair project / PE change:
Equipment covered only by DL 131/2019 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 20 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Repair project / PE change:
Pressure equipment and sets intended for production or storage of cryogenic liquids 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Geradores de vapor e equiparados

Repair project / PE change: Generators steam and similar 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido

Repair project / PE Change: Containers under compressed air pressure 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Repair project / PE change:
gas tanks liquefied petroleum (> 200 000L) 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 14234/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EEQSINSPPO028

Dispatch 14234/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Repair project / PE change:
gas tanks liquefied petroleum (≤ 200 000L) 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 14233/2025, de 28 de novembro (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 14233/2025, of november 28 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Projeto de reparação / alteração de RSPS

Simple pressure vessels (SPV) Repair / Change Project 		 Análise da conformidade

Conformity Analysis 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)

Simple pressure vessels (SPV) 		 Aprovação de pequenas reparações

Approval of small repairs 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)

Simple pressure vessels (SPV) 		 Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)

Simple pressure vessels (SPV) 		 Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)

Simple pressure vessels (SPV) 		 Inspeção Inicial

Initial Inspection 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)

Simple pressure vessels (SPV) 		 Inspeção Periódica

Periodic Inspection 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)

Simple pressure vessels (SPV) 		 Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 		 Despacho 2957/2022, de 9 de março (1)
DL 131/2019, de 30 de agosto (1) EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (1)
DL 131/2019, of august 30 (1)
EQSINSPPO028 		 DL 131/2019, de 30 de agosto (1)

DL 131/2019, of august 30 (1) 
Notas

Local

 Notas
4470-211 Maia - EQSINSPPOXXX e EQSINSPITXXX - Indica procedimentos internos de inspeção;
- EQSINSPPOXXX e EQSINSPITXXX - Means internal inspection procedures.
(1) ou documento que o venha a alterar;
(1) or document that changes;
(2) com a última redação que lhe foi dada;
(2) as last amended.

Este Organismo de Inspeção possui um âmbito de acreditação com descrição flexível, a qual admite a capacidade para implementar novas versões de documentos normativos no âmbito da acreditação.
O Organismo de Inspeção tem disponível para consulta uma Lista de Inspeções Acreditadas sob Acreditação Flexível, permanentemente atualizada, discriminando as inspeções abrangidas.
O responsável pela aprovação da Lista de Inspeções Acreditadas sob Acreditação Flexível é a Engª Cristina Ferreira.

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