INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
Informação geral
Acreditação I0074
Referencial NP EN ISO/IEC 17020:2013
Entidade EQS CERT – UNIPESSOAL, Lda - Organismo de Inspeção
Sigla EQS - EQS CERT
Data de Concessão 2010-04-12
Certificado em vigor 2025-04-03
Contacto Eng.º Hélder Araújo
Locais abrangidos
Endereço Rua Joaquim Dias Rocha, n.º 354 Zona Industrial da Maia n.º 1, setor X
4470-211 Maia
Distrito Porto
Telefone 227 637 720
Fax 227 637 729
E-mail PT.Info.EQS@kiwa.com; helder.araujo@kiwa.com
Âmbito de acreditação - Local: 4470-211 Maia
Anexo técnico em vigor: 2025-04-03
Tipo de independência (Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020): A

Objeto de inspeção

Tipo de inspeção

Método de inspeção

Enquadramento legal

[ Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID/IMDG) ]

Equipamentos para
transporte de mercadorias
perigosas por estrada:
- Cisternas;
- Qualquer veículo cisterna;
- Cisterna desmontável;
- Veículo-bateria;
- Contentor para gás de elementos múltiplos (CGEM);
- Cisterna móvel ONU;
- Contentor-cisterna;
- Caixa móvel cisterna;
- Recipientes sob pressão;
- Aerossóis;
- Recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás);
- Cartuchos de pilhas de combustível contendo gás liquefeito inflamável;
- Grandes recipientes para granel (GRG).

Equipment for the international carriage of dangerous goods by road:
- Cisterns;
- Any tanker vehicle;
- Detachable cistern;
- Battery vehicle;
- Container for multiple element gas (CMEG);
- UN mobile tank;
- Tank container;
- Tank mobile box;
- Pressure containers;
- Aerosols;
- Low capacity containers containing gas (gas cartridges);
- Fuel cell cartridges containing flammable liquefied gas;
- Large bulk containers (LBC). 
Avaliação da conformidade:
- Inspeção e Ensaios Iniciais

Inspeção Periódica
Inspeção Intercalar
Inspeção Extraordinária

Conformity assessment:
- Initial Inspection and Tests

Periodic Inspection
Intermediate Inspection
Extraordinary Inspection 
Parágrafos 1.8.7.4 e 1.8.7.6 do capítulo 1.8 do Anexo I da Portaria 283/2023, de 18 de setembro (6)

Diretiva 2008/68/CE, de 24 de setembro (7)

Diretiva Delegada (EU) 2022/2407 da Comissão, de 20 de setembro (7)

Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (7)

EQSINSPPO029


Paragraphs 1.8.7.4 and 1.8.7.6 of chapter 1.8 of Annex I of Ordinance 283/2023 of september, 18 (6)

Directive 2008/68/EC, of 24 september (7)

Delegated Directive 2022/2407 comission, of september, 20 (7)

Agreement Concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Road (7)

EQSINSPPO029 
Portaria 283/2023, de 18 de setembro (6)

Ordinance 283/2023, of september, 18 (6) 

[ Equipamentos sob pressão (ESP) ]

Equipamentos sob pressão (ESP)

Pressure Equipment (PE) 
Controlo interno da Produção e Controlos Supervisionados do ESP a Intervalos Aleatórios ( A2 )

Aprovação dos Métodos de trabalho para a realização de juntas definitivas


Internal Production Control and Supervised Controls from ESP to Random Intervals (A2)

Approval of Methods of work for the realization of definitive joints 
Módulo A2 do Anexo III da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio (7), e do DL 111 D/2017, de 31 de agosto (6)

3.1.2 do Anexo I da Diretiva 2014/68/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio (7), e do DL 111 D/2017, de 31 de agosto (6)

EQSOIPEDPO001
EQSOIPEDIT001
EQSOIPEDIT002
EQSOIPEDIT003
EQSOIPEDIT009
EQSOIPEDIT010
EQSOIPEDIT011
EQSOIPEDIT013
EQSINSPIT057

Module A2 of Annex III of the Directive 2014/68/EU of the European Parliament and of the Council, of may 15th (7), and of the DL 111 D/2017, of august 31 (6)

3.1.2 of Annex I of the Directive 2014/68/EU of the European Parliament
and of the Council, of may 15th (7), and of the DL 111 D/2017, of august 31 (6)

EQSOIPEDPO001
EQSOIPEDIT001
EQSOIPEDIT002
EQSOIPEDIT003
EQSOIPEDIT009
EQSOIPEDIT010
EQSOIPEDIT011
EQSOIPEDIT013
EQSINSPIT057 
Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio (7)

DL 111-D/2017, de 31 de agosto (6)


Directive 2014/68/EU of European Parliament and the Council, may 15 (7)

DL 111-D/2017, of august 31 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 
Aprovação de pequenas reparações

Approval of small repairs 
Despacho 11551/2007, de 12 de Junho (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 
Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 
Despacho 11551/2007, de 12 de junho (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 
Inspeção Baseada no Risco (IBR)

Risk-Based Inspection (RBI) 
Despacho 11551/2007, de 12 de junho (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 
Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 
Despacho 11551/2007, de 12 de junho (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 
Inspeção Inicial

Initial Inspection 
Despacho 11551/2007, de 12 de junho (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 
Inspeção Intercalar

Intermediate Inspection 
Despacho 11551/2007, de 12 de junho (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 
Inspeção Periódica

Periodic Inspection 
Despacho 11551/2007, de 12 de junho (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto

DL 131/2019, of august 30 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Pressure equipment (PE): Procedural sets of pressure equipment 
Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 
Despacho 11551/2007, de 12 de junho (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Pressure equipment (PE):
Equipment covered only by the DL 131/2019 
Aprovação de pequenas reparações

Approval of small repairs 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 20 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Pressure equipment (PE):
Equipment covered only by the DL 131/2019 
Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Pressure equipment (PE):
Equipment covered only by the DL 131/2019 
Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Pressure equipment (PE):
Equipment covered only by the DL 131/2019 
Inspeção Inicial

Initial Inspection 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Pressure equipment (PE):
Equipment covered only by the DL 131/2019 
Inspeção Periódica

Periodic Inspection 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Pressure equipment (PE):
Equipment covered only by the DL 131/2019 
Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Pressure equipment (PE):
Equipment under pressure and sets intended for production or liquid storage cryogenic 
Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 
Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Pressure equipment (PE):
Equipment under pressure and sets intended for production or liquid storage cryogenic 
Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 
Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Pressure equipment (PE):
Equipment under pressure and sets intended for production or liquid storage cryogenic 
Inspeção Inicial

Initial Inspection 
Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Pressure equipment (PE):
Equipment under pressure and sets intended for production or liquid storage cryogenic 
Inspeção Intercalar

Intermediate Inspection 
Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Pressure equipment (PE):
Equipment under pressure and sets intended for production or liquid storage cryogenic 
Inspeção Periódica

Periodic Inspection 
Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Pressure equipment (PE):
Equipment under pressure and sets intended for production or liquid storage cryogenic 
Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 
Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 
Aprovação de pequenas reparações

Approval of small repairs 
Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 
Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 
Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 
Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 
Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 
Inspeção Inicial

Initial Inspection 
Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 
Inspeção Intercalar

Intermediate Inspection 
Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 
Inspeção Periódica

Periodic Inspection 
Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados

Pressure equipment (PE):
Steam generators and equated 
Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 
Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido

Pressure equipment (PE):
Containers under compressed air pressure 
Aprovação de pequenas reparações

Approval of small repairs 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido

Pressure equipment (PE):
Containers under compressed air pressure 
Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido

Pressure equipment (PE):
Containers under compressed air pressure 
Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido

Pressure equipment (PE):
Containers under compressed air pressure 
Inspeção Inicial

Initial Inspection 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido

Pressure equipment (PE):
Containers under compressed air pressure 
Inspeção Periódica

Periodic Inspection 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido

Pressure equipment (PE):
Containers under compressed air pressure 
Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied petroleum (> 200 000L) 
Inspeção Intercalar

Intermediate Inspection 
Despacho 24260/2007, de 10 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24260/2007, of october 10 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (> 200 000L) 
Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 
Despacho 24260/2007, de 10 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24260/2007, of october 10 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (> 200 000L) 
Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 
Despacho 24260/2007, de 10 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24260/2007, of october 10 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (> 200 000L) 
Inspeção Inicial

Initial Inspection 
Despacho 24260/2007, de 10 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24260/2007, of october 10 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (> 200 000L) 
Inspeção Periódica

Periodic Inspection 
Despacho 24260/2007, de 10 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24260/2007, of october 10 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (> 200 000L) 
Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 
Despacho 24260/2007, de 10 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24260/2007, of october 10 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied petroleum (≤ 200 000L) 
Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 
Despacho 22333/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22333/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (≤ 200 000L) 
Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 
Despacho 22333/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22333/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (≤ 200 000L) 
Inspeção Inicial

Initial Inspection 
Despacho 22333/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22333/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (≤ 200 000L) 
Inspeção Intercalar

Intermediate Inspection 
Despacho 22333/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22333/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (≤ 200 000L) 
Inspeção Periódica

Periodic Inspection 
Despacho 22333/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22333/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Pressure equipment (PE):
Gas reservoirs of liquefied
petroleum (≤ 200 000L) 
Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 
Despacho 22333/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22333/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de instalação de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

PE installation project:
procedural sets of pressure equipment 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 11551/2007, de 12 de junho (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

PE installation project:
Equipment covered only by DL 131/2019 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

PE installation project: Pressure equipment and sets intended for production or storage of cryogenic liquids 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto

DL 131/2019, of august 30 
Projeto de instalação de ESP: Geradores de vapor e equiparados

PE installation project:
Steam generators and equated 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de instalação de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido

PE installation project:
Containers under compressed air pressure 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

PE installation project:
Gas tanks liquefied petroleum (> 200 000L) 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 24260/2007, de 10 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24260/2007, of october 10 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

PE installation project:
Gas tanks liquefied petroleum (≤ 200 000L) 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 22333/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22333/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão

Repair project / PE Change: Sets equipment procedures under pressure 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 11551/2007, de 12 de junho (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 11551/2007, of june 12 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019

Repair project / PE change:
Equipment covered only by DL 131/2019 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

DL 131/2019, of august 20 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos

Repair project / PE change:
Pressure equipment and sets intended for production or storage of cryogenic liquids 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 24261/2007, de 23 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 24261/2007, of october 23 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Geradores de vapor e equiparados

Repair project / PE change: Generators steam and similar 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 22332/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22332/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido

Repair project / PE Change: Containers under compressed air pressure 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)

Repair project / PE change:
gas tanks liquefied petroleum (> 200 000L) 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 24260/2007, de 10 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EEQSINSPPO028

Dispatch 24260/2007, of october 10 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de reparação / alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)

Repair project / PE change:
gas tanks liquefied petroleum (≤ 200 000L) 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 22333/2001, de 30 de outubro (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 22333/2001, of october 30 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Projeto de reparação / alteração de RSPS

Simple pressure vessels (SPV) Repair / Change Project 
Análise da conformidade

Conformity Analysis 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)

Simple pressure vessels (SPV) 
Aprovação de pequenas reparações

Approval of small repairs 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)

Simple pressure vessels (SPV) 
Aprovação de reparações ou de alterações

Approval of repairs or of changes 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)

Simple pressure vessels (SPV) 
Inspeção Extraordinária

Extraordinary Inspection 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)

Simple pressure vessels (SPV) 
Inspeção Inicial

Initial Inspection 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)

Simple pressure vessels (SPV) 
Inspeção Periódica

Periodic Inspection 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)

Simple pressure vessels (SPV) 
Reavaliação da Conformidade

Conformity Reassessment 
Despacho 2957/2022, de 9 de março (6)
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)
EQSINSPPO028

Dispatch 2957/2022, of march 9 (6)
DL 131/2019, of august 30 (6)
EQSINSPPO028 
DL 131/2019, de 30 de agosto (6)

DL 131/2019, of august 30 (6) 

[ Equipamentos sob pressão transportáveis (ESPT) ]

Equipamentos Sob Pressão Transportáveis (1) (2) para transporte de gases da classe 2 (3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011, de 27 de abril

Pressure Equipment Transportable (1) (2) for class gas transport 2 (3) and hazardous materials contained in Annex I of the DL 57/2011, of April 27
Suspensão Voluntária desde 2024-12-10 
Inspeção Intercalar
Inspeção Extraordinária (5)

Intermediate Inspection
Extraordinary Inspection (5) 
Capítulos III e IV do DL 57/2011, de 27 de abril (6)

Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU, de 16 de junho (7)

Anexo I da Portaria 283-A/2023, de 18 de setembro (6)

EQSINSPPO029


Chapters III and IV of DL 57/2011, of 27 of april (6)

Chapters III and IV of the Directive Council 2010/35/EU, of june 16 (7)

Annex I of Ordinance 283-A/2023, of september, 18 (6)

EQSINSPPO029 
DL 57/2011, de 27 de abril (6)
DL 57/2011, of april 27 (6)

Diretiva 2010/35/UE, de 16 de junho (7)
Directive 2010/35/UE, of june 16 (7) 
Equipamentos Sob Pressão Transportáveis (4) (2) para transporte de gases da classe 2 (3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011, de 27 de abril

Pressure Equipment
Transportable (4) (2) for class gas transport 2 (3) and hazardous materials contained in Annex I of the DL 57/2011, of April 27
Suspensão Voluntária desde 2024-12-10 
Inspeção Periódica
Inspeção Intercalar
Inspeção Extraordinária (5)

Periodic Inspection
Intermediate Inspection
Extraordinary Inspection (5) 
Capítulos III e IV do DL 57/2011, de 27 de abril (6)

Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU, de 16 de junho (7)

Anexo I da Portaria 283-A/2023, de 18 de setembro (6)

EQSINSPPO029


Chapters III and IV of DL 57/2011, of 27 of april (6)

Chapters III and IV of the Directive Council 2010/35/EU, of june 16 (7)

Annex I of Ordinance 283-A/2023, of september, 18 (6)

EQSINSPPO029 
DL 57/2011, de 27 de abril (6)
DL 57/2011, of april 27 (6)

Diretiva 2010/35/UE, de 16 de junho (7)
Directive 2010/35/UE, of june 16 (7) 
Notas

Local

Notas
4470-211 Maia (1) Sem a marcação de conformidade prevista no DL 41/2002, de 28 de fevereiro (6);
(1) Without the conformity marking provided for in DL 41/2002, of february 28 (6);

(2) Recipientes sob pressão do capítulo 6.2 dos anexos I e II da Portaria 283/2023, de 18 de setembro (6); As cisternas, os veículos-bateria, os vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) do capítulo 6.8 dos anexos I e II da Portaria 283/2023, de 18 de setembro (6);
(2) Pressure vessels of Chapter 6.2 of Annexes I and II of Ordinance 283/2023, of september, 18 (6); Tanks, battery-vehicles, battery-wagons and multi-element gas containers (MEGC) of Chapter 6.8 of Annexes I and II of Ordinance 283/2023, of september, 18 (6);

(3) Exceto gases e objetos em cujo código de classificação figure o nº 6 ou o nº 7;
(3) Excluding gases or articles with numbers 6 or 7 in the classification code;

(4) Com a marcação de conformidade prevista no DL 57/2011, de 27 de abril (6) ou no DL 41/2002, de 28 de fevereiro (6) ou nas Diretivas do Conselho 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, de 17 de setembro (7);
(4) With the conformity marking provided for in DL 57/2011, of April 27 (6) or in DL 41/2002 of February 28 (6) or in Council Directives 84/525/EEC, 84/526/EEC and 84/527/EEC of September 17 (7);

(5) Tipo de inspeção preconizado nos anexos I e II da Portaria 283/2023, de 18 de setembro (6), correspondente à Verificação Excecional da Diretiva 2010/35/EU (7);
(5) Type of inspection recommended in the annexes I and II of Ordinance 283/2023, of september, 18 (6), corresponding to the Exceptional Verification of Directive 2010/35/EU (7);

- EQSINSPPOXXX e EQSINSPITXXX - Indica procedimentos internos de inspeção;
- EQSINSPPOXXX e EQSINSPITXXX - Means internal inspection procedures.
(6) ou documento que o venha a alterar ou substituir;
(6) or document that changes or replaces it;
(7) com a última redação que lhe foi dada;
(7) as last amended;

Este Organismo de Inspeção possui um âmbito de acreditação com descrição flexível, a qual admite a capacidade para implementar novas versões de documentos normativos no âmbito da acreditação.
O Organismo de Inspeção tem disponível para consulta uma Lista de Inspeções Acreditadas sob Acreditação Flexível, permanentemente atualizada, discriminando as inspeções abrangidas.
O responsável pela aprovação da Lista de Inspeções Acreditadas sob Acreditação Flexível é a Engª Cristina Ferreira.

This Inspection Body has an accreditation scope with a flexible description, which allows the ability to implement new versions of normative documents within the scope of accreditation. The Inspection Body has a List of Inspections Accredited under Flexible Accreditation available for consultation, permanently updated, detailing the inspections covered. The person responsible for approving the List of Accredited Inspections under Flexible Accreditation is Engª Cristina Ferreira.