INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
Informação geral
Acreditação I0033
Referencial NP EN ISO/IEC 17020:2013
Entidade REDINSPAL - Consultoria e Inspeções Técnicas, Lda.
Sigla REDINSPAL
Data de Concessão 2003-12-04
Certificado em vigor 2015-02-26
Contacto Arq.º António Simões
Locais abrangidos
Endereço Rua do Rego Lameiro, 50 R/C
4300-454 Porto
Distrito Porto
Telefone +351.225.193.320
Fax +351.225.193.329
E-mail geral.porto@redinspal.com
Âmbito de acreditação - Local: 4300-454 Porto
Anexo técnico em vigor: 2020-10-01
Tipo de independência (Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020): A

Objeto de inspeção

Tipo de inspeção

Método de inspeção

Enquadramento legal

[ Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID/IMDG) ]

Equipamentos para Transporte de Mercadorias Perigosas (Recipientes sob pressão, Aerossóis, Recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás) e Cartuchos de pilhas de combustível contendo gás liquefeito inflamável; Grandes Recipientes para Granel (GRG), Cisternas, os veículos-bateria, os vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM))  Inspeção Periódica
Inspeção Intercalar
Inspeção Excecional 
Parágrafo 1.8.7.5 do capítulo 1.8 do Anexo I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2016 de 21 de outubro e DL 111-A/2017 de 31 de agosto - Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR 2017) e
Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias Perigosas (RID 2017)

Directiva 2008/68/CE do Parlamento e do Conselho de 24 de Setembro
Diretiva 2010/61/EU da Comissão de 2 de setembro de 2010
Diretiva 2012/45/EU da Comissão de 3 de dezembro de 2012
Diretiva 2014/103/EU da Comissão de 21 de novembro de 2014
Diretiva 2016/2309 da Comissão de 16 de dezembro

IT.020.09 de 2017-05-03 
DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2016 de 21 de outubro e DL 111-A/2017 de 31 de agosto 

[ Equipamentos sob pressão (ESP) ]

Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Extraordinária  Despacho 22332/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.003.12 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Inicial  Despacho 22332/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.003.12 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Intercalar  Despacho 22332/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.003.12 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Periódica  Despacho 22332/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.003.12 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Extraordinária (s/ PIE)  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.008.13 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Inicial (s/ PIE)  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.008.13 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Periódica (s/ PIE)  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.008.13 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Extraordinária (s/ PIE)  Despacho 22333/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.007.19 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Inicial (s/ PIE)  Despacho 22333/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.007.19 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Intercalar  Despacho 22333/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.007.19 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Periódica (s/ PIE)  Despacho 22333/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.007.19 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão(ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Extraordinária(s/ PIE)  DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.012.03 de 2019-12-10
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão(ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Inicial (s/ PIE)  DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.012.03 de 2019-12-10
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão(ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Periódica(s/ PIE)  DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.012.03 de 2019-12-10
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Análise da conformidade  DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.005.01 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Geradores de vapor e equiparados  Análise da conformidade  Despacho 22332/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.005.01 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido  Análise da conformidade  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.005.01 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Análise da conformidade  Despacho 22333/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.005.01 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples(RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Extraordinária (s/ PIE)  DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.012.03 de 2019-12-10
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples(RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Inicial (s/ PIE)  DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.012.03 de 2019-12-10
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples(RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Periódica (s/ PIE)  DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.012.03 de 2019-12-10
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples(RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Extraordinária (s/ PIE)  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.008.13 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples(RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Inicial (s/ PIE)  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.008.13 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples(RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Periódica (s/ PIE)  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.008.13 de 2019-12-10
IT.009.12 de 2019-10-29
IT.018.07 de 2019-10-29 
DL 131/2019, de 30 de agosto 

[ Equipamentos sob pressão transportáveis (ESPT) ]

Equipamentos Sob Pressão Transportáveis[i] [ii] para transporte de gases da classe 2[iii] e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011  Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excecional
Reavaliação da conformidade 
Capítulos III e IV do DL 57/2011, de 27 de Abril
Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU, de 16 de Junho
Anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2016 de 21 de outubro e DL 111-A/2017 de 31 de agosto
IT.020.09 de 2017-05-03 
Nº 2 do Artº 16º do Cap. IV do DL 57/2011, de 27 de Abril 
Equipamentos Sob Pressão Transportáveis[iv] [ii] para transporte de gases da classe 2[iii] e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011  Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excecional 
Capítulos III e IV do DL 57/2011, de 27 de Abril
Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU, de 16 de Junho
Anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2016 de 21 de outubro e DL 111-A/2017 de 31 de agosto
IT.020.09 de 2017-05-03 
Nº 2 do Artº 16º do Cap. IV do DL 57/2011, de 27 de Abril 

[ Instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis derivados de petróleo ]

Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos  Inspecções iniciais
Inspecções periódicas
Inspecções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projectos das instalações 
DL 36270, de 9 de maio de 1947
DL 267/2002, de 26 de novembro, na redação que lhe foi conferida e republicada pelo DL 217/2012, de 9 de outubro alterado pela Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portª 1188/2003, de 10 de dezembro, alterada pela Portª 1515/2007, de 30 de novembro
DLR 21/2012/M, de 29 de agosto
Portª 146/2012, de 23 de novembro
IT.013.10 de 2015-03-16
IT.014.11 de 2015-03-16 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portª 144/2012, de 23 de novembro 
Instalações de armazenamento de gases de petróleo liquefeitos (GPL)  Inspecções iniciais
Inspecções periódicas
Inspecções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projectos das instalações 
Portª 460/2001, de 8 de maio
DL 267/2002, de 26 de novembro, na redação que lhe foi conferida e republicada pelo DL 217/2012, de 9 de outubro alterado pela Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portª 1188/2003 de 10 de dezembro, alterada pela Portª 1515/2007, de 30 de novembro
DLR 21/2012/M, de 29 de agosto
Portª 146/2012, de 23 de novembro
IT.016.12 de 2019-10-29
IT.022.08 de 2019-10-29 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portª 144/2012, de 23 de novembro 
Instalações de armazenamento de outros produtos derivados do petróleo  Inspecções iniciais
Inspecções periódicas
Inspecções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projectos das instalações 
DL 36270, de 9 de maio de 1947
DL 267/2002, de 26 de novembro, na redação que lhe foi conferida e republicada pelo DL 217/2012, de 9 de outubro alterado pela Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portª 1188/2003, de 10 de dezembro, alterada pela Portª 1515/2007 de 30 de novembro
DLR 21/2012/M, de 29 de agosto
Portª 146/2012, de 23 de novembro
IT.013.10 de 2015-03-16
IT.014.11 de 2015-03-16 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portª 144/2012, de 23 de novembro 
Instalações de postos de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL  Inspecções iniciais
Inspecções periódicas
Inspecções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projectos das instalações 
DL 302/2001, de 23 de novembro
Portª 131/2002, de 9 de fevereiro, alterado pela Portª 362/2005, de 4 de abril
DL 267/2002, de 26 de novembro, na redação que lhe foi conferida e republicada pelo DL 217/2012, de 9 de outubro alterado pela Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portª 1188/2003, de 10 de dezembro, alterada pela Portª 1515/2007, de 30 de novembro
DLR 21/2012/M, de 29 de agosto
Portª 146/2012, de 23 de novembro
IT.010.14 de 2019-10-29
IT.011.15 de 2019-10-29 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portª 144/2012, de 23 de novembro 
Parques de armazenagem de garrafas de GPL  Inspecções iniciais
Inspecções periódicas
Inspecções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projectos das instalações 
Portª 451/2001, de 5 de maio
DL 267/2002, de 26 de novembro, na redação que lhe foi conferida e republicada pelo DL 217/2012, de 9 de outubro alterado pela Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portª1188/2003 de 10 de dezembro, alterado pela Portª 1515/2007, de 30 de novembro
DLR 21/2012/M, de 29 de agosto
Portª 146/2012, de 23 de novembro
IT.015.10 de 2015-03-16
IT.021.06 de 2015-03-16 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portª 144/2012, de 23 de novembro 

[ Redes, ramais e instalações de gás ]

Instalações de gás  Apreciação de projectos  IT.001.21 de 2017-05-03

Secção II do Capítulo II do DL nº 97/2017, de 10 de agosto alterado pela Lei nº 59/2018, de 21 de agosto
Portaria nº 361/1998, de 26 de junho alterado pela Portaria nº 690/2001, de 10 de julho 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Instalações de gás  Inspecções iniciais
Inspecções periódicas
Inspecções extraordinárias
Outras inspecções 
IT.002.20 de 2015-03-16

DL nº 97/2017, de 10 de agosto alterado pela Lei nº 59/2018, de 21 de agosto
Portaria nº 362/2000, de 20 de junho alterada pela Portaria nº 690/2001, de 10 de julho e pela Portaria nº 1358/2003, de 13 de dezembro 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Redes e ramais de distribuição  Inspecções iniciais [v]  IT.004.18 de 2017-05-03

DL nº 97/2017, de 10 de agosto alterado pela Lei nº 59/2018, de 21 de agosto
Portaria nº 386/1994, de 16 de junho alterada pela Portaria nº 690/2001, de 10 de julho
Portaria nº 362/2000, de 20 de junho alterada pela Portaria nº 690/2001, de 10 de julho e pela Portaria nº 1358/2003, de 13 de dezembro 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Redes e ramais de distribuição  Inspecções periódicas  IT.004.18 de 2017-05-03

DL nº 97/2017, de 10 de agosto alterado pela Lei nº 59/2018, de 21 de agosto
Portaria nº 362/2000, de 20 de junho alterada pela Portaria nº 690/2001, de 10 de julho e pela Portaria nº 1358/2003, de 13 de dezembro 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Notas

Local

Notas
4300-454 Porto - IT.XXX.XX - indica procedimento interno de inspeção
[i] Sem a marcação de conformidade prevista no DL nº 41/2002, de 28 de Fevereiro
[ii] As cisternas, os veículos-bateria, os vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) do capítulo 6.8 dos anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2016 de 21 de outubro e DL 111-A/2017 de 31 de agosto
[iii] Excepto gases e objectos em cujo código de classificação figure o nº 6 ou o nº 7
[iv] com a marcação de conformidade prevista no DL nº 57/2011, de 27 de Abril ou no DL nº 41/2002, de 28 de Fevereiro ou nas Diretivas do Conselho nºs 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, de 17 de Setembro
[v] Estas inspeções consistem no acompanhamento da execução da obra e na realização dos ensaios estabelecidos no Capitulo V da referida Portaria nº 386/94 de 16 de junho alterada pela Portaria nº 690/2001, de 10 de julho.