INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
Informação geral
Acreditação I0033
Referencial NP EN ISO/IEC 17020:2013
Entidade REDINSPAL - Consultoria e Inspeções Técnicas, Lda.
Sigla REDINSPAL
Data de Concessão 2003-12-04
Certificado em vigor 2015-02-26
Contacto Arq.º António Simões
Locais abrangidos
Endereço Rua do Rego Lameiro, 50 R/C
4300-454 Porto
Distrito Porto
Telefone +351.225.193.320
Fax +351.225.193.329
E-mail geral.porto@redinspal.com
Âmbito de acreditação - Local: 4300-454 Porto
Anexo técnico em vigor: 2024-04-18
Tipo de independência (Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020): A

Objeto de inspeção

 Tipo de inspeção

Método de inspeção

 Enquadramento legal

[ Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID/IMDG) ]
Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas:
- Cisternas;
- Qualquer veículo cisterna;
- Cisterna desmontável;
- Veículo-bateria;
- Contentor para gás de elementos múltiplos (CGEM);
- Cisterna móvel ONU;
- Contentor-cisterna;
- Caixa móvel cisterna;
- Recipientes sob pressão;
- Aerossóis;
- Recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás);
- Cartuchos de pilhas de combustível contendo gás liquefeito inflamável;
- Grandes Recipientes para Granel (GRG). 		 Inspeção Periódica
Inspeção Intercalar
Inspeção Extraordinária 		 Parágrafo 1.8.7.6 do capítulo 1.8 do Anexo I e II da Portaria 283/2023 de 18 de setembro

Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR 2023)

Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias Perigosas (RID 2023)

Diretiva 2008/68/CE do Parlamento e do Conselho de 24 de setembro
Diretiva 2010/61/EU da Comissão de 2 de setembro de 2010
Diretiva 2012/45/EU da Comissão de 3 de dezembro de 2012
Diretiva 2014/103/EU da Comissão de 21 de novembro de 2014
Diretiva 2016/2309 da Comissão de 16 de dezembro
Diretiva 2018/217/EU, de 31 de janeiro e Diretiva 2018/1846/EU, de 23 de novembro
Diretiva 2020/1833/EU da Comissão, de 2 de outubro
Diretiva 2022/2407 da Comissão, de 20 de setembro

IT.009.20 de 2024-01-30
IT.020.14 de 2024-01-05 		 Portaria 283/2023, de 18 de setembro 

[ Equipamentos sob pressão (ESP) ]
Equipamento sob pressão
(ESP) - Recipientes sob
pressão de Ar Comprimido 		 Inspeção Extraordinária  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 1859/2003, de
30 de janeiro
IT.008.17 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamento sob pressão
(ESP) - Recipientes sob
pressão de Ar Comprimido 		 Inspeção Inicial  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 1859/2003, de
30 de janeiro
IT.008.17 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamento sob pressão
(ESP) - Recipientes sob
pressão de Ar Comprimido 		 Inspeção Periódica  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 1859/2003, de
30 de janeiro
IT.008.17 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamento sob pressão
(ESP) - Recipientes sob
pressão de Ar Comprimido 		 Reavaliação da Conformidade  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 1859/2003, de
30 de janeiro
IT.008.17 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão
(ESP): Equipamentos
abrangidos apenas pelo DL
131/2019 		 Inspeção Extraordinária  DL 131/2019, de 30 de
agosto
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.012.06 de 2024-01-25
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão
(ESP): Equipamentos
abrangidos apenas pelo DL
131/2019 		 Inspeção Inicial  DL 131/2019, de 30 de
agosto
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.012.06 de 2024-01-25
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão
(ESP): Equipamentos
abrangidos apenas pelo DL
131/2019 		 Inspeção Periódica  DL 131/2019, de 30 de
agosto
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.012.06 de 2024-01-25
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão
(ESP): Equipamentos
abrangidos apenas pelo DL
131/2019 		 Reavaliação da Conformidade  DL 131/2019, de 30 de
agosto
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.012.06 de 2024-01-25
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Extraordinária  Despacho 22332/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.003.14 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Inicial  Despacho 22332/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.003.14 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Intercalar  Despacho 22332/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.003.14 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Periódica  Despacho 22332/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.003.14 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de Gases de Petróleo Liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Extraordinária  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 22333/2001, de
30 de outubro
IT.007.22 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de Gases de Petróleo Liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Inicial  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 22333/2001, de
30 de outubro
IT.007.22 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de Gases de Petróleo Liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Periódica  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 22333/2001, de
30 de outubro
IT.007.22 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de Gases de Petróleo Liquefeitos (≤ 200 000L)  Reavaliação da Conformidade  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 22333/2001, de
30 de outubro
IT.007.22 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Intercalar  Despacho 22333/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.007.22 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos Sob Pressão
(ESP) – Geradores de Vapor
e equiparados 		 Reavaliação da Conformidade  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 22332/2001, de
30 de outubro
IT.003.14 de 2024/01/25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos Sob Pressão
(ESP)
-Equipamentos sob pressão
e conjuntos destinados á
produção ou armazenagem
de líquidos Criogénicos 		 Inspeção Extraordinária  DL 131/2019, de 30 de
Agosto
Despacho 24261/2007 de
10 de Outubro
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.019.06 de 2024-01-25
IT.023.02 de 2024-01-30
IT.026.02 de 2024-01-25
IT.027.02 de 2024-01-25 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos Sob Pressão
(ESP)
-Equipamentos sob pressão
e conjuntos destinados á
produção ou armazenagem
de líquidos Criogénicos 		 Inspeção Inicial  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 24261/2007 de
10 de outubro
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.019.06 de 2024-01-25
IT.023.02 de 2024-01-30
IT.026.02 de 2024-01-25
IT.027.02 de 2024-01-25 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos Sob Pressão
(ESP)
-Equipamentos sob pressão
e conjuntos destinados á
produção ou armazenagem
de líquidos Criogénicos 		 Inspeção Periódica  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 24261/2007 de
10 de outubro
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.019.06 de 2024-01-25
IT.023.02 de 2024-01-30
IT.026.02 de 2024-01-25
IT.027.02 de 2024-01-25 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos Sob Pressão
(ESP)
-Equipamentos sob pressão
e conjuntos destinados á
produção ou armazenagem
de líquidos Criogénicos 		 Reavaliação da Conformidade  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 24261/2007 de
10 de outubro
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.019.06 de 2024-01-25
IT.023.02 de 2024-01-30
IT.026.02 de 2024-01-25
IT.027.02 de 2024-01-25 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos Sob Pressão
(ESP)
-Equipamentos sob pressão
e conjuntos destinados á
produção ou armazenagem
de líquidos Criogénicos 		 Aprovação de reparações
ou de alterações 		 DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 24261/2007 de
10 de outubro
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.019.06 de 2024-01-25
IT.023.02 de 2024-01-30
IT.026.02 de 2024-01-25
IT.027.02 de 2024-01-25 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos Sob Pressão
(ESP)
-Equipamentos sob pressão
e conjuntos destinados á
produção ou armazenagem
de líquidos Criogénicos 		 Inspeção Intercalar  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 24261/2007 de
10 de outubro
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.019.06 de 2024-01-25
IT.023.02 de 2024-01-30
IT.026.02 de 2024-01-25
IT.027.02 de 2024-01-25 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Análise da conformidade  DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.005.03 de 2022-05-09 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Geradores de vapor e equiparados  Análise da conformidade  Despacho 22332/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.005.03 de 2022-05-09 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido  Análise da conformidade  Despacho 2957/2022, de 9 de março
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.005.03 de 2022-05-09 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Análise da conformidade  Despacho 22333/2001, de 30 de outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
IT.005.03 de 2022-05-09 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de Instalações de
ESP: Equipamentos sob
pressão e conjuntos
destinados á produção ou
armazenagem de líquidos
Criogénicos 		 Análise da Conformidade  DL 131/2019, de 30 de
agosto
IT.005.03 de 2022-05-09 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão
simples (RSPS) 		 Inspeção Extraordinária  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 1859/2003, de
30 de janeiro
IT.008.17 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão
simples (RSPS) 		 Inspeção Inicial  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 1859/2003, de
30 de janeiro
IT.008.17 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão
simples (RSPS) 		 Inspeção Periódica  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 1859/2003, de
30 de janeiro
IT.008.17 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão
simples (RSPS) 		 Reavaliação da Conformidade  DL 131/2019, de 30 de
agosto
Despacho 1859/2003, de
30 de janeiro
IT.008.17 de 2024-01-25
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.023.02 de 2024-01-30 		 DL 131/2019, de 30 de agosto 

[ Equipamentos sob pressão transportáveis (ESPT) ]
Equipamentos Sob Pressão Transportáveis (1) (2) para transporte de gases da classe 2 (3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011  Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Inspeção Extraordinária
Reavaliação da conformidade 		 Capítulos III e IV do DL 57/2011, de 27 de abril
Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU, de 16 de junho
Anexo I e II da Portaria 283/2023, de 18 de setembro
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.020.14 de 2024-01-05 		 DL 57/2011, de 27 de abril
Diretiva 2010/35/EU 
Equipamentos Sob Pressão Transportáveis (4) (2) para transporte de gases da classe 2 (3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011  Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Inspeção Extraordinária 		 Capítulos III e IV do DL 57/2011, de 27 de abril
Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU, de 16 de junho
Anexo I e II da Portaria 283/2023, de 18 de setembro
IT.009.20 de 2024-01-30
IT.020.14 de 2024-01-05 		 DL 57/2011, de 27 de abril
Diretiva 2010/35/EU 

[ Instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis derivados de petróleo ]
Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos  Inspecções iniciais
Inspecções periódicas
Inspecções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projectos das instalações 		 DL 36270, de 9 de maio de 1947
DL 267/2002, de 26 de novembro, na redação que lhe foi conferida e republicada pelo DL 217/2012, de 9 de outubro alterado pela Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portaria 1188/2003, de 10 de dezembro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro
DLR 21/2012/M, de 29 de agosto
Portaria 146/2012, de 23 de novembro
IT.013.10 de 2015-03-16
IT.014.11 de 2015-03-16 		 Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portaria 144/2012, de 23 de novembro 
Instalações de armazenamento de gases de petróleo liquefeitos (GPL)  Inspecções iniciais
Inspecções periódicas
Inspecções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projectos das instalações 		 Portaria 460/2001, de 8 de maio
DL 267/2002, de 26 de novembro, na redação que lhe foi conferida e republicada pelo DL 217/2012, de 9 de outubro alterado pela Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portaria 1188/2003 de 10 de dezembro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro
DLR 21/2012/M, de 29 de agosto
Portaria 146/2012, de 23 de novembro
IT.016.15 de 2021-05-25
IT.022.12 de 2021-05-25 		 Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portaria 144/2012, de 23 de novembro 
Instalações de armazenamento de outros produtos derivados do petróleo  Inspecções iniciais
Inspecções periódicas
Inspecções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projectos das instalações 		 DL 36270, de 9 de maio de 1947
DL 267/2002, de 26 de novembro, na redação que lhe foi conferida e republicada pelo DL 217/2012, de 9 de outubro alterado pela Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portaria 1188/2003, de 10 de dezembro, alterada pela Portaria 1515/2007 de 30 de novembro
DLR 21/2012/M, de 29 de agosto
Portaria 146/2012, de 23 de novembro
IT.013.10 de 2015-03-16
IT.014.11 de 2015-03-16 		 Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portaria 144/2012, de 23 de novembro 
Instalações de postos de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL  Inspecções iniciais
Inspecções periódicas
Inspecções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projectos das instalações 		 DL 302/2001, de 23 de novembro
Portaria 131/2002, de 9 de fevereiro, alterado pela Portaria 362/2005, de 4 de abril
DL 267/2002, de 26 de novembro, na redação que lhe foi conferida e republicada pelo DL 217/2012, de 9 de outubro alterado pela Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portaria 1188/2003, de 10 de dezembro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro
DLR 21/2012/M, de 29 de agosto
Portaria 146/2012, de 23 de novembro
IT.010.15 de 2021-08-20
IT.011.15 de 2019-10-29 		 Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portaria 144/2012, de 23 de novembro 
Parques de armazenagem de garrafas de GPL  Inspecções iniciais
Inspecções periódicas
Inspecções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projectos das instalações 		 Portaria 451/2001, de 5 de maio
DL 267/2002, de 26 de novembro, na redação que lhe foi conferida e republicada pelo DL 217/2012, de 9 de outubro alterado pela Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portaria 1188/2003 de 10 de dezembro, alterado pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro
DLR 21/2012/M, de 29 de agosto
Portaria 146/2012, de 23 de novembro
IT.015.10 de 2015-03-16
IT.021.06 de 2015-03-16 		 Lei 15/2015, de 16 de fevereiro
Portaria 144/2012, de 23 de novembro 

[ Redes, ramais e instalações de gás ]
Instalações de gás  Apreciação de projectos  Secção II do Capítulo II do DL 97/2017, de 10 de agosto alterado pela Lei 59/2018, de 21 de agosto
Portaria 361/1998, de 26 de junho alterado pela Portaria 690/2001, de 10 de julho
IT.001.22 de 2021-08-17 		 Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Instalações de gás  Inspecções iniciais
Inspecções periódicas
Inspecções extraordinárias
Outras inspecções 		 DL 97/2017, de 10 de agosto alterado pela Lei 59/2018, de 21 de agosto
Portaria 362/2000, de 20 de junho alterada pela Portaria 690/2001, de 10 de julho e pela Portaria 1358/2003, de 13 de dezembro
IT.002.20 de 2015-03-16 		 Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Redes e ramais de distribuição  Inspecções iniciais  Portaria 386/1994, de 16 de junho alterada pela Portaria 690/2001, de 10 de julho
Portaria 362/2000, de 20 de junho alterada pela Portaria 690/2001, de 10 de julho e pela Portaria 1358/2003, de 13 de dezembro
DL 97/2017, de 10 de agosto alterado pela Lei 59/2018, de 21 de agosto
IT.004.19 de 2022-07-11 		 Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Redes e ramais de distribuição  Inspecções periódicas  Portaria 386/1994, de 16 de junho alterada pela Portaria 690/2001, de 10 de julho
Portaria 362/2000, de 20 de junho alterada pela Portaria 690/2001, de 10 de julho e pela Portaria 1358/2003, de 13 de dezembro
DL 97/2017, de 10 de agosto alterado pela Lei 59/2018, de 21 de agosto
IT.004.19 de 2022-07-11 		 Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Notas

Local

 Notas
4300-454 Porto IT.XXX.XX indica procedimento interno de inspeção
(1) Sem a marcação de conformidade prevista no DL 41/2002, de 28 de fevereiro (2) Recipientes sob pressão do capítulo 6.2 dos anexos I e II da Portaria 283/2023, de 18 de setembro; As cisternas, os veículos-bateria, os vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) do capítulo 6.8 dos anexos I e II da Portaria 283/2023, de 18 de setembro (3) Exceto gases e objetos em cujo código de classificação figure o nº 6 ou o nº 7 (4) Com a marcação de conformidade prevista no DL 57/2011, de 27 de abril ou no DL 41/2002, de 28 de fevereiro ou nas Diretivas do Conselho 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, de 17 de setembro (5) Tipo de inspeção preconizado nos anexos I e II da Portaria 283/2023, de 18 de setembro, correspondente à verificação excecional da Diretiva 2010/35/UE