INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
Informação geral
Acreditação I0006
Referencial NP EN ISO/IEC 17020:2013
Entidade Bureau Veritas Rinave - Sociedade Unipessoal Lda. - Bureau Veritas Rinave - Sociedade Unipessoal Lda
Sigla BV RINAVE
Data de Concessão 1991-05-15
Certificado em vigor 2017-08-25
Contacto Eng.ª Ana Marques
Locais abrangidos
Endereço Rua Laura Ayres, nº 3
1600-510 Lisboa
Distrito Lisboa
Telefone +351.217.100.900
Fax +351.217.100.950
E-mail ana.marques@pt.bureauveritas.com
Endereço Rua 28 de Janeiro, nº 350 - Ed C - Fração 3 Candal
4400-335 V. N. Gaia
Distrito Porto
Telefone +351.223.771.970
Fax +351.223.753.706
E-mail ana.marques@pt.bureauveritas.com
Âmbito de acreditação - Local: 1600-510 Lisboa
Anexo técnico em vigor: 2023-08-10
Tipo de independência (Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020): A

Objeto de inspeção

 Tipo de inspeção

Método de inspeção

 Enquadramento legal

[ Elevadores ]
Ascensores Elétricos  Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias
Reinspeções 		 DL 26591/1936(5) de 14 de maio
DL 513/70(5) de 30 de outubro
DR 13/80(5) de 16 de maio
DL 110/91(5) de 18 de março
Portaria 376/91(5) de 2 de maio
EN 81-1
EN 81-20
I&F-PT-IND-LPP-INS-010 		 DL 320/2002(5) de 28 de dezembro
Lei 65/2013(5) de 27 de agosto 
Ascensores Hidráulicos  Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias
Reinspeções 		 DL 26591/1936(5) de 14 de maio
DL 513/70(5) de 30 de outubro
DR 13/80(5) de 16 de maio
DL 110/91(5) de 18 de março
Portaria 964/91(5) de 2 de maio
EN 81-2
EN 81-20
I&F-PT-IND-LPP-INS-010 		 DL 320/2002(5) de 28 de dezembro
Lei 65/2013(5) de 27 de agosto 
Escadas mecânicas e Tapetes Rolantes  Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias
Reinspeções 		 EN 115-1
I&F-PT-IND-LPP-INS-010 		 DL 320/2002(5) de 28 de dezembro
Lei 65/2013(5) de 27 de agosto 
Monta Cargas Elétricos e Hidráulicos  Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias
Reinspeções 		 DL 26591/1936(5) de 14 de maio
DL 513/70(5) de 30 de outubro
DR 13/80(5) de 16 de maio
EN 81-3
I&F-PT-IND-LPP-INS-010 		 DL 320/2002(5) de 28 de dezembro
Lei 65/2013(5) de 27 de agosto 

[ Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID/IMDG) ]
Contentores  Aprovação de Tipo
Aprovação Unitária
Aprovação de Contentores Existentes
Inspeções Periódicas
Aprovação de Programa de inspeção contínua (ACEP) 		 Convenção internacional sobre a segurança dos contentores (CSC) de 2 de dezembro de 1972(6)
I&F-PT-IND-LPP-INS-007 		  
Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas  Aprovação de Tipo
Vigilância de Fabrico
Inspeção e Ensaios Iniciais
Inspeções Periódicas, Intercalares e Extraordinárias 		 Parágrafos 1.8.7.2, 1.8.7.3, 1.8.7.4 e 1.8.7.5 do capítulo 1.8 do Anexo I e II do DL 41 A/2010(5) de 29 de abril
Diretiva 2008/68/CE(6) do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de setembro
Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) de 30 de setembro de 1957(6)
Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias Perigosas (RID) de 3 de junho de 1999(6)
I&F-PT-IND-LPP-INS-004
I&F-PT-IND-LPP-INS-005 		 DL 41-A/2010(5) de 29 de abril 
Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas  Aprovação de Tipo
Vigilância do Fabrico
Inspeção e Ensaios Iniciais
Inspeções Periódicas
Intercalares e Extraordinárias 		 Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (IMDG) (6)
I&F-PT-IND-LPP-INS-006 		  

[ Equipamentos sob pressão (ESP) ]
Equipamentos sob pressão  Controlo interno da Produção e Controlos Supervisionados do ESP a Intervalos Aleatórios ( A2 )
Aprovação dos métodos de trabalho para a realização de juntas definitivas 		 Módulos A2 do Anexo III da Diretiva 2014/68/EU(6) do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014, e do DL 111 D/2017(5) de 31 de agosto
3.1.2 do Anexo I da Diretiva 2014/68/EU(6) do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014, e do DL 111 D/2017(5) de 31 de agosto
I&F-PT-IND-LPP-INS-002 		 2014/68/EU(6)
DL 111-D/2017(5) de 31 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Aprovação de pequenas reparações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Baseada no Risco (IBR)  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Intercalar  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Aprovação de pequenas reparações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Portaria 568/2000(5) de 7 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Portaria 568/2000(5) de 7 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Portaria 568/2000(5) de 7 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Intercalar  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Aprovação de pequenas reparações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Intercalar  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Aprovação de pequenas reparações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Intercalar  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Intercalar  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Geradores de vapor e equiparados  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Geradores de vapor e equiparados  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de RSPS  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de RSPS  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de RSPS  Reavaliação da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)  Aprovação de pequenas reparações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 

[ Equipamentos sob pressão transportáveis (ESPT) ]
Equipamentos Sob Pressão Transportáveis(1)(2) para transporte de gases da classe 2(3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011  Avaliação de Conformidade
Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excecional
Reavaliação da conformidade 		 Capítulos III e IV do DL 57/2011(5) de 27 de abril
Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU(6) de 16 de junho
Anexos I e II do DL 41 A/2010(5) de 29 de abril
I&F-PT-IND-LPP-INS-011 		 2010/35/EU(6)
DL 57/2011(5) DE 27 DE ABRIL 
Equipamentos Sob Pressão Transportáveis(4)(2) para transporte de gases da classe 2(3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011  Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excecional 		 Capítulos III e IV do DL 57/2011(5) de 27 de abril
Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU(6) de 16 de junho
Anexos I e II do DL 41 A/2010(5) de 29 de abril
I&F-PT-IND-LPP-INS-011 		 2010/35/EU(6)
DL 57/2011(5) DE 27 DE ABRIL 

[ Gasodutos ]
Gasodutos de 1º e 2º escalão  Inspeções iniciais  Portaria 376/94(5) de 14 de junho
Portaria 390/94(5) de 17 de junho
Portaria 142/2011(5) de 06 de abril
I&F-PT-IND-LPP-GAS-004 		  

[ Instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis derivados de petróleo ]
Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 		 Decreto 36270/1947(5) de 9 de maio
DL 267/2002(5) de 26 novembro
Portaria 1188/2003(5) de 10 de dezembro
I&F-PT-IND-LPP-INS-009 		 Lei 15/2015(5) de 16 de fevereiro 
Instalações de armazenamento de gases de petróleo liquefeitos (GPL)  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 		 Portaria 460/2001(5) de 8 de maio
DL 267/2002(5) de 26 novembro
Portaria 1188/2003(5) de 10 de dezembro
I&F-PT-IND-LPP-INS-009 		 Lei 15/2015(5) de 16 de fevereiro 
Instalações de armazenamento de outros produtos derivados do petróleo  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 		 Decreto 36270/1947(5) de 9 de maio de 1947
DL 267/2002(5) de 26 novembro
Portaria 1188/2003(5) de 10 de dezembro
I&F-PT-IND-LPP-INS-009 		 Lei 15/2015(5) de 16 de fevereiro 
Instalações de postos de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 		 DL 302/2001(5) de 23 de novembro
Portaria 131/2002(5) de 9 de fevereiro
DL 267/2002(5) de 26 novembro
Portaria 1188/2003(5) de 10 de dezembro
I&F-PT-IND-LPP-INS-009 		 Lei 15/2015(5) de 16 de fevereiro 
Parques de armazenagem de garrafas de GPL  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 		 Portaria 451/2001(5) de 5 de maio
DL 267/2002(5) de 26 novembro
Portaria 1188/2003(5) de 10 de dezembro
I&F-PT-IND-LPP-INS-009 		 Lei 15/2015(5) de 16 de fevereiro 

[ Redes, ramais e instalações de gás ]
Instalações de gás  Apreciação de projetos  Secção II do Capítulo II do DL nº 97/2017(5), de 10 de agosto
Portaria nº 361/1998(5), de 26 de junho
I&F-PT-IND-LPP-GAS-001 		 Lei nº 15/2015(5), de 16 de fevereiro 
Instalações de gás  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias
Outras inspeções 		 DL nº 97/2017(5), de 10 de agosto
Portaria nº 362/2000(5), de 20 de junho
I&F-PT-IND-LPP-GAS-002 		 Lei nº 15/2015(5), de 16 de fevereiro 
Redes e ramais de distribuição  Inspeções Extraordinárias  DL nº 97/2017(5), de 10 de agosto
Portaria nº 386/1994(5), de 16 de junho
Portaria nº 362/2000(5), de 20 de junho
I&F-PT-IND-LPP-GAS-003 		 Lei nº 15/2015(5), de 16 de fevereiro 
Redes e ramais de distribuição  Inspeções iniciais  DL nº 97/2017(5), de 10 de agosto
Portaria nº 386/1994(5), de 16 de junho
Portaria nº 362/2000(5), de 20 de junho
I&F-PT-IND-LPP-GAS-003 		 Lei nº 15/2015(5), de 16 de fevereiro 
Redes e ramais de distribuição  Inspeções periódicas  DL nº 97/2017(5), de 10 de agosto
Portaria nº 362/2000(5), de 20 de junho
I&F-PT-IND-LPP-GAS-003 		 Lei nº 15/2015(5), de 16 de fevereiro 
Âmbito de acreditação - Local: 4400-335 V. N. Gaia
Anexo técnico em vigor: 2019-03-06
Tipo de independência (Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020): A

Objeto de inspeção

 Tipo de inspeção

Método de inspeção

 Enquadramento legal

[ Elevadores ]
Ascensores Elétricos  Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias
Reinspeções 		 DL 26591/1936(5) de 14 de maio
DL 513/70(5) de 30 de outubro
DR 13/80(5) de 16 de maio
DL 110/91(5) de 18 de março
Portaria 376/91(5) de 2 de maio
EN 81-1
EN 81-20
I&F-PT-IND-LPP-INS-010 		 DL 320/2002(5) de 28 de dezembro
Lei 65/2013(5) de 27 de agosto 
Ascensores Hidráulicos  Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias
Reinspeções 		 DL 26591/1936(5) de 14 de maio
DL 513/70(5) de 30 de outubro
DR 13/80(5) de 16 de maio
DL 110/91(5) de 18 de março
Portaria 964/91(5) de 2 de maio
EN 81-2
EN 81-20
I&F-PT-IND-LPP-INS-010 		 DL 320/2002(5) de 28 de dezembro
Lei 65/2013(5) de 27 de agosto 
Escadas mecânicas e Tapetes Rolantes  Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias
Reinspeções 		 EN 115-1
I&F-PT-IND-LPP-INS-010 		 DL 320/2002(5) de 28 de dezembro
Lei 65/2013(5) de 27 de agosto 
Monta Cargas Elétricos e Hidráulicos  Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias
Reinspeções 		 DL 26591/1936(5) de 14 de maio
DL 513/70(5) de 30 de outubro
DR 13/80(5) de 16 de maio
EN 81-3
I&F-PT-IND-LPP-INS-010 		 DL 320/2002(5) de 28 de dezembro
Lei 65/2013(5) de 27 de agosto 

[ Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID/IMDG) ]
Contentores  Aprovação de Tipo
Aprovação Unitária
Aprovação de Contentores Existentes
Inspeções Periódicas
Aprovação de Programa de inspeção contínua (ACEP) 		 Convenção internacional sobre a segurança dos contentores (CSC) de 2 de dezembro de 1972(6)
I&F-PT-IND-LPP-INS-007 		  
Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas  Aprovação de Tipo
Vigilância de Fabrico
Inspeção e Ensaios Iniciais
Inspeções Periódicas, Intercalares e Extraordinárias 		 Parágrafos 1.8.7.2, 1.8.7.3, 1.8.7.4 e 1.8.7.5 do capítulo 1.8 do Anexo I e II do DL 41 A/2010(5) de 29 de abril
Diretiva 2008/68/CE(6) do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de setembro
Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) de 30 de setembro de 1957(6)
Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias Perigosas (RID) de 3 de junho de 1999(6)
I&F-PT-IND-LPP-INS-004
I&F-PT-IND-LPP-INS-005 		 DL 41-A/2010(5) de 29 de abril 
Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas  Aprovação de Tipo
Vigilância do Fabrico
Inspeção e Ensaios Iniciais
Inspeções Periódicas
Intercalares e Extraordinárias 		 Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (IMDG) (6)
I&F-PT-IND-LPP-INS-006 		  

[ Equipamentos sob pressão (ESP) ]
Equipamentos sob pressão  Controlo interno da Produção e Controlos Supervisionados do ESP a Intervalos Aleatórios ( A2 )
Aprovação dos métodos de trabalho para a realização de juntas definitivas 		 Módulos A2 do Anexo III da Diretiva 2014/68/EU(6) do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014, e do DL 111 D/2017(5) de 31 de agosto
3.1.2 do Anexo I da Diretiva 2014/68/EU(6) do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014, e do DL 111 D/2017(5) de 31 de agosto
I&F-PT-IND-LPP-INS-002 		 2014/68/EU(6)
DL 111-D/2017(5) de 31 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Aprovação de pequenas reparações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Baseada no Risco (IBR)  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Intercalar  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Aprovação de pequenas reparações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Portaria 568/2000(5) de 7 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Portaria 568/2000(5) de 7 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Portaria 568/2000(5) de 7 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Intercalar  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Aprovação de pequenas reparações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Intercalar  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Aprovação de pequenas reparações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Intercalar  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Intercalar  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Reavaliação da Conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Geradores de vapor e equiparados  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 11551/2007(5) de 12 de junho 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24261/2007(5) de 23 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Geradores de vapor e equiparados  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22332/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 24260/2007(5) de 10 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 22333/2001(5) de 30 de outubro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de RSPS  Análise da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de RSPS  Aprovação de reparações ou de alterações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de RSPS  Reavaliação da conformidade  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)  Aprovação de pequenas reparações  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)  Inspeção Extraordinária  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)  Inspeção Inicial  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS)  Inspeção Periódica  I&F-PT-IND-LPP-INS-003
DL 131/2019(5) de 30 de agosto
Despacho 1859/2003(5) de 30 de janeiro 		 DL 131/2019(5) de 30 de agosto 

[ Equipamentos sob pressão transportáveis (ESPT) ]
Equipamentos Sob Pressão Transportáveis(1)(2) para transporte de gases da classe 2(3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011  Avaliação de Conformidade
Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excecional
Reavaliação da conformidade 		 Capítulos III e IV do DL 57/2011(5) de 27 de abril
Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU(6) de 16 de junho
Anexos I e II do DL 41 A/2010(5) de 29 de abril
I&F-PT-IND-LPP-INS-011 		 2010/35/EU(6)
DL 57/2011(5) DE 27 DE ABRIL 
Equipamentos Sob Pressão Transportáveis(4)(2) para transporte de gases da classe 2(3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011  Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excecional 		 Capítulos III e IV do DL 57/2011(5) de 27 de abril
Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU(6) de 16 de junho
Anexos I e II do DL 41 A/2010(5) de 29 de abril
I&F-PT-IND-LPP-INS-011 		 2010/35/EU(6)
DL 57/2011(5) DE 27 DE ABRIL 

[ Gasodutos ]
Gasodutos de 1º e 2º escalão  Inspeções iniciais  Portaria 376/94(5) de 14 de junho
Portaria 390/94(5) de 17 de junho
Portaria 142/2011(5) de 06 de abril
I&F-PT-IND-LPP-GAS-004 		  

[ Instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis derivados de petróleo ]
Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 		 Decreto 36270/1947(5) de 9 de maio
DL 267/2002(5) de 26 novembro
Portaria 1188/2003(5) de 10 de dezembro
I&F-PT-IND-LPP-INS-009 		 Lei 15/2015(5) de 16 de fevereiro 
Instalações de armazenamento de gases de petróleo liquefeitos (GPL)  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 		 Portaria 460/2001(5) de 8 de maio
DL 267/2002(5) de 26 novembro
Portaria 1188/2003(5) de 10 de dezembro
I&F-PT-IND-LPP-INS-009 		 Lei 15/2015(5) de 16 de fevereiro 
Instalações de armazenamento de outros produtos derivados do petróleo  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 		 Decreto 36270/1947(5) de 9 de maio de 1947
DL 267/2002(5) de 26 novembro
Portaria 1188/2003(5) de 10 de dezembro
I&F-PT-IND-LPP-INS-009 		 Lei 15/2015(5) de 16 de fevereiro 
Instalações de postos de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 		 DL 302/2001(5) de 23 de novembro
Portaria 131/2002(5) de 9 de fevereiro
DL 267/2002(5) de 26 novembro
Portaria 1188/2003(5) de 10 de dezembro
I&F-PT-IND-LPP-INS-009 		 Lei 15/2015(5) de 16 de fevereiro 
Parques de armazenagem de garrafas de GPL  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 		 Portaria 451/2001(5) de 5 de maio
DL 267/2002(5) de 26 novembro
Portaria 1188/2003(5) de 10 de dezembro
I&F-PT-IND-LPP-INS-009 		 Lei 15/2015(5) de 16 de fevereiro 

[ Redes, ramais e instalações de gás ]
Instalações de gás  Apreciação de projetos  Secção II do Capítulo II do DL nº 97/2017(5), de 10 de agosto
Portaria nº 361/1998(5), de 26 de junho
I&F-PT-IND-LPP-GAS-001 		 Lei nº 15/2015(5), de 16 de fevereiro 
Instalações de gás  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias
Outras inspeções 		 DL nº 97/2017(5), de 10 de agosto
Portaria nº 362/2000(5), de 20 de junho
I&F-PT-IND-LPP-GAS-002 		 Lei nº 15/2015(5), de 16 de fevereiro 
Redes e ramais de distribuição  Inspeções Extraordinárias  DL nº 97/2017(5), de 10 de agosto
Portaria nº 386/1994(5), de 16 de junho
Portaria nº 362/2000(5), de 20 de junho
I&F-PT-IND-LPP-GAS-003 		 Lei nº 15/2015(5), de 16 de fevereiro 
Redes e ramais de distribuição  Inspeções iniciais  DL nº 97/2017(5), de 10 de agosto
Portaria nº 386/1994(5), de 16 de junho
Portaria nº 362/2000(5), de 20 de junho
I&F-PT-IND-LPP-GAS-003 		 Lei nº 15/2015(5), de 16 de fevereiro 
Redes e ramais de distribuição  Inspeções periódicas  DL nº 97/2017(5), de 10 de agosto
Portaria nº 362/2000(5), de 20 de junho
I&F-PT-IND-LPP-GAS-003 		 Lei nº 15/2015(5), de 16 de fevereiro 
Notas

Local

 Notas
1600-510 Lisboa (1) Sem a marcação de conformidade prevista no DL 41/2002, de 28 de Fevereiro
(2) Recipientes sob pressão do capítulo 6.2 dos anexos I e II do DL 41-A/2010(5) de 29 de abril; As cisternas, os veículos-bateria, os vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) do capítulo 6.8 dos anexos I e II do DL 41-A/2010(5) de 29 de abril
(3) Exceto gases e objetos em cujo código de classificação figure o nº 6 ou o nº 7
(4) Com a marcação de conformidade prevista no DL 57/2011, de 27 de abril ou no DL 41/2002, de 28 de Fevereiro ou nas Diretivas do Conselho nºs 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, de 17 de setembro.
(5) ou diploma que o venha a substituir
(6) com a última redação que lhe foi dada
PRQS-XXX- XXX e I&F-PT-IND-LPP-INS-XXX - indica procedimentos internos de inspeção

Este Organismo de Inspeção possui um âmbito de acreditação com descrição flexível, a qual admite a capacidade para implementar novas versões de documentos normativos no âmbito da acreditação.
O Organismo de Inspeção tem disponível para consulta uma Lista de Inspeções Acreditadas sob Acreditação Flexível, permanentemente atualizada, discriminando as inspeções abrangidas.
O responsável pela aprovação da Lista de Inspeções Acreditadas sob Acreditação Flexível é a Engª Ana Marques
4400-335 V. N. Gaia (1) Sem a marcação de conformidade prevista no DL 41/2002, de 28 de Fevereiro
(2) Recipientes sob pressão do capítulo 6.2 dos anexos I e II do DL 41-A/2010(5) de 29 de abril; As cisternas, os veículos-bateria, os vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) do capítulo 6.8 dos anexos I e II do DL 41-A/2010(5) de 29 de abril
(3) Exceto gases e objetos em cujo código de classificação figure o nº 6 ou o nº 7
(4) Com a marcação de conformidade prevista no DL 57/2011, de 27 de abril ou no DL 41/2002, de 28 de Fevereiro ou nas Diretivas do Conselho nºs 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, de 17 de setembro.
(5) ou diploma que o venha a substituir
(6) com a última redação que lhe foi dada
PRQS-XXX- XXX e I&F-PT-IND-LPP-INS-XXX - indica procedimentos internos de inspeção

Este Organismo de Inspeção possui um âmbito de acreditação com descrição flexível, a qual admite a capacidade para implementar novas versões de documentos normativos no âmbito da acreditação.
O Organismo de Inspeção tem disponível para consulta uma Lista de Inspeções Acreditadas sob Acreditação Flexível, permanentemente atualizada, discriminando as inspeções abrangidas.
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