INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
Informação geral
Acreditação I0002
Referencial NP EN ISO/IEC 17020:2013
Entidade I.S.Q. - Instituto de Soldadura e Qualidade - Equipamentos Sob Pressão e Equipamentos de Transporte de Mercadorias Perigosas
Sigla ISQ - RSP
Data de Concessão 1989-04-06
Certificado em vigor 2015-02-13
Contacto Eng.º Rui Mendes
Locais abrangidos
Endereço Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, N.º 33 Taguspark – Oeiras
2740-120 Porto Salvo
Distrito Lisboa
Telefone +351.214.229.058
Fax +351.214.228.127
E-mail rjmendes@isq.pt
Âmbito de acreditação - Local: 2740-120 Porto Salvo
Anexo técnico em vigor: 2021-07-07
Tipo de independência (Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020): A

Objeto de inspeção

Tipo de inspeção

Método de inspeção

Enquadramento legal

[ Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID/IMDG) ]

Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID)

Equipment for the international carriage of dangerous goods (ADR/RID) 
Aprovação de Tipo
Supervisão do Fabrico
Inspeção e Ensaios Iniciais
Inspeção Periódica
Inspeção Intercalar
Inspeção Extraordinária

Type Approval
Supervision of Manufacture
Initial Inspection and Tests
Periodic Inspection
Intermediate Inspection
Exceptional Checks 
Parágrafos 1.8.7.2, 1.8.7.3, 1.8.7.4 e 1.8.7.5 do capítulo 1.8 do Anexo I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro, DL 111-A/2017, de 31 de agosto, DL 41/2018 de 11 de junho e DL 24-B/2020 de 8 de junho

Acordo Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR 2021)
Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias Perigosas (RID de 2021)

Diretiva 2008/68/CE do Parlamento e do Conselho, de 24 de setembro
Diretiva 2010/61/UE da Comissão, de 2 de setembro
Diretiva 2012/45/UE da Comissão, de 3 de dezembro
Diretiva 2014/103/UE da Comissão, de 21 de novembro
Diretiva (UE) 2016/2309 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016
Diretiva (UE) 2018/217 da Comissão, de 31 de janeiro
Diretiva (UE) 2018/1846 da Comissão, de 23 de novembro
Diretiva Delegada (UE) 2020/1833 da Comissão, de 2 de outubro de 2020

[MTE-ETMP] - Rev. 09 de 2021-01-05
PO.I-ESP-10/59 Rev. 00 de 2020-11-24

Paragraphs 1.8.7.2, 1.8.7.3, 1.8.7.4 and 1.8.7.5 of chapter 1.8 of Annex I and II of DL 41-A/2010, of April 29, modified by DL 206-A/2012 of August 31, DL 246-A/2015 of October 21, DL 111-A/2017, of august 31, DL 41/2018 of june 11 and DL 24-B/2020 of june 8

Agreement Concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Road (ADR 2021)
Regulation concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Rail (RID 2021)

Directive 2008/68/EC of the European Parliament and of the Council of 24 September
Commission Directive 2010/61/EU of 2 September
Commission Directive 2012/45/EU of 3 December
Commission Directive 2014/103/EU of 21 November
Commission Directive (EU) 2016/2309 of 16 December
Commission Directive (EU) 2018/217 of 31 January
Commission Directive (EU) 2018/1846 of 23 November
Commission Delegated Directive (EU) 2020/1833 of 2 October

[MTE-ETMP] - Rev. 09 of 2021-01-05
PO.I-ESP-10/59 Rev. 00 of 2020-11-24 
DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro, DL 111-A/2017, de 31 de agosto, DL 41/2018 de 11 de junho e DL 24-B/2020 de 8 de junho

DL 41-A/2010, of April 29, modified by DL 206-A/2012, of August 31, DL 19-A/2014, of February 7, DL 246-A/2015, of October 21, DL 111-A/2017, of august 31, DL 41/2018 of june 11 and DL 24-B/2020 of june 8 

[ Equipamentos sob pressão (ESP) ]

Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Aprovação de pequenas reparações  Despacho 11551/2007, de 12 de Junho
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Aprovação de reparações ou de alterações  Despacho 11551/2007, de 12 de Junho
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/51 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Extraordinária  Despacho 11551/2007, de 12 de Junho
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/51 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Inicial  Despacho 11551/2007, de 12 de Junho
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/51 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Intercalar  Despacho 11551/2007, de 12 de Junho
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/51 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Periódica  Despacho 11551/2007, de 12 de Junho
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/51 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Reavaliação da Conformidade  Despacho 11551/2007, de 12 de Junho
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/51 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Aprovação de pequenas reparações  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Aprovação de reparações ou de alterações  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Extraordinária  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Inicial  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Periódica  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Reavaliação da Conformidade  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Aprovação de reparações ou de alterações  Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Extraordinária  Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Inicial  Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Intercalar  Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Inspeção Periódica  Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Reavaliação da Conformidade  Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Aprovação de pequenas reparações  Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Aprovação de reparações ou de alterações  Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/25 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Extraordinária  Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/25 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Inicial  Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/25 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Intercalar  Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/25 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Inspeção Periódica  Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/25 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados  Reavaliação da Conformidade  Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/25 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Aprovação de pequenas reparações  Despacho 1859/2003, de 30 de Janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Aprovação de reparações ou de alterações  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Extraordinária  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Inicial  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Periódica  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Reavaliação da Conformidade  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Aprovação de reparações ou de alterações  Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Extraordinária  Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Inicial  Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Intercalar  Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Inspeção Periódica  Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Reavaliação da Conformidade  Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Aprovação de reparações ou de alterações  Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/26 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Extraordinária  Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/26 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Inicial  Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/26 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Intercalar  Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/26 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Inspeção Periódica  Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/26 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Reavaliação da Conformidade  Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019
PO.I-ESP-10/26 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/51 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Equipamentos sob pressão

Pressure equipment 
Controlo interno da Produção e Controlos Supervisionados do ESP a Intervalos Aleatórios ( A2 )
Exame EU de Tipo (tipo produção/tipo projeto) ( B )
Conformidade com o Tipo baseado no controlo interno da Produção e Controlos Supervisionados do ESP a Intervalos Aleatórios ( C2 )
Conformidade com o Tipo baseada na verificação do ESP ( F )
Conformidade baseada na verificação por unidade ( G )
Aprovação dos Métodos operatórios e do Pessoal empregues nas juntas definitivas

Internal Production Control plus Supervised Pressure Equipment checks at Random Intervals ( A2 )
EU Type Examination (production type /design type) ( B )
Conformity to Type based on Internal Production Control plus Supervised Pressure Equipment checks at Random Intervals ( C2 )
Conformity to Type based on Pressure Equipment verification ( F )
Conformity based on unit verification ( G )
Approval of permanent joining procedures and permanent joining personnel 
Módulos A2, B, C2, F e G do Anexo III da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio e do DL 111-D/2017, de 31 de agosto

3.1.2 do Anexo I da Diretiva 2014/68/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio e do DL 111-D/2017, de 31 de agosto

[TEM PED] - Rev. 06 de 2019-10-09

PO.I-ESP-10/05 – Rev.04 de 2017-09-04
PO.I-ESP-10/06 – Rev.06 de 2019-10-09
PO.I-ESP-10/07 – Rev.07 de 2020-07-02
PO.I-ESP-10/08 – Rev.04 de 2017-09-04
PO.I-ESP-10/13 – Rev.04 de 2017-09-04
PO.I-ESP-10/14 – Rev.06 de 2017-09-04
PE-MEC/01 – Rev.01 de 2019-11-11
PE-OCS-ANB/01 – Rev.04 de 2017-01-03


Modules A2, B, C2, F and G of Annex III to Directive 2014/68/EU of the European Parliament and of the Council of May 15 and DL 111-D/2017 of August 31

3.1.2 of Annex I to Directive 2014/68/EU of the European Parliament and of the Council of May 15 and DL 111-D/2017 of August 31
PO.I-ESP-10/05 – Rev.04 of 2017-09-04
PO.I-ESP-10/06 – Rev.06 of 2019-10-09
PO.I-ESP-10/07 – Rev.07 of 2020-07-02
PO.I-ESP-10/08 – Rev.04 of 2017-09-04
PO.I-ESP-10/13 – Rev.04 of 2017-09-04
PO.I-ESP-10/14 – Rev.06 of 2017-09-04
PE-MEC/01 – Rev.01 of 2019-11-11
PE-OCS-ANB/01 – Rev.04 of 2017-01-03


[TEM PED] - Rev. 06 de 2019-10-09 
Diretiva 2014/68/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio

DL 111-D/2017, de 31 de agosto


Directive 2014/68/EU of the European Parliament and of the Council of May 15

DL 111-D/2017, of August 31 
Equipamentos sob pressão: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Inspeção Baseada no Risco (IBR)  Despacho 11551/2007, de 12 de Junho
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/51 – Rev.04 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Análise da conformidade  Despacho 11551/2007, de 12 de Junho
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Análise da conformidade  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Análise da conformidade  Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Geradores de vapor e equiparados  Análise da conformidade  Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido  Análise da conformidade  Despacho 1859/2003, de 30 de Janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Análise da conformidade  Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Análise da conformidade  Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão  Análise da conformidade  Despacho 11551/2007, de 12 de Junho
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Análise da conformidade  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos  Análise da conformidade  Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Geradores de vapor e equiparados  Análise da conformidade  Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido  Análise da conformidade  Despacho 1859/2003, de 30 de Janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L)  Análise da conformidade  Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L)  Análise da conformidade  Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de RSPS: Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Análise da conformidade  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Projeto de reparação/alteração de RSPS: Recipientes sob pressão de ar comprimido  Análise da conformidade  Despacho 1859/2003, de 30 de Janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Aprovação de pequenas reparações  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Aprovação de reparações ou de alterações  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Extraordinária  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Inicial  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Inspeção Periódica  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019  Reavaliação da Conformidade  DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Aprovação de pequenas reparações  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Aprovação de reparações ou de alterações  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Extraordinária  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Inicial  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Inspeção Periódica  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 
Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido  Reavaliação da Conformidade  Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
DL 131/2019, de 30 de agosto
[MTE ESP] - Rev.05 de 2019-11-21
PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019
PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021
PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 
DL 131/2019, de 30 de agosto 

[ Equipamentos sob pressão transportáveis (ESPT) ]

Equipamentos Sob Pressão Transportáveis (4) (2) para transporte de gases da classe 2 (3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011

Transportable Pressure Equipment (4) (2) for the transport of gases of Class 2 (3) and dangerous substances listed in Annex I to DL 57/2011 
Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excepcional

Periodic Inspection
Intermediate inspection
Exceptional checks 
Capítulos III e IV do DL 57/2011, de 27 de abril
Capítulos III e IV da Diretiva 2010/35/EU do Parlamento e do Conselho, de 16 de junho
Anexo I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro, DL 111-A/2017, de 31 de agosto, DL 41/2018 de 11 de junho e DL 24-B/2020 de 8 de junho
[MTE ESPT] - Rev.08 de 2021-01-05
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 2020-11-24


Chapters III and IV of DL 57/2011, of April 27
Chapters III and IV of Directive 2010/35/EU of the European Parliament and of the Council of 16 June
Annex I and II of DL 41-A/2010, of April 29, amended by DL 206-A/2012, of August 31, DL 19-A/2014, of February 7, DL 246-A/2015, of October 21, DL 111-A/2017, of august 31, DL 41/2018 of june 11 and DL 24-B/2020 of june 8
[MTE ESPT] - Rev.08 of 2021-01-05
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 of 2020-11-24 
Nº 2 do Artº 16º do Cap. IV do DL 57/2011, de 27 de abril
Diretiva 2010/35/EU, de 16 de junho

Paragraph 2 of Article 16 of Chapter IV of DL 57/2011, of April 27
Directive 2010/35/EU of June 16 
Equipamentos Sob Pressão Transportáveis(1) (2) para transporte de gases da classe 2 (3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011

Transportable Pressure Equipment (1) (2) for the transport of gases of Class 2 (3) and dangerous substances listed in Annex I to DL 57/2011 
Avaliação de Conformidade
Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excepcional
Reavaliação da conformidade

Conformity Assessment
Periodic Inspection
Intermediate inspection
Exceptional Checks
Reassessment of conformity 
Capítulos III e IV do DL 57/2011, de 27 de abril
Capítulos III e IV da Diretiva 2010/35/EU do Parlamento e do Conselho, de 16 de junho
Anexo I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro, DL 111-A/2017, de 31 de agosto, DL 41/2018 de 11 de junho e DL 24-B/2020 de 8 de junho
[MTE ESPT] - Rev.08 de 2021-01-05
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 2020-11-24

Chapters III and IV of DL 57/2011, of April 27
Chapters III and IV of Directive 2010/35/EU of the European Parliament and of the Council of 16 June
Annex I and II of DL 41-A/2010, of April 29, amended by DL 206-A/2012, of August 31, DL 19-A/2014, of February 7, DL 246-A/2015, of October 21, DL 111-A/2017, of august 31, DL 41/2018 of june 11 and DL 24-B/2020 of june 8
[MTE ESPT] - Rev.08 of 2021-01-05
PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 of 2020-11-24 
Nº 2 do Artº 16º do Cap. IV do DL 57/2011, de 27 de abril
Diretiva 2010/35/EU, de 16 de junho

Paragraph 2 of Article 16 of Chapter IV of DL 57/2011, of April 27
Directive 2010/35/EU of June 16 

[ Instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis derivados de petróleo ]

Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos

Liquid petroleum fuels storage facilities 
Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações

Initial inspections
Periodic inspections
Final inspections
Design assessment of petroleum fuels storage facilities 
Decreto 36270/1947, de 9 de Maio

DL 267/2002, de 26 de Novembro, republicado pelo DL 195/2008, de 6 de Novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012, de 9 de outubro

Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

[MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16


Decree 36270/1947 of May 9

DL 267/2002 of 26 November, republished by DL 195/2008 of 6 November and amended for the fourth time by DL 217/2012 of 9 October

Ordinance 1188/2003, of October 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30

[MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Law 15/2015, of February 16 
Instalações de armazenamento de gases de petróleo liquefeitos (GPL)

Liquefied petroleum gas (LPG) storage facilities 
Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações

Initial inspections
Periodic inspections
Final inspections
Design appraisal of LPG storage facilities 
Portaria 460/2001, de 8 de maio

DL 267/2002, de 26 de Novembro, republicado pelo DL 195/2008, de 6 de Novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012, de 9 de outubro

Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

[MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16


Ordinance 460/2001, of May 8

DL 267/2002 of 26 November, republished by DL 195/2008 of 6 November and amended for the fourth time by DL 217/2012 of 9 October

Ordinance 1188/2003, of October 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30

[MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Law 15/2015, of February 16 
Instalações de armazenamento de outros derivados do petróleo

Other petroleum fuels storage facilities 
Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações

Initial inspections
Periodic inspections
Final inspections
Design appraisal of other petroleum fuels storage facilities 
Decreto 36270/1947, de 9 de maio

DL 267/2002, de 26 de novembro, republicado pelo DL 195/2008, de 6 de novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012, de 9 de outubro

Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

[MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16


Decree 36270/1947 of May 9

DL 267/2002, dated November 26, republished by DL 195/2008, dated November 6 and amended for the fourth time by DL 217/2012, of October 9

Ordinance 1188/2003, of October 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30

[MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Law 15/2015, of February 16 
Instalações de postos de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL

Filling stations for liquid fuels and LPG 
Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações

Initial inspections
Periodic inspections
Final inspections
Design appraisal of filling stations 
DL 302/2001, de 23 de novembro

Portaria 131/2002, de 9 de fevereiro, alterado pela Portaria 362/2005, de 4 de abril

DL 267/2002, de 26 de novembro, republicado pelo DL 195/2008, de 6 de novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012 de 9 de outubro

Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

[MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16


DL 302/2001 of 23 November

Ordinance 131/2002, of February 9, amended by Ordinance 362/2005, of April 4

DL 267/2002, dated November 26, republished by DL 195/2008, dated November 6 and amended for the fourth time by DL 217/2012 of October 9

Ordinance 1188/2003, of October 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30

[MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Law 15/2015, of February 16 
Parques de amazenagem de garrafas de GPL

Storage of LPG cylinders 
Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações

Initial inspections
Periodic inspections
Final inspections
Design appraisal of LPG cylinders storage 
Portaria 451/2001, de 5 de maio

DL 267/2002, de 26 de novembro, republicado pelo DL 195/2008 de 6 de novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012, de 9 de outubro

Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterado pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

[MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16


Ordinance 451/2001, of May 5

DL 267/2002, dated November 26, republished by DL 195/2008 of November 6 and amended for the fourth time by DL 217/2012, of October 9

Ordinance 1188/2003, of October 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30

[MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Law 15/2015, of February 16 
Notas

Local

Notas
2740-120 Porto Salvo (1) Sem a marcação de conformidade prevista no DL 41/2002, de 28 de fevereiro;
(1) Without the conformity marking provided for in DL 41/2002 of February 28;
(2) Recipientes sob pressão do capítulo 6.2 dos anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206 A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro, DL 111-A/2017, de 31 de agosto, DL 41/2018 de 11 de junho e DL 24 B/2020 de 8 de junho;
As cisternas, os veículos-bateria, os vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) do capítulo 6.8 dos anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206 A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro, DL 111-A/2017, de 31 de agosto, DL 41/2018 de 11 de junho e DL 24 B/2020 de 8 de junho;
(2) Pressure vessels of Chapter 6.2 of Annexes I and II of DL 41-A / 2010, of April 29, amended by DL 206 A / 2012, of August 31, DL 19-A / 2014, of February 7, DL 246-A / 2015, of October 21, DL 111 A/2017, of august 31, DL 41/2018 of june 11 and DL 24 B/2020 of june 8;
Tanks, battery-vehicles, battery-wagons and multi-element gas containers (MEGCs) of Chapter 6.8 of Annexes I and II to DL 41-A / 2010 of 29 April amended by DL 206 A / 2012, dated August 31, DL 19-A / 2014, of February 7, DL 246-A / 2015, of October 21, DL 111 A/2017, of august 31, DL 41/2018 of june 11 and DL 24 B/2020 of june 8;
(3) Exceto gases e objetos em cujo código de classificação figure o nº 6 ou o nº 7;
(3) Excluding gases or articles with numbers 6 or 7 in the classification code;
(4) Com a marcação de conformidade prevista no DL 57/2011, de 27 de abril ou no DL 41/2002, de 28 de fevereiro ou nas Diretivas do Conselho 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, de 17 de Setembro;
(4) With the conformity marking provided for in DL 57/2011, of April 27 or in DL 41/2002 of February 28 or in Council Directives 84/525/EEC, 84/526/EEC and 84/527/EEC of September 17;
[TEM ETMP]; [TEM PED]; [TEM ESP]; [TEM ESPT]; [TEM PAC/IAC]; PO.I-ESP-10/xx, PE-MEC/xx e PE-OCS-ANB/xx - indicam procedimentos internos de inspeção;
[TEM ETMP]; [TEM PED]; [TEM ESP]; [TEM ESPT]; [TEM PAC/IAC]; PO.I-ESP-10/xx, PE-MEC/xx and PE-OCS-ANB/xx - means internal inspection procedures.