 INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO |
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| Informação geral | ||||
| Acreditação | I0002 | |||
| Referencial | NP EN ISO/IEC 17020:2013 | |||
| Entidade | I.S.Q. - Instituto de Soldadura e Qualidade - Equipamentos Sob Pressão e Equipamentos de Transporte de Mercadorias Perigosas | |||
| Sigla | ISQ - RSP | |||
| Data de Concessão | 1989-04-06 | |||
| Certificado em vigor | 2015-02-13 | |||
| Contacto | Eng.º Rui Mendes | |||
| Locais abrangidos | ||||
| Endereço | 2740-120 Porto Salvo |
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| Distrito | Lisboa | |||
| Telefone | +351.214.229.058 | |||
| Fax | +351.214.228.127 | |||
| rjmendes@isq.pt | ||||
| Âmbito de acreditação - Local: 2740-120 Porto Salvo
Anexo técnico em vigor: 2023-11-09 Tipo de independência (Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020): A |
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Objeto de inspeção |
Tipo de inspeção |
Método de inspeção |
Enquadramento legal | |
[ Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID/IMDG) ] |
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| Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID) Equipment for the international carriage of dangerous goods (ADR/RID) |
Avaliação da conformidade: - Aprovação de Tipo - Supervisão do Fabrico - Controlos e Ensaios Iniciais Inspeção Periódica Inspeção Intercalar Inspeção Extraordinária Vigilância do serviço interno de inspeção do requerente: - Inspeções periódicas Conformity assessment - Type Approval - Supervision of Manufacture - Initial Inspection and Tests Periodic Inspection Intermediate Inspection Exceptional Checks Surveillance of the applicant´s in-house inspection service: - Periodic Inspection |
Parágrafos 1.8.7.2, 1.8.7.3, 1.8.7.4, 1.8.7.5 e 1.8.7.6 do capítulo 1.8 do Anexo I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro, DL 111-A/2017, de 31 de agosto, DL 41/2018 de 11 de junho e DL 24-B/2020 de 8 de junho Acordo Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR 2021) Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias Perigosas (RID de 2021) Diretiva 2008/68/CE do Parlamento e do Conselho, de 24 de setembro Diretiva 2010/61/UE da Comissão, de 2 de setembro Diretiva 2012/45/UE da Comissão, de 3 de dezembro Diretiva 2014/103/UE da Comissão, de 21 de novembro Diretiva (UE) 2016/2309 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016 Diretiva (UE) 2018/217 da Comissão, de 31 de janeiro Diretiva (UE) 2018/1846 da Comissão, de 23 de novembro Diretiva Delegada (UE) 2020/1833 da Comissão, de 2 de outubro de 2020 [MTE-ETMP] - Rev. 09 de 2021-01-05 PO.I-ESP-10/59 Rev. 00 de 2020-11-24 Paragraphs 1.8.7.2, 1.8.7.3, 1.8.7.4, 1.8.7.5 and 1.8.7.6 of chapter 1.8 of Annex I and II of DL 41-A/2010, of April 29, modified by DL 206-A/2012 of August 31, DL 246-A/2015 of October 21, DL 111-A/2017, of august 31, DL 41/2018 of june 11 and DL 24-B/2020 of june 8 Agreement Concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Road (ADR 2021) Regulation concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Rail (RID 2021) Directive 2008/68/EC of the European Parliament and of the Council of 24 September Commission Directive 2010/61/EU of 2 September Commission Directive 2012/45/EU of 3 December Commission Directive 2014/103/EU of 21 November Commission Directive (EU) 2016/2309 of 16 December Commission Directive (EU) 2018/217 of 31 January Commission Directive (EU) 2018/1846 of 23 November Commission Delegated Directive (EU) 2020/1833 of 2 October [MTE-ETMP] - Rev. 09 of 2021-01-05 PO.I-ESP-10/59 Rev. 00 of 2020-11-24 |
DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro, DL 111-A/2017, de 31 de agosto, DL 41/2018 de 11 de junho e DL 24-B/2020 de 8 de junho DL 41-A/2010, of April 29, modified by DL 206-A/2012, of August 31, DL 19-A/2014, of February 7, DL 246-A/2015, of October 21, DL 111-A/2017, of august 31, DL 41/2018 of june 11 and DL 24-B/2020 of june 8 |
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[ Equipamentos sob pressão (ESP) ] |
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| Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão | Aprovação de pequenas reparações | Despacho 11551/2007, de 12 de Junho DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão | Aprovação de reparações ou de alterações | Despacho 11551/2007, de 12 de Junho DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/51 – Rev.06 de 12-01-2022 PO.I-ESP-10/55 – Ver.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Ver.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão | Inspeção Extraordinária | Despacho 11551/2007, de 12 de Junho DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/51 – Rev.06 de 12-01-2022 PO.I-ESP-10/55 – Ver.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Ver.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão | Inspeção Inicial | Despacho 11551/2007, de 12 de Junho DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/51 – Rev.06 de 12-01-2022 PO.I-ESP-10/55 – Ver.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Ver.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão | Inspeção Intercalar | Despacho 11551/2007, de 12 de Junho DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/51 – Rev.06 de 12-01-2022 PO.I-ESP-10/55 – Ver.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Ver.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão | Inspeção Periódica | Despacho 11551/2007, de 12 de Junho DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/51 – Rev.06 de 12-01-2022 PO.I-ESP-10/55 – Ver.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Ver.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão | Reavaliação da Conformidade | Despacho 11551/2007, de 12 de Junho DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/51 – Ver.06 de 12-01-2022 PO.I-ESP-10/55 – Ver.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Ver.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Aprovação de pequenas reparações | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Aprovação de reparações ou de alterações | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Inspeção Extraordinária | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Inspeção Inicial | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Inspeção Periódica | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Reavaliação da Conformidade | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos | Aprovação de reparações ou de alterações | Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos | Inspeção Extraordinária | Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos | Inspeção Inicial | Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos | Inspeção Intercalar | Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos | Inspeção Periódica | Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos | Reavaliação da Conformidade | Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados | Aprovação de pequenas reparações | Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados | Aprovação de reparações ou de alterações | Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/25 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados | Inspeção Extraordinária | Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/25 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados | Inspeção Inicial | Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/25 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados | Inspeção Intercalar | Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/25 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados | Inspeção Periódica | Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/25 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Geradores de vapor e equiparados | Reavaliação da Conformidade | Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/25 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido | Aprovação de pequenas reparações | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido | Aprovação de reparações ou de alterações | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido | Inspeção Extraordinária | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido | Inspeção Inicial | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/27 – Rev.03 de 09-05-2022 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido | Inspeção Periódica | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Recipientes sob pressão de ar comprimido | Reavaliação da Conformidade | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L) | Aprovação de reparações ou de alterações | Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L) | Inspeção Extraordinária | Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L) | Inspeção Inicial | Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L) | Inspeção Intercalar | Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L) | Inspeção Periódica | Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L) | Reavaliação da Conformidade | Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L) | Aprovação de reparações ou de alterações | Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/26 – Rev.02 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L) | Inspeção Extraordinária | Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/26 – Rev.02 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L) | Inspeção Inicial | Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/26 – Rev.02 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L) | Inspeção Intercalar | Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/26 – Rev.02 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L) | Inspeção Periódica | Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/26 – Rev.02 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão (ESP): Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L) | Reavaliação da Conformidade | Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/24 – Rev.02 de 31-10-2019 PO.I-ESP-10/26 – Rev.02 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/27 – Rev.03 de 09-05-2022 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/51 – Rev.04 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/52 – Rev.04 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Equipamentos sob pressão Pressure equipment |
Controlo interno da Produção e Controlos Supervisionados do ESP a Intervalos Aleatórios ( A2 ) Aprovação dos Métodos operatórios empregues nas juntas definitivas Internal Production Control plus Supervised Pressure Equipment checks at Random Intervals ( A2 ) Approval of permanent joining procedures |
Módulo A2 do Anexo III da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio e do DL 111-D/2017, de 31 de agosto 3.1.2 do Anexo I da Diretiva 2014/68/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio e do DL 111-D/2017, de 31 de agosto [MTE PED] - Rev. 06 de 2019-10-09 PO.I-ESP-10/05 – Rev.04 de 2017-09-04 PE-AVA/01 – Rev.02 de 2022-04-18 Module A2 of Annex III to Directive 2014/68/EU of the European Parliament and of the Council of May 15 and DL 111-D/2017 of August 31 3.1.2 of Annex I to Directive 2014/68/EU of the European Parliament and of the Council of May 15 and DL 111-D/2017 of August 31 [MTE PED] - Rev. 06 of 2019-10-09 PO.I-ESP-10/05 – Rev.04 of 2017-09-04 PE-AVA/01 – Rev.02 of 2022-04-18 |
Diretiva 2014/68/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio DL 111-D/2017, de 31 de agosto Directive 2014/68/EU of the European Parliament and of the Council of May 15 DL 111-D/2017, of August 31 |
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| Equipamentos sob pressão: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão | Inspeção Baseada no Risco (IBR) | Despacho 11551/2007, de 12 de Junho DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/51 – Rev.06 de 12-01-2022 PO.I-ESP-10/55 – Ver.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Ver.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de instalação de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão | Análise da conformidade | Despacho 11551/2007, de 12 de Junho DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de instalação de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Análise da conformidade | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de instalação de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos | Análise da conformidade | Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de instalação de ESP: Geradores de vapor e equiparados | Análise da conformidade | Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de instalação de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido | Análise da conformidade | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L) | Análise da conformidade | Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de instalação de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L) | Análise da conformidade | Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de reparação/alteração de ESP: Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão | Análise da conformidade | Despacho 11551/2007, de 12 de Junho DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de reparação/alteração de ESP: Equipamentos abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Análise da conformidade | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de reparação/alteração de ESP: Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados á produção ou armazenagem de líquidos criogénicos | Análise da conformidade | Despacho 24261/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de reparação/alteração de ESP: Geradores de vapor e equiparados | Análise da conformidade | Despacho 22332/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de reparação/alteração de ESP: Recipientes sob pressão de ar comprimido | Análise da conformidade | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de reparação/alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (> 200 000L) | Análise da conformidade | Despacho 24260/2007, de 23 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de reparação/alteração de ESP: Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (≤ 200 000L) | Análise da conformidade | Despacho 22333/2001, de 30 de Outubro DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de reparação/alteração de RSPS: Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Análise da conformidade | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Projeto de reparação/alteração de RSPS: Recipientes sob pressão de ar comprimido | Análise da conformidade | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Aprovação de pequenas reparações | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Aprovação de reparações ou de alterações | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Inspeção Extraordinária | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Inspeção Inicial | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Inspeção Periódica | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes abrangidos apenas pelo DL 131/2019 | Reavaliação da Conformidade | DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido | Aprovação de pequenas reparações | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/27 – Rev.03 de 09-05-2022 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido | Aprovação de reparações ou de alterações | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/27 – Rev.03 de 09-05-2022 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido | Inspeção Extraordinária | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/27 – Rev.03 de 09-05-2022 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido | Inspeção Inicial | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido | Inspeção Periódica | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/27 – Rev.02 de 30-10-2019 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
| Recipientes sob pressão simples (RSPS): Recipientes sob pressão de ar comprimido | Reavaliação da Conformidade | Despacho 2957/2022, de 9 de março DL 131/2019, de 30 de agosto [MTE ESP] - Rev.06 de 2022-05-09 PO.I-ESP-10/02 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/03 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/27 – Rev.03 de 09-05-2022 PO.I-ESP-10/44 – Rev.02 de 30-03-2021 PO.I-ESP-10/55 – Rev.01 de 10-11-2014 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 24-11-2020 |
DL 131/2019, de 30 de agosto | |
[ Equipamentos sob pressão transportáveis (ESPT) ] |
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| Equipamentos Sob Pressão Transportáveis (4) (2) para transporte de gases da classe 2 (3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011 Transportable Pressure Equipment (4) (2) for the transport of gases of Class 2 (3) and dangerous substances listed in Annex I to DL 57/2011 |
Inspeção periódica Inspeção intercalar Inspeção extraordinária Vigilância do serviço interno de inspeção do requerente: - Inspeções periódicas Periodic Inspection Intermediate inspection Exceptional checks Surveillance of the applicant´s in-house inspection service: - Periodic Inspection |
Capítulos III e IV do DL 57/2011, de 27 de abril Capítulos III e IV da Diretiva 2010/35/EU do Parlamento e do Conselho, de 16 de junho Anexo I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro, DL 111-A/2017, de 31 de agosto, DL 41/2018 de 11 de junho e DL 24-B/2020 de 8 de junho [MTE ESPT] - Rev.08 de 2021-01-05 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 2020-11-24 Chapters III and IV of DL 57/2011, of April 27 Chapters III and IV of Directive 2010/35/EU of the European Parliament and of the Council of 16 June Annex I and II of DL 41-A/2010, of April 29, amended by DL 206-A/2012, of August 31, DL 19-A/2014, of February 7, DL 246-A/2015, of October 21, DL 111-A/2017, of august 31, DL 41/2018 of june 11 and DL 24-B/2020 of june 8 [MTE ESPT] - Rev.08 of 2021-01-05 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 of 2020-11-24 |
Nº 2 do Artº 16º do Cap. IV do DL 57/2011, de 27 de abril Diretiva 2010/35/EU, de 16 de junho Paragraph 2 of Article 16 of Chapter IV of DL 57/2011, of April 27 Directive 2010/35/EU of June 16 |
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| Equipamentos Sob Pressão Transportáveis(1) (2) para transporte de gases da classe 2 (3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011 Transportable Pressure Equipment (1) (2) for the transport of gases of Class 2 (3) and dangerous substances listed in Annex I to DL 57/2011 |
Avaliação de Conformidade: - Aprovação de tipo - Supervisão do fabrico - Controlos e ensaios iniciais Inspeção periódica Inspeção intercalar Inspeção extraordinária Reavaliação da conformidade Vigilância do serviço interno de inspeção do requerente: - Inspeções periódicas Conformity assessment - Type Approval - Supervision of Manufacture - Initial Inspection and Tests Periodic Inspection Intermediate Inspection Exceptional Checks Reassessment of conformity Surveillance of the applicant´s in-house inspection service: - Periodic Inspection |
Capítulos III e IV do DL 57/2011, de 27 de abril Capítulos III e IV da Diretiva 2010/35/EU do Parlamento e do Conselho, de 16 de junho Anexo I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro, DL 111-A/2017, de 31 de agosto, DL 41/2018 de 11 de junho e DL 24-B/2020 de 8 de junho [MTE ESPT] - Rev.08 de 2021-01-05 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 de 2020-11-24 Chapters III and IV of DL 57/2011, of April 27 Chapters III and IV of Directive 2010/35/EU of the European Parliament and of the Council of 16 June Annex I and II of DL 41-A/2010, of April 29, amended by DL 206-A/2012, of August 31, DL 19-A/2014, of February 7, DL 246-A/2015, of October 21, DL 111-A/2017, of august 31, DL 41/2018 of june 11 and DL 24-B/2020 of june 8 [MTE ESPT] - Rev.08 of 2021-01-05 PO.I-ESP-10/59 - Rev.00 of 2020-11-24 |
Nº 2 do Artº 16º do Cap. IV do DL 57/2011, de 27 de abril Diretiva 2010/35/EU, de 16 de junho Paragraph 2 of Article 16 of Chapter IV of DL 57/2011, of April 27 Directive 2010/35/EU of June 16 |
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[ Instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis derivados de petróleo ] |
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| Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos Liquid petroleum fuels storage facilities |
Inspeções iniciais Inspeções periódicas Inspeções finais Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações Initial inspections Periodic inspections Final inspections Design assessment of petroleum fuels storage facilities |
Decreto 36270/1947, de 9 de Maio DL 267/2002, de 26 de Novembro, republicado pelo DL 195/2008, de 6 de Novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012, de 9 de outubro Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro [MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 Decree 36270/1947 of May 9 DL 267/2002 of 26 November, republished by DL 195/2008 of 6 November and amended for the fourth time by DL 217/2012 of 9 October Ordinance 1188/2003, of October 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30 [MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 |
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro Law 15/2015, of February 16 |
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| Instalações de armazenamento de gases de petróleo liquefeitos (GPL) Liquefied petroleum gas (LPG) storage facilities |
Inspeções iniciais Inspeções periódicas Inspeções finais Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações Initial inspections Periodic inspections Final inspections Design appraisal of LPG storage facilities |
Portaria 460/2001, de 8 de maio DL 267/2002, de 26 de Novembro, republicado pelo DL 195/2008, de 6 de Novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012, de 9 de outubro Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro [MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 Ordinance 460/2001, of May 8 DL 267/2002 of 26 November, republished by DL 195/2008 of 6 November and amended for the fourth time by DL 217/2012 of 9 October Ordinance 1188/2003, of October 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30 [MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 |
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro Law 15/2015, of February 16 |
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| Instalações de armazenamento de outros derivados do petróleo Other petroleum fuels storage facilities |
Inspeções iniciais Inspeções periódicas Inspeções finais Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações Initial inspections Periodic inspections Final inspections Design appraisal of other petroleum fuels storage facilities |
Decreto 36270/1947, de 9 de maio DL 267/2002, de 26 de novembro, republicado pelo DL 195/2008, de 6 de novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012, de 9 de outubro Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro [MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 Decree 36270/1947 of May 9 DL 267/2002, dated November 26, republished by DL 195/2008, dated November 6 and amended for the fourth time by DL 217/2012, of October 9 Ordinance 1188/2003, of October 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30 [MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 |
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro Law 15/2015, of February 16 |
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| Instalações de postos de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL Filling stations for liquid fuels and LPG |
Inspeções iniciais Inspeções periódicas Inspeções finais Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações Initial inspections Periodic inspections Final inspections Design appraisal of filling stations |
DL 302/2001, de 23 de novembro Portaria 131/2002, de 9 de fevereiro, alterado pela Portaria 362/2005, de 4 de abril DL 267/2002, de 26 de novembro, republicado pelo DL 195/2008, de 6 de novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012 de 9 de outubro Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro [MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 DL 302/2001 of 23 November Ordinance 131/2002, of February 9, amended by Ordinance 362/2005, of April 4 DL 267/2002, dated November 26, republished by DL 195/2008, dated November 6 and amended for the fourth time by DL 217/2012 of October 9 Ordinance 1188/2003, of October 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30 [MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 |
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro Law 15/2015, of February 16 |
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| Parques de amazenagem de garrafas de GPL Storage of LPG cylinders |
Inspeções iniciais Inspeções periódicas Inspeções finais Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações Initial inspections Periodic inspections Final inspections Design appraisal of LPG cylinders storage |
Portaria 451/2001, de 5 de maio DL 267/2002, de 26 de novembro, republicado pelo DL 195/2008 de 6 de novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012, de 9 de outubro Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterado pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro [MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 Ordinance 451/2001, of May 5 DL 267/2002, dated November 26, republished by DL 195/2008 of November 6 and amended for the fourth time by DL 217/2012, of October 9 Ordinance 1188/2003, of October 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30 [MTE PAC/IAC] - Rev.08 de 2020-09-16 |
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro Law 15/2015, of February 16 |
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| Notas | ||||
Local |
Notas | |||
| 2740-120 Porto Salvo | (1) Sem a marcação de conformidade prevista no DL 41/2002, de 28 de fevereiro; (1) Without the conformity marking provided for in DL 41/2002 of February 28; (2) Recipientes sob pressão do capítulo 6.2 dos anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206 A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro, DL 111-A/2017, de 31 de agosto, DL 41/2018 de 11 de junho e DL 24 B/2020 de 8 de junho; As cisternas, os veículos-bateria, os vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) do capítulo 6.8 dos anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206 A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro, DL 111-A/2017, de 31 de agosto, DL 41/2018 de 11 de junho e DL 24 B/2020 de 8 de junho; (2) Pressure vessels of Chapter 6.2 of Annexes I and II of DL 41-A / 2010, of April 29, amended by DL 206 A / 2012, of August 31, DL 19-A / 2014, of February 7, DL 246-A / 2015, of October 21, DL 111 A/2017, of august 31, DL 41/2018 of june 11 and DL 24 B/2020 of june 8; Tanks, battery-vehicles, battery-wagons and multi-element gas containers (MEGCs) of Chapter 6.8 of Annexes I and II to DL 41-A / 2010 of 29 April amended by DL 206 A / 2012, dated August 31, DL 19-A / 2014, of February 7, DL 246-A / 2015, of October 21, DL 111 A/2017, of august 31, DL 41/2018 of june 11 and DL 24 B/2020 of june 8; (3) Exceto gases e objetos em cujo código de classificação figure o nº 6 ou o nº 7; (3) Excluding gases or articles with numbers 6 or 7 in the classification code; (4) Com a marcação de conformidade prevista no DL 57/2011, de 27 de abril ou no DL 41/2002, de 28 de fevereiro ou nas Diretivas do Conselho 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, de 17 de Setembro; (4) With the conformity marking provided for in DL 57/2011, of April 27 or in DL 41/2002 of February 28 or in Council Directives 84/525/EEC, 84/526/EEC and 84/527/EEC of September 17; [MTE ETMP]; [MTE PED]; [MTE ESP]; [MTE ESPT]; [MTE PAC/IAC]; PO.I-ESP-10/xx e PE-AVA/xx - indicam procedimentos internos de inspeção; [MTE ETMP]; [MTE PED]; [MTE ESP]; [MTE ESPT]; [MTE PAC/IAC]; PO.I-ESP-10/xx and PE-AVA/xx - means internal inspection procedures |
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