INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
Informação geral
Acreditação I0002
Referencial NP EN ISO/IEC 17020:2013
Entidade Instituto de Soldadura e Qualidade - Equipamentos Sob Pressão e Equipamentos de Transporte de Mercadorias Perigosas
Sigla ISQ - RSP
Data de Concessão 1989-04-06
Certificado em vigor 2015-02-13
Contacto Eng.º Mário Sapatinha
Locais abrangidos
Endereço Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 33 Taguspark – Oeiras
2740-120 Porto Salvo
Distrito Lisboa
Telefone +351.214.2290.58
Fax +351.214.228.127
E-mail pressao@isq.pt
Âmbito de acreditação - Local: 2740-120 Porto Salvo
Anexo técnico em vigor: 2016-08-12
Tipo de independência (Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020): A

Objeto de inspeção

Tipo de inspeção

Método de inspeção

Enquadramento legal

[ Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID) ]

Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas  Aprovação de Tipo
Supervisão do Fabrico
Inspeção e Ensaios Iniciais
Inspeção Periódica
Inspeção Excepcional 
Parágrafos 1.8.7.2, 1.8.7.3, 1.8.7.4 e 1.8.7.5 do capítulo 1.8 do Anexo I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelo DL nº 206-A/2012 de 31 de agosto, pelo DL nº 19-A/2014 de 7 de fevereiro e pelo DL 246-A/2015 de 21 de outubro
Diretiva do Conselho 2008/68/CE, de 24 de setembro
Diretiva 2010/61/UE da Comissão de 2 de setembro de 2010
Diretiva 2012/45/UE da comissãode 3 de dezembro de 2012
Diretiva 2014/103/EU da Comissão de 21 de novembro de 2014
Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR 2015)
Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias Perigosas (RID de 2015)
Manual técnico específico de inspeção de equipamentos para transporte de mercadorias perigosas[TEM-ETMP] - Rev.03 de 2015-10-27 
DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelo DL nº 206-A/2012 de 31 de agosto, pelo DL nº 19-A/2014 de 7 de fevereiro e pelo DL 246-A/2015 de 21 de outubro 

[ Equipamentos sob pressão (ESP) ]

Equipamentos sob pressão  Controlo interno da Produção e Controlos Supervisionados do ESP a Intervalos Aleatórios ( A2 )
Exame EU de Tipo (tipo produção/tipo projeto) ( B )
Conformidade com o Tipo baseado no controlo interno da Produção e Controlos Supervisionados do ESP a Intervalos Aleatórios ( C2 )
Conformidade com o Tipo baseada na verificação do ESP ( F )
Conformidade baseada na verificação por unidade (G )
Aprovação dos Métodos operatórios e do Pessoal empregues nas juntas definitivas 
Módulos A2, B, C2, F e G do Anexo III da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014
3.1.2 do Anexo I da Diretiva 2014/68/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014
Manual técnico específico de inspeção de equipamentos sob pressão [TEM PED] - Rev.03 de 2015-05-21 
Diretiva 2014/68/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014 
Equipamentos Sob Pressão, nomeadamente:

Reservatórios de gases de petróleo liquefeito;

Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de gases liquefeitos criogénicos;

Geradores de vapor e equiparados;

Recipientes sob pressão de ar comprimido;

Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão 
Controlo do estado de conservação e aptidão do ESP, verificação dos órgãos de segurança e eventual recalculo
Aprovação dos projetos de reparações e de alterações
Aprovação de reparações e de alterações
Inspeção Inicial
Inspeção Intercalar
Inspeção Periódica 
Despacho nº 22333/2001 de 30 de outubro
Despacho nº 24260/2007 de 10 de outubro
Despacho nº 24261/2007 de 23 de outubro
Despacho nº 22332/2001 de 30 de outubro
Despacho nº 1859/2003 de
30 de janeiro
Despacho nº 11551/2007 de 12 de junho
Manual técnico específico de inspeção de equipamentos sob pressão [MTE ESP] - Rev.01 de 2014-11-10
PO.I-ESP-10/54 - EdA Rev05 de 2012-11-06 
Decreto-Lei 90/2010, de 22 de julho 

[ Equipamentos sob pressão transportáveis (ESPT) ]

Equipamentos Sob Pressão Transportáveis(1)(2) para transporte de gases da classe 2(3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL nº 57/2011  Avaliação de Conformidade
Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excepcional
Reavaliação da conformidade 
Capítulos III e IV do DL nº 57/2011, de 27 de abril
Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU, de 16 de junho
Anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelo DL nº 206-A/2012 de 31 de agosto, pelo DL nº 19-A/2014 de 7 de fevereiro e pelo DL 246-A/2015 de 21 de outubro
Manual Técnico específico de avaliação da conformidade com as Diretivas Sob Pressão Transportáveis [TEM TPED] - Rev.03 de 2015-10-27 
Nº 2 do Artº 16º do Cap. IV do DL nº 57/2011, de 27 de abril 
Equipamentos Sob Pressão Transportáveis(4)(2) para transporte de gases da classe 2(3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL nº 57/2011  Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excepcional 
Capítulos III e IV do DL nº 57/2011, de 27 de abril Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU, de 16 de junho Anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelo DL nº 206-A/2012 de 31 de agosto, pelo DL nº 19-A/2014 de 7 de fevereiro e pelo DL 246-A/2015 de 21 de outubro
Manual técnico específico de avaliação da conformidade com a Diretiva dos equipamentos sob pressão transportáveis [MTE TPED] Rev.03 de 2015-10-27 
Nº 2 do Artº 16º do Cap. IV do DL nº 57/2011, de 27 de abril 

[ Instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis derivados de petróleo ]

Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 
Manual técnico específico de inspeção de postos de abastecimento de combustíveis e instalações de armazenamento de combustíveis [MTE PAC/IAC] - Rev.04 de 2014-11-10
Decreto nº 36270 de 9 de Maio de 1947
Decreto-Lei nº 267/2002 de 26 de Novembro, republicado pelo Decreto-Lei nº 195/2008 de 6 de Novembro e alterado pela 4ª vez pelo Decreto-Lei nº 217/2012 de 9 de outubro
Portª nº 1188/2003 de 10 de dezembro, alterada pela Portª nº 1515/2007 de 30 de novembro 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Instalações de armazenamento de gases de petróleo liquefeitos (GPL)  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 
Manual técnico específico de inspeção de postos de abastecimento de combustíveis e instalações de armazenamento de combustíveis [MTE PAC/IAC] - Rev.04 de 2014-11-10
Portª nº 460/2001 de 8 de maio
Decreto-Lei nº 267/2002 de 26 de Novembro, republicado pelo Decreto-Lei nº 195/2008 de 6 de Novembro e alterado pela 4ª vez pelo Decreto-Lei nº 217/2012 de 9 de outubro
Portª nº 1188/2003 de 10 de dezembro, alterada pela Portª nº 1515/2007 de 30 de novembro 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Instalações de armazenamento de outros derivados do petróleo  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 
Manual técnico específico de inspeção de postos de abastecimento de combustíveis e instalações de armazenamento de combustíveis [MTE PAC/IAC] - Rev.04 de 2014-11-10
Decreto nº 36270 de 9 de maio de 1947
Decreto-Lei nº 267/2002 de 26 de Novembro, republicado pelo Decreto-Lei nº 195/2008 de 6 de Novembro e alterado pela 4ª vez pelo Decreto-Lei nº 217/2012 de 9 de outubro
Portª nº 1188/2003 de 10 de dezembro, alterada pela Portª nº 1515/2007 de 30 de novembro 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Instalações de postos de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 
Manual técnico específico de inspeção de postos de abastecimento de combustíveis e instalações de armazenamento de combustíveis [MTE PAC/IAC] - Rev.04 de 2014-11-10
DL nº 302/2001 de 23 de novembro
Portª nº 131/2002 de 9 de fevereiro, alterado pela Portª nº 362/2005 de 4 de abril
Decreto-Lei nº 267/2002 de 26 de Novembro, republicado pelo Decreto-Lei nº 195/2008 de 6 de Novembro e alterado pela 4ª vez pelo Decreto-Lei nº 217/2012 de 9 de outubro
Portª nº 1188/2003 de 10 de dezembro, alterada pela Portª nº 1515/2007 de 30 de novembro 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Parques de amazenagem de garrafas de GPL  Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações 
Manual técnico específico de inspeção de postos de abastecimento de combustíveis e instalações de armazenamento de combustíveis [MTE PAC/IAC] - Rev.04
de 2014-11-10
Portª nº 451/2001 de 5 de maio
Decreto-Lei nº 267/2002 de 26 de Novembro, republicado pelo Decreto-Lei nº 195/2008 de 6 de Novembro e alterado pela 4ª vez pelo Decreto-Lei nº 217/2012 de 9 de outubro
Portª nº 1188/2003 de 10 de dezembro, alterado pela Portª nº 1515/2007 de 30 de novembro 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro 
Notas

Local

Notas
2740-120 Porto Salvo (1) Sem a marcação de conformidade prevista no DL nº 41/2002, de 28 de fevereiro
(2) Recipientes sob pressão do capítulo 6.2 dos anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelo DL nº 206-A/2012 de 31 de agosto, pelo DL nº 19-A/2014 de 7 de fevereiro e pelo DL 246-A/2015 de 21 de outubro; As cisternas, os veículos-bateria, os vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) do capítulo 6.8 dos anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelo DL nº 206-A/2012 de 31 de agosto, pelo DL nº 19-A/2014 de 7 de fevereiro e pelo DL 246-A/2015 de 21 de outubro
(3) Excepto gases e objetos em cujo código de classificação figure o nº 6 ou o nº 7
(4) com a marcação de conformidade prevista no DL nº 57/2011, de 27 de Abril ou no DL nº 41/2002, de 28 de Fevereiro ou nas Diretivas do Conselho nºs 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, de 17 de setembro.
[TEM-ETMP]; [TEM PED]; [MTE ESP]; [TEM TPED] e [MTE PAC/IAC] - indicam procedimentos internos de inspeção