INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
Informação geral
Acreditação I0002
Referencial NP EN ISO/IEC 17020:2013
Entidade Instituto de Soldadura e Qualidade - Equipamentos Sob Pressão e Equipamentos de Transporte de Mercadorias Perigosas
Sigla ISQ - RSP
Data de Concessão 1989-04-06
Certificado em vigor 2015-02-13
Contacto Eng.º Mário José Sapatinha
Locais abrangidos
Endereço Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, N.º 33 Taguspark – Oeiras
2740-120 Porto Salvo
Distrito Lisboa
Telefone +351.214.2290.58
Fax +351.214.228.127
E-mail pressao@isq.pt
Âmbito de acreditação - Local: 2740-120 Porto Salvo
Anexo técnico em vigor: 2017-11-28
Tipo de independência (Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020): A

Objeto de inspeção

Tipo de inspeção

Método de inspeção

Enquadramento legal

[ Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID) ]

Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID)

Equipment for the international carriage of dangerous goods (ADR/RID) 
Aprovação de Tipo
Supervisão do Fabrico
Inspeção e Ensaios Iniciais
Inspeção Periódica
Inspeção Excepcional

Type Approval
Supervision of Manufacture
Initial Inspection and Tests
Periodic Inspection
Exceptional Checks 
Parágrafos 1.8.7.2, 1.8.7.3, 1.8.7.4 e 1.8.7.5 do capítulo 1.8 do Anexo I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro e DL 111-A/2017, de 31 de agosto - Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR 2017) e Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias Perigosas (RID 2017)

Diretiva 2008/68/CE do Parlamento e do Conselho, de 24 de setembro
Diretiva 2010/61/EU da Comissão, de 2 de setembro
Diretiva 2012/45/EU da Comissão, de 3 de dezembro
Diretiva 2014/103/EU da Comissão, de 21 de novembro
Diretiva 2016/2309 da Comissão, de 16 de dezembro

Manual técnico específico de inspeção de equipamentos para transporte de mercadorias perigosas [ETM-ETMP] - Ver. 05 de 2017-09-27


Paragraphs 1.8.7.2, 1.8.7.3, 1.8.7.4 and 1.8.7.5 of chapter 1.8 of Annex I and II of DL 41-A/2010, of April 29, modified by DL 206-A/2012 of August 31, DL 246-A/2015 of 21 October and DL 111-A/2017 of 31 August - European Agreement Concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Road (ADR 2017) and Regulations Concerning International Carriage of Dangerous Goods by Rail (RID 2017)

Directive 2008/68/EC of the European Parliament and of the Council of

Commission Directive 2010/61/EU of 2 September

Commission Directive 2012/45/EU of 3 December

Commission Directive 2014/103/EU of 21 November

Commission Directive 2016/2309 of 16 December

Technical manual for the inspection of equipment for the transport of dangerous goods [MTE-ETMP] - Rev. 05 de 2017-09-27 
DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro e DL 111-A/2017, de 31 de agosto

DL 41-A/2010, of April 29, modified by DL 206-A/2012, of August 31, DL 19-A/2014, of February 7, DL 246-A/2015, of October 21 and DL 111-A/2017, of August 31 

[ Equipamentos sob pressão (ESP) ]

Equipamentos sob pressão

Pressure equipment 
Controlo interno da Produção e Controlos Supervisionados do ESP a Intervalos Aleatórios ( A2 )
Exame EU de Tipo (tipo produção/tipo projeto) ( B )
Conformidade com o Tipo baseado no controlo interno da Produção e Controlos Supervisionados do ESP a Intervalos Aleatórios ( C2 )
Conformidade com o Tipo baseada na verificação do ESP ( F )
Conformidade baseada na verificação por unidade ( G )
Aprovação dos Métodos operatórios e do Pessoal empregues nas juntas definitivas

Internal Production Control plus Supervised Pressure Equipment checks at Random Intervals ( A2 )
EU Type Examination (production type /design type) ( B )
Conformity to Type based on Internal Production Control plus Supervised Pressure Equipment checks at Random Intervals ( C2 )
Conformity to Type based on Pressure Equipment verification ( F )
Conformity based on unit verification ( G )
Approval of permanent joining procedures and permanent joining personnel 
Módulos A2, B, C2, F e G do Anexo III da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio e do DL 111-D/2017, de 31 de agosto

3.1.2 do Anexo I da Diretiva 2014/68/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio e do DL 111-D/2017, de 31 de agosto

Manual técnico específico de inspeção de equipamentos sob pressão [ETM PED] - Ver. 05 de 2017-09-04

Modules A2, B, C2, F and G of Annex III to Directive 2014/68/EU of the European Parliament and of the Council of May 15 and DL 111-D/2017 of August 31

3.1.2 of Annex I to Directive 2014/68/EU of the European Parliament and of the Council of May 15 and DL 111-D/2017 of August 31

Technical manual for the inspection of pressure equipment [MTE PED] - Rev. 05 of 2017-09-04 
Diretiva 2014/68/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio
DL 111-D/2017, de 31 de agosto

Directive 2014/68/EU of the European Parliament and of the Council of May 15
DL 111-D/2017, of August 31 
Equipamentos Sob Pressão, nomeadamente:

Reservatórios de gases de petróleo liquefeito;

Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de gases liquefeitos criogénicos;

Geradores de vapor e equiparados;

Recipientes sob pressão de ar comprimido;

Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão.

Pressure equipment, including:
Pressure vessels for liquefied petroleum gases;
Pressure equipment and assemblies for the production or storage of cryogenic liquefied gases;
Steam generators;
Pressure vessels for compressed air;
Processual assemblies of pressure equipment. 
Controlo do estado de conservação e aptidão do ESP, verificação dos órgãos de segurança e eventual recálculo
Aprovação dos projetos de reparações e de alterações
Aprovação de reparações e de alterações
Inspeção Inicial
Inspeção Intercalar
Inspeção Periódica

Fitness for service assessment of the Pressure Equipment, verification of the safety systems
Design approval of repairs and modifications
Approval of repairs and modifications
Initial Inspection
Intermediate Inspection
Periodic Inspection 
Despacho 22333/2001, de 30 de outubro
Despacho 24260/2007, de 10 de outubro
Despacho 24261/2007, de 23 de outubro
Despacho 22332/2001, de 30 de outubro
Despacho 1859/2003, de 30 de janeiro
Despacho 11551/2007, de 12 de junho

Manual técnico específico de inspeção de equipamentos sob pressão [ETM ESP] - Ver. 02 de 2017-11-02

Dispatch 22333/2001, of October 30
Dispatch 24260/2007, of October 10
Dispatch 24261/2007, of October 23
Dispatch 22332/2001, of October 30
Dispatch 1859/2003, of January 30
Dispatch 11551/2007, of June 12
Technical manual for the inspection of pressure equipment [MTE ESP] - Rev 02 de 2017-11-02 
DL 90/2010, de 22 de julho

DL 90/2010 of July 22 

[ Equipamentos sob pressão transportáveis (ESPT) ]

Equipamentos Sob Pressão Transportáveis (4) (2) para transporte de gases da classe 2 (3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011

Transportable Pressure Equipment (4) (2) for the transport of gases of Class 2 (3) and dangerous substances listed in Annex I to DL 57/2011 
Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excepcional

Periodic Inspection
Intermediate inspection
Exceptional checks 
Capítulos III e IV do DL 57/2011, de 27 de abril
Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU, de 16 de junho

Anexo I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro e DL 111-A/2017, de 31 de agosto

Manual técnico específico de avaliação da conformidade com a Diretiva dos equipamentos sob pressão transportáveis [ETM TPED] - Ver. 04 de 2017-09-27 
Nº 2 do Artº 16º do Cap. IV do DL 57/2011, de 27 de abril

Paragraph 2 of Article 16 of Chapter IV of DL 57/2011, of April 27 
Equipamentos Sob Pressão Transportáveis(1) (2) para transporte de gases da classe 2 (3) e de matérias perigosas constantes no anexo I do DL 57/2011

Transportable Pressure Equipment (1) (2) for the transport of gases of Class 2 (3) and dangerous substances listed in Annex I to DL 57/2011 
Avaliação de Conformidade
Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excepcional
Reavaliação da conformidade

Conformity Assessment
Periodic Inspection
Intermediate inspection
Exceptional Checks
Reassessment of conformity 
Capítulos III e IV do DL 57/2011, de 27 de abril
Capítulos III e IV da Diretiva do Conselho 2010/35/EU, de 16 de junho

Anexo I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro e DL 111-A/2017, de 31 de agosto

Manual técnico específico de avaliação da conformidade com a Diretiva dos equipamentos sob pressão transportáveis [ETM TPED] - Ver. 04 de 2017-09-27

Chapters III and IV of DL 57/2011, of April 27
Chapters III and IV of Council Directive 2010/35/EU of June 16
Annex I and II of DL 41-A/2010, of April 29, amended by DL 206-A/2012, of August 31, DL 19-A/2014, of February 7, DL 246-A/2015, of October 21 and DL 111-A/2017, of August 31
Technical manual for conformity assessment with transportable pressure equipment Directive [MTE TPED] Rev. 04 of 2017-09-27

Chapters III and IV of DL 57/2011, of April 27
Chapters III and IV of Council Directive 2010/35/EU of June 16
Annex I and II of DL 41-A/2010, of April 29, amended by DL 206-A/2012, of August 31, DL 19-A/2014, of February 7, DL 246-A/2015, of October 21 and DL 111-A/2017, of August 31
Technical manual for conformity assessment with transportable pressure equipment Directive [MTE TPED] Rev. 04 of 2017-09-27 
Nº 2 do Artº 16º do Cap. IV do DL 57/2011, de 27 de abril

Paragraph 2 of Article 16 of Chapter IV of DL 57/2011, of April 27 

[ Instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis derivados de petróleo ]

Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos

Liquid petroleum fuels storage facilities 
Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações

Initial inspections
Periodic inspections
Final inspections
Design assessment of petroleum fuels storage facilities 
Manual técnico específico de inspeção de postos de abastecimento de combustíveis e instalações de armazenamento de combustíveis [ETM PAC/IAC] - Ver. 05 de 2016-12-16

Decreto 36270/1947, de 9 de Maio

DL 267/2002, de 26 de Novembro, republicado pelo DL 195/2008, de 6 de Novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012, de 9 de outubro

Portaria 1188/2003, de 10 de dezembro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

Technical manual for inspection of fuel filling stations and fuel storage facilities [MTE PAC / IAC] - Rev.05 de 2016-12-16
Decree 36270/1947 of May 9
DL 267/2002 of 26 November, republished by DL 195/2008 of 6 November and amended for the fourth time by DL 217/2012 of 9 October
Ordinance 1188/2003, of December 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Law 15/2015, of February 16 
Instalações de armazenamento de gases de petróleo liquefeitos (GPL)

Liquefied petroleum gas (LPG) storage facilities 
Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações

Initial inspections
Periodic inspections
Final inspections
Design appraisal of LPG storage facilities 
Manual técnico específico de inspeção de postos de abastecimento de combustíveis e instalações de armazenamento de combustíveis [ETM PAC/IAC] - Ver. 05 de 2016-12-16

Portaria 460/2001, de 8 de maio

DL 267/2002, de 26 de Novembro, republicado pelo DL 195/2008, de 6 de Novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012, de 9 de outubro

Portaria 1188/2003, de 10 de dezembro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

Technical manual for inspection of fuel filling stations and fuel storage facilities [MTE PAC / IAC] - Rev.05 de 2016-12-16

Ordinance 460/2001, of May 8

DL 267/2002 of 26 November, republished by DL 195/2008 of 6 November and amended for the fourth time by DL 217/2012 of 9 October

Ordinance 1188/2003, of December 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Law 15/2015, of February 16 
Instalações de armazenamento de outros derivados do petróleo

Other petroleum fuels storage facilities 
Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações

Initial inspections
Periodic inspections
Final inspections
Design appraisal of other petroleum fuels storage facilities 
Manual técnico específico de inspeção de postos de abastecimento de combustíveis e instalações de armazenamento de combustíveis [ETM PAC/IAC] - Ver. 05 de 2016-12-16

Decreto 36270/1947, de 9 de maio

DL 267/2002, de 26 de novembro, republicado pelo DL 195/2008, de 6 de novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012, de 9 de outubro

Portaria 1188/2003, de 10 de dezembro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

Technical manual for inspection of fuel filling stations and fuel storage facilities [MTE PAC / IAC] - Rev.05 de 2016-12-16
Decree 36270/1947 of May 9

DL 267/2002, dated November 26, republished by DL 195/2008, dated November 6 and amended for the fourth time by DL 217/2012, of October 9

Ordinance 1188/2003, of December 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Law 15/2015, of February 16 
Instalações de postos de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL

Filling stations for liquid fuels and LPG 
Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações

Initial inspections
Periodic inspections
Final inspections
Design appraisal of filling stations 
Manual técnico específico de inspeção de postos de abastecimento de combustíveis e instalações de armazenamento de combustíveis [TEM PAC/IAC] - Rev. 05 de 2016-12-16

DL 302/2001, de 23 de novembro

Portaria 131/2002, de 9 de fevereiro, alterado pela Portaria 362/2005, de 4 de abril

DL 267/2002, de 26 de novembro, republicado pelo DL 195/2008, de 6 de novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012 de 9 de outubro

Portaria 1188/2003, de 10 de dezembro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

Technical manual for inspection of fuel filling stations and fuel storage facilities [MTE PAC / IAC] -Rev.05 of 2016-12-16
DL 302/2001 of 23 November

Ordinance 131/2002, of February 9, amended by Ordinance 362/2005, of April 4

DL 267/2002, dated November 26, republished by DL 195/2008, dated November 6 and amended for the fourth time by DL 217/2012 of October 9

Ordinance 1188/2003, of December 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Law 15/2015, of February 16 
Parques de amazenagem de garrafas de GPL

Storage of LPG cylinders 
Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções finais
Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações

Initial inspections
Periodic inspections
Final inspections
Design appraisal of LPG cylinders storage 
Manual técnico específico de inspeção de postos de abastecimento de combustíveis e instalações de armazenamento de combustíveis [MTE PAC/IAC] - Rev. 05 de 2016-12-16

Portaria 451/2001, de 5 de maio

DL 267/2002, de 26 de novembro, republicado pelo DL 195/2008 de 6 de novembro e alterado pela 4ª vez pelo DL 217/2012, de 9 de outubro

Portaria 1188/2003, de 10 de dezembro, alterado pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

Technical manual for inspection of fuel filling stations and fuel storage facilities [MTE PAC / IAC] - Rev.05 de 2016-12-16
Ordinance 451/2001, of May 5

DL 267/2002, dated November 26, republished by DL 195/2008 of November 6 and amended for the fourth time by DL 217/2012, of October 9

Ordinance 1188/2003, of December 10, amended by Ordinance 1515/2007, of November 30 
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Law 15/2015, of February 16 
Notas

Local

Notas
2740-120 Porto Salvo (1) Sem a marcação de conformidade prevista no DL 41/2002, de 28 de fevereiro
(1) Without the conformity marking provided for in DL 41/2002 of February 28
(2) Recipientes sob pressão do capítulo 6.2 dos anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206 A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro e DL 111 A/2017, de 31 de agosto;
As cisternas, os veículos-bateria, os vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) do capítulo 6.8 dos anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelos DL 206 A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21 de outubro e DL 111 A/2017, de 31 de agosto
(2) Pressure vessels of Chapter 6.2 of Annexes I and II of DL 41-A / 2010, of April 29, amended by DL 206 A / 2012, of August 31, DL 19-A / 2014, of February 7, DL 246-A / 2015, of October 21 and DL 111 A / 2017, of August 31;
Tanks, battery-vehicles, battery-wagons and multi-element gas containers (MEGCs) of Chapter 6.8 of Annexes I and II to DL 41-A / 2010 of 29 April amended by DL 206 A / 2012 , dated August 31, DL 19-A / 2014, of February 7, DL 246-A / 2015, of October 21 and DL 111 A / 2017, of August 31
(3) Exceto gases e objetos em cujo código de classificação figure o nº 6 ou o nº 7
(3) Excluding gases or articles with numbers 6 or 7 in the classification code
(4) Com a marcação de conformidade prevista no DL 57/2011, de 27 de abril ou no DL 41/2002, de 28 de fevereiro ou nas Diretivas do Conselho 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, de 17 de setembro
(4) With the conformity marking provided for in DL 57/2011, of April 27 or in DL 41/2002 of February 28 or in Council Directives 84/525/EEC, 84/526/EEC and 84/527/EEC of September 17
[MTE ETMP]; [MTE PED]; [MTE ESP]; [MTE TPED] e [MTE PAC/IAC] - indicam procedimentos internos de inspeção
[TEM ETMP]; [TEM PED]; [TEM ESP]; [TEM TPED] and [TEM PAC / IAC] - indicate internal inspection procedures