INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
Informação geral
Acreditação C0022
Referencial ISO/IEC 17065:2012
Entidade AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda. - AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda
Sigla AGRICERT
Data de Concessão 2010-02-12
Certificado em vigor 2014-12-17
Anexo técnico em vigor 2024-07-30
Contacto Eng.ª Maria João Valentim
Locais abrangidos
Endereço Rua Alfredo Mirante, nº1, R/C Esq Apartado 270
7350-097 Elvas
Distrito Portalegre
Telefone 268 625 026
Fax 268 626 546
E-mail mariajoaovalentim@agricert.pt
Endereço Av. Miguel Fernandes n.º4-A
7800-416 Beja
Distrito Beja
Telefone 284 326 455
Fax 284 249 349
E-mail
Endereço Av. José Saramago nº 2F
7050-078 Montemor-o-Novo
Distrito Évora
Telefone 266 248 923
Fax
E-mail
Âmbito de acreditação - Local: 7050-078 Montemor-o-Novo

Produto (Product)

 Especificação de certificação (Certification criteria)

Procedimento de certificação (Certification procedure)

PRODUTOS DA AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

GLOBALG.A.P.
Cadeia de Custódia  Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. CoC (versão 6)

Pontos de controlo e critérios de cumprimento GlobalG.A.P. CoC (Versão 6 – Parte I*) 		 Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. CoC (versão 6)

Pontos de controlo e critérios de cumprimento GlobalG.A.P. CoC (Versão 6 – Parte I*)

PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020) 
Frutas & Legumes

Culturas Combináveis 		 Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. IFA (versão 5)

Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento GlobalG.A.P. IFA (versão 5.4-1 GFS)
Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento GlobalG.A.P. IFA (versão 5.2
Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. IFA Smart e GFS (versão 6)
Princípios e Critérios GlobalG.A.P. IFA Smart e GFS (versão 6) 		 Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. IFA (versão 5)

PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. IFA Smart e GFS (versão 6)
Princípios e Critérios GlobalG.A.P. IFA Smart e GFS (versão 6)

PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020) 

Intervenções no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC)
Bem-Estar Animal e Uso Racional de Antimicrobianos  Portaria nº 54-E/2023
Portaria n.º 63-A/2023
OTE 05/2023
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo: Plano Controlo BEA 07/2023 
Conservação do Solo - Pastagens Biodiversas  Portaria n.º 54-C/2023
Portaria n.º 63-A/2023
OTE 06/2023
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo:
Plano Controlo Pastagens Permanente Biodiversas 04/2023 
Melhorar a Eficiência alimentar animal para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)  Portaria nº 54-E/2023
Portaria n.º 63-A/2023
OTE 07/2023
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo: Eficiência Alimentar Animal para Redução das Emissões de Gases com Efeitos de Estufa 04/2023 

Produção animal
Pecuária Baixo Carbono (PBC)  PBC - Regulamento Uso da Marca Ver. 08 Jan. 2024  Procedimentos de certificação
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

PBC - Regulamento Uso da Marca Ver. 08 Jan. 2024 

Produção Biológica - Produtos agrícolas e géneros alimentícios
Alimentos para animais
Feed 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 
Animais e produtos animais não transformados
Livestock and unprocessed livestock products 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica
(DGADR) 
Outros produtos enumerados no anexo I deste regulamento ou não abrangidos pelas categorias anteriores
— casulos de bicho-da-seda próprios para fio,
— gomas e resinas naturais,
— cera de abelhas,
— óleos essenciais,
— rolhas de cortiça natural, não aglomerada e sem aglutinantes,
— algodão, não cardado nem penteado,
— lã, não cardada nem penteada,
— peles em bruto e não tratadas,
— preparações tradicionais à base de plantas

Other products listed in Annex I to this regulation or not covered by the previous categories.
— silkworm cocoon suitable for reeling,
— natural gums and resins,
— beeswax,
— essential oils,
— cork stoppers of natural cork, not agglomerated, and without any binding substances,
— cotton, not carded or combed,
— wool, not carded or combed,
— raw hides and untreated skins,
— plant-based traditional herbal preparations Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 
Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios
Processed agricultural products, including aquaculture products, for use as food 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 
Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal
Unprocessed plants and plant products, including seeds and other plant reproductive material 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 
Vinho
Wine 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 

Produção Biológica - Produtos agrícolas e géneros alimentícios – Países Terceiros
Animais e produtos animais não transformados
Livestock and unprocessed livestock products 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo:
Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 
Outros produtos enumerados no anexo I deste regulamento ou não abrangidos pelas categorias anteriores
— casulos de bicho-da-seda próprios para fio,
— gomas e resinas naturais,
— cera de abelhas,
— óleos essenciais,
— rolhas de cortiça natural, não aglomerada e sem aglutinantes,
— algodão, não cardado nem penteado,
— lã, não cardada nem penteada,
— peles em bruto e não tratadas,
— preparações tradicionais à base de plantas
Other products listed in Annex I to this regulation or not covered by the previous categories.
— silkworm cocoon suitable for reeling,
— natural gums and resins,
— beeswax,
— essential oils,
— cork stoppers of natural cork, not agglomerated, and without any binding substances,
— cotton, not carded or combed,
— wool, not carded or combed,
— raw hides and untreated skins,
— plant-based traditional herbal preparations 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)
Plano de controlo:
Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 
Países: Angola, Argélia, Azerbaijão, Bolívia, Brasil, Cabo Verde, Chile, Camarões, Camboja, China, Colômbia, Egito, Equador, Gabão, Gana, Geórgia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Madagáscar, Marrocos, México, Moçambique, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana, São Tomé e Príncipe, Senegal, Suriname, Timor-Leste, Togo, Turquia, Uruguai, Vietname, Venezuela.
Countries: Angola, Algeria, Argentina, Azerbaijan, Bolivia, Brazil, Cape Verde, Chile, Cameroon, Cambodia, China, Colombia, Costa Rica, Egypt, Ecuador, Gabon, Ghana, Georgia, Guatemala, Guyana, French Guiana, Guinea Bissau, Madagascar , Morocco, Mexico, Mozambique, Nicaragua, Panama, Paraguay, Peru, Dominican Republic, Sao Tome and Principe, Senegal, Suriname, East Timor, Togo, Turkey, Uruguay, Vietnam, Venezuela 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		  
Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios
Processed agricultural products, including aquaculture products, for use as food 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo:
Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 
Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal
Unprocessed plants and plant products, including seeds and other plant reproductive material 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo:
Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 

Produção Integrada - Produtos agrícolas e géneros alimentícios
Produtos agrícolas obtidos em Produção Integrada  Decreto-Lei n.º 256/2009
Portaria n.º 54-O/2023
Despacho n.º 10935/2005
e legislação conexa
Normas de produção integrada em vigor 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
OT001 - Controlo e Supervisão em PRODI (07/03/2023)
OT001A - Plano de Controlo em PRODI (23/08/2023)
OT001F - Catálogo de medidas a aplicar em caso de incumprimento em PRODI (21/12/2023) 

PRODUTOS ALIMENTARES, BEBIDAS E TABACO

Denominações de Origem Protegidas e Indicações Geográficas Protegidas - Produtos agrícolas e géneros alimentícios
Ameixa d’Elvas - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Ameixa d'Elvas DOP (07/2020) 
Azeites do Norte Alentejano - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996
Regulamento (CE) n.º 708/2005 da Comissão de 10 de Maio de 2005
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Azeites do Norte Alentejano DOP
(07/2020) 
Azeitona de Conserva de Elvas e Campo Maior - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 148/2007 da Comissão de 15 de Fevereiro de 2007
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Azeitona de Conserva de Elvas e Campo Maior DOP (05/2020) 
Borrego do Nordeste Alentejano - IGP  Regulamento (EU) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (EU) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (EU) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 617/2003 da Comissão de 4 de Abril de 2003
Pedido de registo (2002/C 168/07) – C168/15 13.07.2002
Caderno de especificações (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (09/2020)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Borrego do Nordeste Alentejano IGP (04/2020) 
Cabrito do Alentejo - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes

Regulamento de Execução (EU) n.º 1033/2012 da Comissão de 26 de outubro de 2012
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (09/2020)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Cabrito do Alentejo IGP (04/2020) 
Carne de Porco Alentejano - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 617/2003 da Comissão de 4 de Abril de 2003
Pedido de registo (2002/C 168/08) – C168/17 13.07.2002
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Carne de Porco Alentejano (04/2020) 
Castanha Marvão - Portalegre - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Castanha Marvão - Portalegre DOP (05/2020) 
Presunto e Paleta de Barrancos - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento de Execução (EU) 2015/592 da Comissão de 14 de abril de 2015
Pedido de registo (2014/C 432/09) - C 432/16 2.12.2014
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Presunto e Paleta de Barrancos DOP
(05/2020) 
Presunto e Paleta de Santana da Serra - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 943/2008 da Comissão de 25 de Setembro de 2008
Pedido de registo (2007/C 308/08) C 308/18 19.12.2007
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Presunto e Paleta de Santana da Serra IGP (04/2020) 
Presunto e Paleta do Alentejo - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 944/2008 da Comissão de 25 de Setembro de 2008
Pedido de registo (2007/C 300/15) C 300/38 12.12.2007
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Presunto do Alentejo DOP
(04/2020) 
Queijo de Nisa - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021))
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Queijo de Nisa DOP (02/2019) 
Queijo Mestiço de Tolosa - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1187/2000 da Comissão de 5 de Junho de 2000
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Queijo Mestiço de Tolosa IGP (07/2020) 

PRODUTOS TÊXTEIS

Certificação GOTS - Global Organic Textile Standard
Âmbito 1 - Certificação de operações de processamento e fabricação mecânica de têxteis e respetivos produtos
Âmbito 2 - Certificação de operações de processamento e acabamento húmido e respetivos produtos
Âmbito 3 - Certificação de operações comerciais e produtos relacionados 		 GOTS Version 7.0  PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020) 
Âmbito de acreditação - Local: 7350-097 Elvas

Produto (Product)

 Especificação de certificação (Certification criteria)

Procedimento de certificação (Certification procedure)

PRODUTOS DA AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

GLOBALG.A.P.
Cadeia de Custódia  Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. CoC (versão 6)

Pontos de controlo e critérios de cumprimento GlobalG.A.P. CoC (Versão 6 – Parte I*) 		 Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. CoC (versão 6)

Pontos de controlo e critérios de cumprimento GlobalG.A.P. CoC (Versão 6 – Parte I*)

PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020) 
Frutas & Legumes

Culturas Combináveis 		 Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. IFA (versão 5)

Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento GlobalG.A.P. IFA (versão 5.4-1 GFS)
Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento GlobalG.A.P. IFA (versão 5.2
Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. IFA Smart e GFS (versão 6)
Princípios e Critérios GlobalG.A.P. IFA Smart e GFS (versão 6) 		 Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. IFA (versão 5)

PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. IFA Smart e GFS (versão 6)
Princípios e Critérios GlobalG.A.P. IFA Smart e GFS (versão 6)

PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020) 

Intervenções no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC)
Bem-Estar Animal e Uso Racional de Antimicrobianos  Portaria nº 54-E/2023
Portaria n.º 63-A/2023
OTE 05/2023
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo: Plano Controlo BEA 07/2023 
Conservação do Solo - Pastagens Biodiversas  Portaria n.º 54-C/2023
Portaria n.º 63-A/2023
OTE 06/2023
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo:
Plano Controlo Pastagens Permanente Biodiversas 04/2023 
Melhorar a Eficiência alimentar animal para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)  Portaria nº 54-E/2023
Portaria n.º 63-A/2023
OTE 07/2023
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo: Eficiência Alimentar Animal para Redução das Emissões de Gases com Efeitos de Estufa 04/2023 

Produção animal
Pecuária Baixo Carbono (PBC)  PBC - Regulamento Uso da Marca Ver. 08 Jan. 2024  Procedimentos de certificação
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

PBC - Regulamento Uso da Marca Ver. 08 Jan. 2024 

Produção Biológica - Produtos agrícolas e géneros alimentícios
Alimentos para animais
Feed 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 
Animais e produtos animais não transformados
Livestock and unprocessed livestock products 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica
(DGADR) 
Outros produtos enumerados no anexo I deste regulamento ou não abrangidos pelas categorias anteriores
— casulos de bicho-da-seda próprios para fio,
— gomas e resinas naturais,
— cera de abelhas,
— óleos essenciais,
— rolhas de cortiça natural, não aglomerada e sem aglutinantes,
— algodão, não cardado nem penteado,
— lã, não cardada nem penteada,
— peles em bruto e não tratadas,
— preparações tradicionais à base de plantas

Other products listed in Annex I to this regulation or not covered by the previous categories.
— silkworm cocoon suitable for reeling,
— natural gums and resins,
— beeswax,
— essential oils,
— cork stoppers of natural cork, not agglomerated, and without any binding substances,
— cotton, not carded or combed,
— wool, not carded or combed,
— raw hides and untreated skins,
— plant-based traditional herbal preparations Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 
Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios
Processed agricultural products, including aquaculture products, for use as food 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 
Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal
Unprocessed plants and plant products, including seeds and other plant reproductive material 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 
Vinho
Wine 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 

Produção Biológica - Produtos agrícolas e géneros alimentícios – Países Terceiros
Animais e produtos animais não transformados
Livestock and unprocessed livestock products 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo:
Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 
Outros produtos enumerados no anexo I deste regulamento ou não abrangidos pelas categorias anteriores
— casulos de bicho-da-seda próprios para fio,
— gomas e resinas naturais,
— cera de abelhas,
— óleos essenciais,
— rolhas de cortiça natural, não aglomerada e sem aglutinantes,
— algodão, não cardado nem penteado,
— lã, não cardada nem penteada,
— peles em bruto e não tratadas,
— preparações tradicionais à base de plantas
Other products listed in Annex I to this regulation or not covered by the previous categories.
— silkworm cocoon suitable for reeling,
— natural gums and resins,
— beeswax,
— essential oils,
— cork stoppers of natural cork, not agglomerated, and without any binding substances,
— cotton, not carded or combed,
— wool, not carded or combed,
— raw hides and untreated skins,
— plant-based traditional herbal preparations 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)
Plano de controlo:
Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 
Países: Angola, Argélia, Azerbaijão, Bolívia, Brasil, Cabo Verde, Chile, Camarões, Camboja, China, Colômbia, Egito, Equador, Gabão, Gana, Geórgia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Madagáscar, Marrocos, México, Moçambique, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana, São Tomé e Príncipe, Senegal, Suriname, Timor-Leste, Togo, Turquia, Uruguai, Vietname, Venezuela.
Countries: Angola, Algeria, Argentina, Azerbaijan, Bolivia, Brazil, Cape Verde, Chile, Cameroon, Cambodia, China, Colombia, Costa Rica, Egypt, Ecuador, Gabon, Ghana, Georgia, Guatemala, Guyana, French Guiana, Guinea Bissau, Madagascar , Morocco, Mexico, Mozambique, Nicaragua, Panama, Paraguay, Peru, Dominican Republic, Sao Tome and Principe, Senegal, Suriname, East Timor, Togo, Turkey, Uruguay, Vietnam, Venezuela 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		  
Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios
Processed agricultural products, including aquaculture products, for use as food 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo:
Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 
Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal
Unprocessed plants and plant products, including seeds and other plant reproductive material 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo:
Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 

Produção Integrada - Produtos agrícolas e géneros alimentícios
Produtos agrícolas obtidos em Produção Integrada  Decreto-Lei n.º 256/2009
Portaria n.º 54-O/2023
Despacho n.º 10935/2005
e legislação conexa
Normas de produção integrada em vigor 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
OT001 - Controlo e Supervisão em PRODI (07/03/2023)
OT001A - Plano de Controlo em PRODI (23/08/2023)
OT001F - Catálogo de medidas a aplicar em caso de incumprimento em PRODI (21/12/2023) 

PRODUTOS ALIMENTARES, BEBIDAS E TABACO

Denominações de Origem Protegidas e Indicações Geográficas Protegidas - Produtos agrícolas e géneros alimentícios
Ameixa d’Elvas - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Ameixa d'Elvas DOP (07/2020) 
Azeites do Norte Alentejano - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996
Regulamento (CE) n.º 708/2005 da Comissão de 10 de Maio de 2005
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Azeites do Norte Alentejano DOP
(07/2020) 
Azeitona de Conserva de Elvas e Campo Maior - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 148/2007 da Comissão de 15 de Fevereiro de 2007
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Azeitona de Conserva de Elvas e Campo Maior DOP (05/2020) 
Borrego do Nordeste Alentejano - IGP  Regulamento (EU) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (EU) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (EU) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 617/2003 da Comissão de 4 de Abril de 2003
Pedido de registo (2002/C 168/07) – C168/15 13.07.2002
Caderno de especificações (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (09/2020)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Borrego do Nordeste Alentejano IGP (04/2020) 
Cabrito do Alentejo - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes

Regulamento de Execução (EU) n.º 1033/2012 da Comissão de 26 de outubro de 2012
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (09/2020)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Cabrito do Alentejo IGP (04/2020) 
Carne de Porco Alentejano - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 617/2003 da Comissão de 4 de Abril de 2003
Pedido de registo (2002/C 168/08) – C168/17 13.07.2002
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Carne de Porco Alentejano (04/2020) 
Castanha Marvão - Portalegre - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Castanha Marvão - Portalegre DOP (05/2020) 
Presunto e Paleta de Barrancos - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento de Execução (EU) 2015/592 da Comissão de 14 de abril de 2015
Pedido de registo (2014/C 432/09) - C 432/16 2.12.2014
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Presunto e Paleta de Barrancos DOP
(05/2020) 
Presunto e Paleta de Santana da Serra - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 943/2008 da Comissão de 25 de Setembro de 2008
Pedido de registo (2007/C 308/08) C 308/18 19.12.2007
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Presunto e Paleta de Santana da Serra IGP (04/2020) 
Presunto e Paleta do Alentejo - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 944/2008 da Comissão de 25 de Setembro de 2008
Pedido de registo (2007/C 300/15) C 300/38 12.12.2007
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Presunto do Alentejo DOP
(04/2020) 
Queijo de Nisa - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021))
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Queijo de Nisa DOP (02/2019) 
Queijo Mestiço de Tolosa - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1187/2000 da Comissão de 5 de Junho de 2000
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Queijo Mestiço de Tolosa IGP (07/2020) 

PRODUTOS TÊXTEIS

Certificação GOTS - Global Organic Textile Standard
Âmbito 1 - Certificação de operações de processamento e fabricação mecânica de têxteis e respetivos produtos
Âmbito 2 - Certificação de operações de processamento e acabamento húmido e respetivos produtos
Âmbito 3 - Certificação de operações comerciais e produtos relacionados 		 GOTS Version 7.0  PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020) 
Âmbito de acreditação - Local: 7800-416 Beja

Produto (Product)

 Especificação de certificação (Certification criteria)

Procedimento de certificação (Certification procedure)

PRODUTOS DA AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

GLOBALG.A.P.
Cadeia de Custódia  Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. CoC (versão 6)

Pontos de controlo e critérios de cumprimento GlobalG.A.P. CoC (Versão 6 – Parte I*) 		 Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. CoC (versão 6)

Pontos de controlo e critérios de cumprimento GlobalG.A.P. CoC (Versão 6 – Parte I*)

PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020) 
Frutas & Legumes

Culturas Combináveis 		 Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. IFA (versão 5)

Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento GlobalG.A.P. IFA (versão 5.4-1 GFS)
Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento GlobalG.A.P. IFA (versão 5.2
Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. IFA Smart e GFS (versão 6)
Princípios e Critérios GlobalG.A.P. IFA Smart e GFS (versão 6) 		 Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. IFA (versão 5)

PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Regulamentos Gerais GlobalG.A.P. IFA Smart e GFS (versão 6)
Princípios e Critérios GlobalG.A.P. IFA Smart e GFS (versão 6)

PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020) 

Intervenções no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC)
Bem-Estar Animal e Uso Racional de Antimicrobianos  Portaria nº 54-E/2023
Portaria n.º 63-A/2023
OTE 05/2023
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo: Plano Controlo BEA 07/2023 
Conservação do Solo - Pastagens Biodiversas  Portaria n.º 54-C/2023
Portaria n.º 63-A/2023
OTE 06/2023
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo:
Plano Controlo Pastagens Permanente Biodiversas 04/2023 
Melhorar a Eficiência alimentar animal para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)  Portaria nº 54-E/2023
Portaria n.º 63-A/2023
OTE 07/2023
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo: Eficiência Alimentar Animal para Redução das Emissões de Gases com Efeitos de Estufa 04/2023 

Produção animal
Pecuária Baixo Carbono (PBC)  PBC - Regulamento Uso da Marca Ver. 08 Jan. 2024  Procedimentos de certificação
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

PBC - Regulamento Uso da Marca Ver. 08 Jan. 2024 

Produção Biológica - Produtos agrícolas e géneros alimentícios
Alimentos para animais
Feed 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 
Animais e produtos animais não transformados
Livestock and unprocessed livestock products 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica
(DGADR) 
Outros produtos enumerados no anexo I deste regulamento ou não abrangidos pelas categorias anteriores
— casulos de bicho-da-seda próprios para fio,
— gomas e resinas naturais,
— cera de abelhas,
— óleos essenciais,
— rolhas de cortiça natural, não aglomerada e sem aglutinantes,
— algodão, não cardado nem penteado,
— lã, não cardada nem penteada,
— peles em bruto e não tratadas,
— preparações tradicionais à base de plantas

Other products listed in Annex I to this regulation or not covered by the previous categories.
— silkworm cocoon suitable for reeling,
— natural gums and resins,
— beeswax,
— essential oils,
— cork stoppers of natural cork, not agglomerated, and without any binding substances,
— cotton, not carded or combed,
— wool, not carded or combed,
— raw hides and untreated skins,
— plant-based traditional herbal preparations Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 
Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios
Processed agricultural products, including aquaculture products, for use as food 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 
Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal
Unprocessed plants and plant products, including seeds and other plant reproductive material 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 
Vinho
Wine 		 Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Modelo de Plano de Controlo conforme PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (DGADR) 

Produção Biológica - Produtos agrícolas e géneros alimentícios – Países Terceiros
Animais e produtos animais não transformados
Livestock and unprocessed livestock products 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo:
Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 
Outros produtos enumerados no anexo I deste regulamento ou não abrangidos pelas categorias anteriores
— casulos de bicho-da-seda próprios para fio,
— gomas e resinas naturais,
— cera de abelhas,
— óleos essenciais,
— rolhas de cortiça natural, não aglomerada e sem aglutinantes,
— algodão, não cardado nem penteado,
— lã, não cardada nem penteada,
— peles em bruto e não tratadas,
— preparações tradicionais à base de plantas
Other products listed in Annex I to this regulation or not covered by the previous categories.
— silkworm cocoon suitable for reeling,
— natural gums and resins,
— beeswax,
— essential oils,
— cork stoppers of natural cork, not agglomerated, and without any binding substances,
— cotton, not carded or combed,
— wool, not carded or combed,
— raw hides and untreated skins,
— plant-based traditional herbal preparations 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)
Plano de controlo:
Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 
Países: Angola, Argélia, Azerbaijão, Bolívia, Brasil, Cabo Verde, Chile, Camarões, Camboja, China, Colômbia, Egito, Equador, Gabão, Gana, Geórgia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Madagáscar, Marrocos, México, Moçambique, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana, São Tomé e Príncipe, Senegal, Suriname, Timor-Leste, Togo, Turquia, Uruguai, Vietname, Venezuela.
Countries: Angola, Algeria, Argentina, Azerbaijan, Bolivia, Brazil, Cape Verde, Chile, Cameroon, Cambodia, China, Colombia, Costa Rica, Egypt, Ecuador, Gabon, Ghana, Georgia, Guatemala, Guyana, French Guiana, Guinea Bissau, Madagascar , Morocco, Mexico, Mozambique, Nicaragua, Panama, Paraguay, Peru, Dominican Republic, Sao Tome and Principe, Senegal, Suriname, East Timor, Togo, Turkey, Uruguay, Vietnam, Venezuela 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		  
Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios
Processed agricultural products, including aquaculture products, for use as food 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo:
Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 
Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal
Unprocessed plants and plant products, including seeds and other plant reproductive material 		 Regulamento (UE) 2018/848
Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e legislação conexa 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de controlo:
Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 

Produção Integrada - Produtos agrícolas e géneros alimentícios
Produtos agrícolas obtidos em Produção Integrada  Decreto-Lei n.º 256/2009
Portaria n.º 54-O/2023
Despacho n.º 10935/2005
e legislação conexa
Normas de produção integrada em vigor 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
OT001 - Controlo e Supervisão em PRODI (07/03/2023)
OT001A - Plano de Controlo em PRODI (23/08/2023)
OT001F - Catálogo de medidas a aplicar em caso de incumprimento em PRODI (21/12/2023) 

PRODUTOS ALIMENTARES, BEBIDAS E TABACO

Denominações de Origem Protegidas e Indicações Geográficas Protegidas - Produtos agrícolas e géneros alimentícios
Ameixa d’Elvas - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Ameixa d'Elvas DOP (07/2020) 
Azeites do Norte Alentejano - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996
Regulamento (CE) n.º 708/2005 da Comissão de 10 de Maio de 2005
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Azeites do Norte Alentejano DOP
(07/2020) 
Azeitona de Conserva de Elvas e Campo Maior - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 148/2007 da Comissão de 15 de Fevereiro de 2007
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Azeitona de Conserva de Elvas e Campo Maior DOP (05/2020) 
Borrego do Nordeste Alentejano - IGP  Regulamento (EU) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (EU) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (EU) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 617/2003 da Comissão de 4 de Abril de 2003
Pedido de registo (2002/C 168/07) – C168/15 13.07.2002
Caderno de especificações (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (09/2020)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Borrego do Nordeste Alentejano IGP (04/2020) 
Cabrito do Alentejo - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes

Regulamento de Execução (EU) n.º 1033/2012 da Comissão de 26 de outubro de 2012
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (09/2020)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Cabrito do Alentejo IGP (04/2020) 
Carne de Porco Alentejano - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 617/2003 da Comissão de 4 de Abril de 2003
Pedido de registo (2002/C 168/08) – C168/17 13.07.2002
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Carne de Porco Alentejano (04/2020) 
Castanha Marvão - Portalegre - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Castanha Marvão - Portalegre DOP (05/2020) 
Presunto e Paleta de Barrancos - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento de Execução (EU) 2015/592 da Comissão de 14 de abril de 2015
Pedido de registo (2014/C 432/09) - C 432/16 2.12.2014
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Presunto e Paleta de Barrancos DOP
(05/2020) 
Presunto e Paleta de Santana da Serra - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 943/2008 da Comissão de 25 de Setembro de 2008
Pedido de registo (2007/C 308/08) C 308/18 19.12.2007
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Presunto e Paleta de Santana da Serra IGP (04/2020) 
Presunto e Paleta do Alentejo - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 944/2008 da Comissão de 25 de Setembro de 2008
Pedido de registo (2007/C 300/15) C 300/38 12.12.2007
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Presunto do Alentejo DOP
(04/2020) 
Queijo de Nisa - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021))
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Queijo de Nisa DOP (02/2019) 
Queijo Mestiço de Tolosa - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014
e alterações subsequentes
Regulamento (CE) n.º 1187/2000 da Comissão de 5 de Junho de 2000
Caderno de especificações do produto (sem data) 		 Procedimentos de certificação:
PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020)

Plano de Controlo:
Queijo Mestiço de Tolosa IGP (07/2020) 

PRODUTOS TÊXTEIS

Certificação GOTS - Global Organic Textile Standard
Âmbito 1 - Certificação de operações de processamento e fabricação mecânica de têxteis e respetivos produtos
Âmbito 2 - Certificação de operações de processamento e acabamento húmido e respetivos produtos
Âmbito 3 - Certificação de operações comerciais e produtos relacionados 		 GOTS Version 7.0  PO.13 (09/2020)
PO.14 (12/2021)
PO.15 (05/2020)
PO.16 (09/2020)
PO.18 (09/2020) 
Notas

Local

 Notas
7050-078 Montemor-o-Novo
7350-097 Elvas * A acreditação não inclui a Parte II dos Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 6
C01.08:Certificação de grupo incluída
7800-416 Beja * A acreditaçao nao inclui a Parte II dos Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versao 6
C01.08:Certificação de grupo incluída