 INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO |
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| Informação geral | |||
| Acreditação | C0022 | ||
| Referencial | ISO/IEC 17065:2012 | ||
| Entidade | AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda. - AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda | ||
| Sigla | AGRICERT | ||
| Data de Concessão | 2010-02-12 | ||
| Certificado em vigor | 2014-12-17 | ||
| Anexo técnico em vigor | 2022-10-28 | ||
| Contacto | Eng.ª Maria João Valentim | ||
| Locais abrangidos | |||
| Endereço | 7350-097 Elvas |
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| Distrito | Portalegre | ||
| Telefone | 268 625 026 | ||
| Fax | 268 626 546 | ||
| mariajoaovalentim@agricert.pt | |||
| Endereço | 7800-416 Beja |
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| Distrito | Beja | ||
| Telefone | 284 326 455 | ||
| Fax | 284 249 349 | ||
| Âmbito de acreditação - Local: 7350-097 Elvas | |||
Produto
(Product) |
Especificação de certificação (Certification criteria) |
Procedimento de certificação (Certification procedure) |
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PRODUTOS DA AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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GLOBAL G.A.P |
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| Aves | Regulamento Geral - Livestock Rules – Versão 5 Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 5 |
Regulamento Geral - Integrated Farm Assurance - Versão 5 Plano de Controlo GlobalGAP (05-2016) |
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| Bovinos & Ovinos | Regulamento Geral - Livestock Rules – Versão 5 Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 5 |
Regulamento Geral - Integrated Farm Assurance - Versão 5 Plano de Controlo GlobalGAP (05-2016) |
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| Cadeia de Custódia | Regulamento Geral – Chain of Custody – Versão 6 Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 6 – Parte I* |
Regulamento Geral GlobalG.A.P. CoC Versão 6 | |
| Culturas Combinávies | Regulamento Geral - Integrated Farm Assurance – Versão 5 Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 5 |
Regulamento Geral GlobalG.A.P. CoC Versão 5 | |
| Frutas & Legumes | Regulamento Geral IFA – Versão 5 Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento IFA - Versão 5.2 Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento IFA - Versão 5.4-1 GFS |
Regulamento Geral - Integrated Farm Assurance - Versão 5 Plano de Controlo GlobalGAP (05-2016) |
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| Produção leiteira | Regulamento Geral - Livestock Rules – Versão 5 Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 5 |
Regulamento Geral - Integrated Farm Assurance - Versão 5 Plano de Controlo GlobalGAP (05-2016) |
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| Vitelos | Regulamento Geral - Livestock Rules – Versão 5 Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 5 |
Regulamento Geral - Integrated Farm Assurance - Versão 5 Plano de Controlo GlobalGAP (05-2016) |
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Greening - Despacho Normativo 1-C/2016 do MAFDR |
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| Certificação da Prática Equivalente - Cobertura do solo | Despacho Normativo 1-C/2016 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (09/2020) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de controlo: Certificação da Prática Equivalente - Cobertura do Solo (03/2016) |
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Produção Biológica - Produtos agrícolas e géneros alimentícios |
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| Alimentos para animais | Regulamento (CE) n.º 834/2007 Regulamento (CE) n.º 889/2008 Regulamento (CE) n.º 1235/2008 Decreto-Lei n.º 256/2009 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Planos de Controlo: Alimentos para animais (09/2014) Unidades de Importação (10/2013) |
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| Alimentos para animais Feed |
Regulamento (UE) 2018/848 Regulamento (UE) 2017/625 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano Controlo MPB Rev08 de 02_2022 |
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| Animais e produtos animais não transformados Livestock and unprocessed livestock products |
Regulamento (UE) 2018/848 Regulamento (UE) 2017/625 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano Controlo MPB Rev08 de 02_2022 |
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| Material de Propagação Vegetativa e Sementes | Regulamento (CE) n.º 834/2007 Regulamento (CE) n.º 889/2008 Regulamento (CE) n.º 1235/2008 Decreto-Lei n.º 256/2009 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Produtos agrícolas vivos ou não transformados (não inclui Aquicultura e Algas Marinhas) (09/2014) Unidades de Importação (10/2013) |
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| Outros produtos enumerados no anexo I deste regulamento ou não abrangidos pelas categorias anteriores — casulos de bicho-da-seda próprios para fio, — gomas e resinas naturais, — cera de abelhas, — óleos essenciais, — rolhas de cortiça natural, não aglomerada e sem aglutinantes, — algodão, não cardado nem penteado, — lã, não cardada nem penteada, — peles em bruto e não tratadas, — preparações tradicionais à base de plantas Other products listed in Annex I to this regulation or not covered by the previous categories. — silkworm cocoon suitable for reeling, — natural gums and resins, — beeswax, — essential oils, — cork stoppers of natural cork, not agglomerated, and without any binding substances, — cotton, not carded or combed, — wool, not carded or combed, — raw hides and untreated skins, — plant-based traditional herbal preparations Regulamento (UE) 2018/848 Regulamento (UE) 2017/625 e alterações subsequentes |
Regulamento (UE) 2018/848 Regulamento (UE) 2017/625 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano Controlo MPB Rev08 de 02_2022 |
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| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (não inclui Leveduras) |
Regulamento (CE) n.º 834/2007 Regulamento (CE) n.º 889/2008 Regulamento (CE) n.º 1235/2008 Decreto-Lei n.º 256/2009 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021)) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Planos de Controlo: Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (não inclui vinho e leveduras) (04/2018) Unidades de Importação (10/2013) Plano Controlo MPB Rev06 de 09_2020 (apenas no respeitante a vinho MPB) |
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| Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios Processed agricultural products, including aquaculture products, for use as food |
Regulamento (UE) 2018/848 Regulamento (UE) 2017/625 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano Controlo MPB Rev08 de 02_2022 |
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| Produtos agrícolas vivos ou não transformados (não inclui Aquicultura e Algas Marinhas) |
Regulamento (CE) n.º 834/2007 Regulamento (CE) n.º 889/2008 Regulamento (CE) n.º 1235/2008 Decreto-Lei n.º 256/2009 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021)) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Planos de Controlo: Produtos agrícolas vivos ou não transformados (não inclui Aquicultura e Algas Marinhas) (09/2014) Unidades de Importação (10/2013) |
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| Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal Unprocessed plants and plant products, including seeds and other plant reproductive material |
Regulamento (UE) 2018/848 Regulamento (UE) 2017/625 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano Controlo MPB Rev08 de 02_2022 |
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| Vinho Wine |
Regulamento (UE) 2018/848 Regulamento (UE) 2017/625 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano Controlo MPB Rev08 de 02_2022 |
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Produção Biológica - Produtos agrícolas e géneros alimentícios – Países Terceiros |
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| Animais e produtos animais não transformados Livestock and unprocessed livestock products |
Regulamento (UE) 2018/848 Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de controlo: Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 |
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| Países: Angola, Argélia, Azerbaijão, Bolívia, Brasil, Cabo Verde, Camarões, Camboja, China, Colômbia, Egito, Gabão, Gana, Geórgia, Guatemala, Guiné-Bissau, Madagáscar, Marrocos, México, Moçambique, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana, São Tomé e Príncipe, Senegal, Timor-Leste, Togo, Turquia, Vietname Categories: A, B, D and F Countries: Angola, Algeria, Azerbaijan, Bolivia, Brazil, Cape Verde, Cameroon, Cambodia, China, Colombia, Egypt, Gabon, Ghana, Georgia, Guatemala, Guinea-Bissau, Madagascar, Morocco, Mexico, Mozambique, Nicaragua, Panama, Paraguay , Peru, Dominican Republic, São Tomé and Príncipe, Senegal, East Timor, Togo, Turkey, Vietnam |
Regulamento (UE) 2018/848 Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e alterações subsequentes |
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| Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios Processed agricultural products, including aquaculture products, for use as food |
Regulamento (UE) 2018/848 Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de controlo: Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 |
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| Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal Unprocessed plants and plant products, including seeds and other plant reproductive material |
Regulamento (UE) 2018/848 Codex Alimentarius CAC/GL 32 Guidelines for the Production, Processing, Labelling and Marketing of Organically Produced Foods e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de controlo: Agricert Control Plan MPB Foreign Countries Rev04 7_2022 |
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Produção Integrada - Produtos agrícolas |
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| Produtos agrícolas obtidos em Produção Integrada | Decreto-Lei n.º 256/2009 Portaria n.º 131/2005 Despacho n.º 10935/2005 e alterações subsequentes Normas de produção integrada em vigor |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Planos de Controlo: Protecção e Produção Integrada. Unidades de Preparação de produtos vegetais e animais e de géneros alimentícios compostos por produtos vegetais e animais (12/2006) Unidades de produção de vegetais e produtos vegetais e de animais e produtos animais não transformados (08/2018) Unidades de produção de vegetais e produtos vegetais, não transformados (12/2006) |
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PRODUTOS ALIMENTARES, BEBIDAS E TABACO |
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Denominações de Origem Protegidas e Indicações Geográficas Protegidas - Produtos agrícolas e géneros alimentícios |
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| Ameixa d’Elvas - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Ameixa d'Elvas DOP (07/2020) |
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| Azeites do Norte Alentejano - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 Regulamento (CE) n.º 708/2005 da Comissão de 10 de Maio de 2005 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Azeites do Norte Alentejano DOP (07/2020) |
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| Azeitona de Conserva de Elvas e Campo Maior - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 148/2007 da Comissão de 15 de Fevereiro de 2007 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Azeitona de Conserva de Elvas e Campo Maior DOP (05/2020) |
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| Borrego do Nordeste Alentejano - IGP | Regulamento (EU) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (EU) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (EU) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 617/2003 da Comissão de 4 de Abril de 2003 Pedido de registo (2002/C 168/07) – C168/15 13.07.2002 Caderno de especificações (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (09/2020) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Borrego do Nordeste Alentejano IGP (04/2020) |
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| Cabrito do Alentejo - IGP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento de Execução (EU) n.º 1033/2012 da Comissão de 26 de outubro de 2012 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (09/2020) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Cabrito do Alentejo IGP (04/2020) |
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| Carne de Porco Alentejano - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 617/2003 da Comissão de 4 de Abril de 2003 Pedido de registo (2002/C 168/08) – C168/17 13.07.2002 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Carne de Porco Alentejano (04/2020) |
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| Castanha Marvão - Portalegre - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Castanha Marvão - Portalegre DOP (05/2020) |
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| Maçã de Portalegre - IGP Suspensão desde 2021-04-20 |
Regulamento (EU) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (EU) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (EU) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (09/2020) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Maçã de Portalegre IGP (03/2020) |
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| Presunto e Paleta de Barrancos - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento de Execução (EU) 2015/592 da Comissão de 14 de abril de 2015 Pedido de registo (2014/C 432/09) - C 432/16 2.12.2014 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Presunto e Paleta de Barrancos DOP (05/2020) |
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| Presunto e Paleta de Santana da Serra - IGP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 943/2008 da Comissão de 25 de Setembro de 2008 Pedido de registo (2007/C 308/08) C 308/18 19.12.2007 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Presunto e Paleta de Santana da Serra IGP (04/2020) |
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| Presunto e Paleta do Alentejo - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 944/2008 da Comissão de 25 de Setembro de 2008 Pedido de registo (2007/C 300/15) C 300/38 12.12.2007 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Presunto do Alentejo DOP (04/2020) |
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| Queijo de Nisa - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021)) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Queijo de Nisa DOP (02/2019) |
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| Queijo Mestiço de Tolosa - IGP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 1187/2000 da Comissão de 5 de Junho de 2000 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Queijo Mestiço de Tolosa IGP (07/2020) |
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PRODUTOS TÊXTEIS |
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Certificação GOTS - Global Organic Textile Standard |
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| Âmbito 1 - Certificação de operações de processamento e fabricação mecânica de têxteis e respetivos produtos Âmbito 2 - Certificação de operações de processamento e acabamento húmido e respetivos produtos Âmbito 3 - Certificação de operações comerciais e produtos relacionados |
GOTS Version 6.0 | PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) |
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| Âmbito de acreditação - Local: 7800-416 Beja | |||
Produto
(Product) |
Especificação de certificação (Certification criteria) |
Procedimento de certificação (Certification procedure) |
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PRODUTOS DA AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Produção Biológica - Produtos agrícolas e géneros alimentícios |
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| Alimentos para animais | Regulamento (CE) n.º 834/2007 Regulamento (CE) n.º 889/2008 Regulamento (CE) n.º 1235/2008 Decreto-Lei n.º 256/2009 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Planos de Controlo: Alimentos para animais (09/2014) Unidades de Importação (10/2013) |
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| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (não inclui Leveduras) |
Regulamento (CE) n.º 834/2007 Regulamento (CE) n.º 889/2008 Regulamento (CE) n.º 1235/2008 Decreto-Lei n.º 256/2009 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021)) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Planos de Controlo: Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (não inclui vinho e leveduras) (04/2018) Unidades de Importação (10/2013) Plano Controlo MPB Rev06 de 09_2020 (apenas no respeitante a vinho MPB) |
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| Produtos agrícolas vivos ou não transformados (não inclui Aquicultura e Algas Marinhas) |
Regulamento (CE) n.º 834/2007 Regulamento (CE) n.º 889/2008 Regulamento (CE) n.º 1235/2008 Decreto-Lei n.º 256/2009 e alterações subsequentes |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021)) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Planos de Controlo: Produtos agrícolas vivos ou não transformados (não inclui Aquicultura e Algas Marinhas) (09/2014) Unidades de Importação (10/2013) |
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Produção Integrada - Produtos agrícolas |
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| Produtos agrícolas obtidos em Produção Integrada | Decreto-Lei n.º 256/2009 Portaria n.º 131/2005 Despacho n.º 10935/2005 e alterações subsequentes Normas de produção integrada em vigor |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Planos de Controlo: Protecção e Produção Integrada. Unidades de Preparação de produtos vegetais e animais e de géneros alimentícios compostos por produtos vegetais e animais (12/2006) Unidades de produção de vegetais e produtos vegetais e de animais e produtos animais não transformados (08/2018) Unidades de produção de vegetais e produtos vegetais, não transformados (12/2006) |
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PRODUTOS ALIMENTARES, BEBIDAS E TABACO |
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Denominações de Origem Protegidas e Indicações Geográficas Protegidas - Produtos agrícolas e géneros alimentícios |
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| Ameixa d’Elvas - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Ameixa d'Elvas DOP (07/2020) |
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| Azeites do Norte Alentejano - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 Regulamento (CE) n.º 708/2005 da Comissão de 10 de Maio de 2005 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Azeites do Norte Alentejano DOP (07/2020) |
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| Borrego do Nordeste Alentejano - IGP | Regulamento (EU) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (EU) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (EU) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 617/2003 da Comissão de 4 de Abril de 2003 Pedido de registo (2002/C 168/07) – C168/15 13.07.2002 Caderno de especificações (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (09/2020) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Borrego do Nordeste Alentejano IGP (04/2020) |
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| Cabrito do Alentejo - IGP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento de Execução (EU) n.º 1033/2012 da Comissão de 26 de outubro de 2012 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (09/2020) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Cabrito do Alentejo IGP (04/2020) |
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| Carne de Porco Alentejano - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 617/2003 da Comissão de 4 de Abril de 2003 Pedido de registo (2002/C 168/08) – C168/17 13.07.2002 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Carne de Porco Alentejano (04/2020) |
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| Castanha Marvão - Portalegre - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Castanha Marvão - Portalegre DOP (05/2020) |
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| Maçã de Portalegre - IGP Suspensão desde 2021-04-20 |
Regulamento (EU) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (EU) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (EU) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (09/2020) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Maçã de Portalegre IGP (03/2020) |
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| Presunto e Paleta de Barrancos - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento de Execução (EU) 2015/592 da Comissão de 14 de abril de 2015 Pedido de registo (2014/C 432/09) - C 432/16 2.12.2014 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Presunto e Paleta de Barrancos DOP (05/2020) |
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| Presunto e Paleta de Santana da Serra - IGP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 943/2008 da Comissão de 25 de Setembro de 2008 Pedido de registo (2007/C 308/08) C 308/18 19.12.2007 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Presunto e Paleta de Santana da Serra IGP (04/2020) |
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| Presunto e Paleta do Alentejo - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 944/2008 da Comissão de 25 de Setembro de 2008 Pedido de registo (2007/C 300/15) C 300/38 12.12.2007 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Presunto do Alentejo DOP (04/2020) |
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| Queijo de Nisa - DOP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021)) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Queijo de Nisa DOP (02/2019) |
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| Queijo Mestiço de Tolosa - IGP | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 e alterações subsequentes Regulamento (CE) n.º 1187/2000 da Comissão de 5 de Junho de 2000 Caderno de especificações do produto (sem data) |
Procedimentos de certificação: PO.13 (09/2020) PO.14 (12/2021) PO.15 (05/2020) PO.16 (09/2020) PO.18 (09/2020) Plano de Controlo: Queijo Mestiço de Tolosa IGP (07/2020) |
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| Notas | |||
Local |
Notas | ||
| 7350-097 Elvas | * A acreditação não inclui a Parte II dos Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 6 | ||
| 7800-416 Beja | * A acreditaçao nao inclui a Parte II dos Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versao 6 | ||