INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
Informação geral
Acreditação C0005
Referencial ISO/IEC 17065:2012
Entidade Kiwa Sativa – Unipessoal, Lda.
Sigla Kiwa Sativa
Data de Concessão 2003-04-16
Certificado em vigor 2020-01-16
Anexo técnico em vigor 2024-04-10
Contacto Eng.ª Nadine Maia
Locais abrangidos
Endereço Rua Robalo Gouveia, nº1, 1ºA
1900-392 Lisboa
Distrito Lisboa
Telefone 217 991 100
Fax 217 991 119
E-mail PT.info@kiwa.com
Âmbito de acreditação - Local: 1900-392 Lisboa

Produto (Product)

Especificação de certificação (Certification criteria)

Procedimento de certificação (Certification procedure)

PRODUTOS DA AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Esquema LEAF - Linking Environment and Farming

Gestão integrada da exploração através do uso de métodos ambientalmente responsáveis  LEAF-Marque-Standard v16  LEAF-Marque-Standard v16 

GLOBALG.A.P.

Cadeia de Custódia  Regulamento Geral – Chain of Custody – Versão 6
Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 6 – Parte I* 
Regulamento Geral – Chain of Custody – Versão 6
CFG4405 (01/07/2020) 
Flores & Ornamentais  Sistema Integrado de Garantia da Produção (IFA)
Produção Vegetal (Crops Base)
Regulamento Geral - Integrated Farm Assurance – Versão 5
Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 5 
Regulamento Geral - Integrated Farm Assurance - Versão 5
CFG4406 
Frutas & Legumes  Sistema Integrado de Garantia da Produção (IFA)
Produção Vegetal (Crops Base)
Regulamento Geral - Integrated Farm Assurance – Versão 5
Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 5 
Regulamento Geral - Integrated Farm Assurance - Versão 5
CFG4406 
Material de Propagação Vegetativa  Sistema Integrado de Garantia da Produção (IFA)
Produção Vegetal (Crops Base)
Regulamento Geral - Integrated Farm Assurance – Versão 5
Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 5 
Regulamento Geral - Integrated Farm Assurance - Versão 5
CFG4406 

Greening - Despacho Normativo 1-C/2016 do MAFDR

Certificação da Prática Equivalente - Cobertura do solo
Suspensão Voluntária desde 2023-07-21 
Despacho Normativo 1-C/2016  CFG15502 (06/05/2020) 

Produção Biológica - Produtos agrícolas e géneros alimentícios

Algas e produtos da aquicultura não transformados  Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 
Plano de controlo:
CFG0609 (30/09/2021) 
Alimentos para animais  Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 
Plano de controlo:
CFG0609 (30/09/2021) 
Animais e produtos animais não transformados  Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 
Plano de controlo:
CFG0609 (30/09/2021) 
Outros produtos enumerados no anexo I deste regulamento ou não abrangidos pelas categorias anteriores
— leveduras utilizadas como géneros alimentícios ou alimentos para animais,
— mate, milho doce, folhas de videira, palmitos, rebentos de lúpulo e outras partes semelhantes comestíveis de
plantas e de produtos deles derivados;
— sal marinho e outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais,
— casulos de bicho-da-seda próprios para fio,
— gomas e resinas naturais,
— cera de abelhas,
— óleos essenciais,
— rolhas de cortiça natural, não aglomerada e sem aglutinantes,
— algodão, não cardado nem penteado,
— lã, não cardada nem penteada,
— peles em bruto e não tratadas,
- preparações tradicionais à base de plantas 
Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 
Plano de controlo:
CFG0609 (30/09/2021) 
Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios  Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 
Plano de controlo:
CFG0609 (30/09/2021) 
Restauração Coletiva  CFG4503S2 - Regulamento Geral Restauração Biológica - Versão 01.03 – 30/06/2019  Procedimento de certificação:
CFG4504 (02/02/2020)
Plano de controlo:
CFG15703 (20/01/2020) 
Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal  Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 
Plano de controlo:
CFG0609 (30/09/2021) 
Vinho  Regulamento (UE) 2018/848
Regulamento (UE) 2017/625
e alterações subsequentes 
Plano de controlo:
CFG0609 (30/09/2021) 

Produção Integrada - Produtos agrícolas e géneros alimentícios

Produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos em Produção Integrada  Decreto-Lei n.º 256/2009
Portaria n.º 54-O/2023
Despacho n.º 10935/2005
e legislação conexa
Normas de produção integrada em vigor 
Plano de controlo:
OT001 - Controlo e Supervisão em PRODI (07/03/2023)
OT001A - Plano de Controlo em PRODI (23/08/2023)
OT001F - Catálogo de medidas a aplicar em caso de incumprimento em PRODI (21/12/2023 

PRODUTOS ALIMENTARES, BEBIDAS E TABACO

BRCGS - Global Food Safety Standard

Alimentos processados e líquidos pasteurizados ou UHT como tratamento térmico ou tecnologia similar - Categoria 7  BRC - Global Standard for Food Safety – Issue 9  BRC - Global Standard for Food Safety – Issue 9
CFG5006 
Frutas, vegetais e frutos com noz - Categorias 5 e 6  BRC - Global Standard for Food Safety – Issue 9  BRC - Global Standard for Food Safety – Issue 9
CFG5006 
Produtos de origem animal ou vegetal não cozinhados que requerem confeção antes do consumo - Categoria 4  BRC - Global Standard for Food Safety – Issue 9  BRC - Global Standard for Food Safety – Issue 9
CFG5006 
Produtos estáveis à temperatura ambiente com pasteurização ou esterilização como tratamento térmico - Categoria 11  BRC - Global Standard for Food Safety – Issue 9  BRC - Global Standard for Food Safety – Issue 9
CFG5006 
Produtos estáveis à temperatura ambiente sem esterilização como tratamento térmico – Categorias 12, 13,15, 16 e 18  BRC - Global Standard for Food Safety – Issue 9  BRC - Global Standard for Food Safety – Issue 9
CFG5006 
Produtos processaods prontos a consumir ou aquecer - Categoria 10  BRC - Global Standard for Food Safety – Issue 9  BRC - Global Standard for Food Safety – Issue 9
CFG5006 

Cereais e leguminosas; amidos, féculas e produtos afins

Arroz e farinha de arroz  CFG6703_S_E
Codex STAN-155 
CFG7402_S_E 
Sêmola e farinha de milho  CFG6703_S_E
Codex STAN-155 
CFG7402_S_E 

Denominações de Origem Protegidas e Indicações Geográficas Protegidas - Produtos agrícolas e géneros alimentícios

Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas- IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) N.º 670/2008 da Comissão de 15 de Julho de 2008 
Procedimento de certificação:
CFG3401 (03/11/2004)
Plano de controlo:
CFG3503_rev2 (14/07/2020) 
Azeite de Moura - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexas

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG3101 (30/09/2004)
Plano de controlo:
CFG3203_rev3 (16/07/2020) 
Azeite de Trás-os-Montes - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG11401_rev1 (25/10/2016)
Plano de controlo:
CFG11503_rev1 (26/06/2020) 
Batata-doce de Aljezur - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) N.º 752/2009 da Comissão de 17 de Agosto de 2009 
Procedimento de certificação:
CFG11002_rev1 (20-09-2010)
Plano de controlo:
CFG11104_rev1 (19/05/2020) 
Cabrito Transmontano - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa


Regulamento de Execução (UE) 218/2013 da Comissão de 8 de março de 2013 
Procedimento de certificação:
CFG2701 (30/09/2004)
Plano de controlo:
CFG2804_rev1 (04/06/2020) 
Capão de Freamunde - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento de Execução (UE) N.º 2015/822 da Comissão
de 11 de maio de 2015 
Procedimento de certificação
CFG11202_rev1 (20/09/2010)
Plano de controlo:
CFG11104_rev1 (04/06/2020) 
Caralhotas de Almeirim - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Despacho n.º 7814/2020, de 07 de agosto de 2020 
Procedimento de certificação:
PCFG0411 (02-01-2020)
Plano de controlo:
CFG14101_rev1
(16-07-2020) 
Castanha da Terra Fria – DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG15901 (19/09/2016)
Plano de controlo:
CFG15803_rev2 (28/05/2020) 
Castanha dos Soutos da Lapa - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG15201 (12/08/2015)
Plano de controlo:
CFG15303_rev2 (28/05/2020) 
Cereja da Cova da Beira - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG1601 (16-06-2003)
Plano de controlo:
CFG2003_rev1 (28/05/2020) 
Cereja do Fundão - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento de Execução (UE) 2020/431 da Comissão de 24 de março 2020 
Procedimento de certificação
CFG16801 (13/07/2018)
Plano de controlo
CFG16902 (23/04/2020) 
Citrinos do Algarve - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG10401_rev1 (10/01/2010)
Plano de controlo:
CFG10503_rev1 (19/05/2020) 
Cordeiro ou Canhono Mirandês - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento de Execução (UE) 1034/2012 Da Comissão de 26 de outubro de 2012 
Procedimento de certificação:
CFG8901 (29/03/2008)
Plano de controlo:
CFG9003_rev1 (04/06/2020) 
Folar de Valpaços - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento de Execução (UE) N.º 2017/249 da Comissão de 1 de fevereiro de 2017 
Plano de controlo:
Procedimento de certificação:
PCFG0411 (02-01-2020)
Plano de controlo:
CFG13004_rev1 (21-05-2020) 
Maçã da Beira Alta - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG2301 (22-07-2004)
Plano de controlo:
CFG2404_rev1 (25/05/2020) 
Maçã da Cova da Beira - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG1501 (16-06-2003)
Plano de controlo:
CFG2203_rev2 (26/05/2020) 
Maçã de Bravo Esmolfe - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG2501 (22/07/2004)
Plano de controlo:
CFG2603_rev1 (20/05/2020) 
Marmelada Branca de Odivelas - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa 
Procedimento de certificação:
PCFG0411 (02-01-2020)
Plano de Controlo:
CFG16002 (28/04/2020) 
Mel da Terra Quente - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG5301 (15/02/2005)
Plano de controlo:
CFG5203_rev1 (26/05/2020) 
Melão de Almeirim - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Despacho n.º 6211/2021 de 24 de junho de 2021 
Procedimento de certificação:
PCFG0411 (02/01/2020) 
Ovos Moles de Aveiro - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa
Aviso (extrato) n.º 11242/2023, de 09 de junho de 2023 
Procedimento de certificação:
CFG14401_rev1 (11/02/2013)
Plano de controlo:
CFG14504 (16/06/2023) 
Pastel de Tentúgal - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento de Execução (EU) N.º 850/2013 Da Comissão de 23 de agosto de 2013 
Procedimento de certificação:
CFG14601 (03/04/2013)
Plano de controlo:
CFG14704_rev1 (25/05/2020) 
Pêssego da Cova da Beira - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG1401 (16/06/2003)
Plano de controlo:
CFG2103_rev3 (26/05/2020) 
Queijo de Azeitão - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG4102_rev1 (24/11/2010)
Plano de controlo:
CFG4203 (28/04/2020) 
Queijo de Cabra Transmontano - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento de Execução (UE) N.º 436/2013 da Comissão de 07 de maio de 2013 
Procedimento de certificação:
PCFG0411 (02-01-2020)
Plano de controlo:
CFG3004 (28-04-2020) 
Sal de Tavira/Flor de Sal de Tavira - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento de Execução (UE) N.º 1168/2013 da Comissão de 7 de novembro de 2013 
Procedimento de certificação: CFG12101_rev1 (15/03/2012)
Plano de controlo:
CFG12203 (28/04/2020) 
Sal e Flor de Sal de Castro Marim - DOP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Despacho n.º 6105/2020 de 05 de junho 
CFG17402 - Plano de Controlo (22/04/2021)
CFG17401 - Anexo Plano de Controlo (18/02/2020) 
Vitela de Lafões - IGP  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento (CE) Nº 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 
Procedimento de certificação:
CFG8102 (29/07/2007)
Plano de controlo:
CFG8204 (28/04/2020) 

Especialidades Tradicionais Garantidas - Produtos agrícolas e géneros alimentícios

Sopa da Pedra de Almeirim - ETG  Regulamento (UE) n.º 1151/2012
e legislação conexa

Regulamento de Execução (UE) 2022/941 sa Comissão de 13 de junho de 2022 
Procedimento de certificação:
PCFG0411 (02-01-2020)

Plano de controlo:
CFG14202_rev1 - (15/04/2024) 

Intervenções no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC)

Bem-estar animal e uso racional
de antimicrobianos 
Portaria nº 54-E/2023
Portaria n.º 63-A/2023
OTE 05/2023 e legislação conexa 
Procedimento de certificação:

Planos de controlo
PCFG0411 (02/01/2020)
CFG18401 - Bovinos de carne
CFG18501 - Bovinos de carne
CFG18601 - Suínos 
Conservação do Solo e Pastagens
Biodiversas 
Portaria n.º 54-C/2023
Portaria n.º 63-A/2023
OTE 06/2023
e legislação conexa 
Procedimento de certificação:
PCFG0411 (02-01-2020)

Plano de controlo:
CFG19301 (21/04/2023) 
Melhoria da eficiência alimentar
animal para redução das
emissões de gases com efeitos
de estufa, na componente de
bovinos de carne 
Portaria nº 54-E/2023
Portaria n.º 63-A/2023
OTE 05/2023 e legislação conexa 
Procedimento de certificação:
PCFG0411 (02/01/2020)

Plano de controlo:
CFG18301 (25/05/2023)


CFG18301; CFG0411 
Notas

Local

Notas
1900-392 Lisboa - O Organismo de Certificação tem disponível para consulta uma Lista de Certificações sob Acreditação Flexível, permanentemente atualizada, discriminando os documentos de referência abrangidos.
- O responsável pela aprovação da Lista de Certificações sob Acreditação Flexível é a Eng.ª Luisa Pestana Bastos

C01.08: A acreditação para a certificação de grupo está incluída.
C01.11: *A acreditação não inclui a Parte II dos Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento - Versão 6.