|
Apresentação
• Contactos • Localização
• Conselho Diretivo •
Legislação aplicável •
Instrumentos de Gestão• Recrutamento
de pessoal
Apresentação
O Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC) é o organismo nacional de acreditação requerido pelo Regulamento (CE) n.º 765/2008, conforme detalhado na secção
Acreditação.
De acordo com este normativo comunitário e com as disposições impostas para participar nos acordos de reconhecimento mútuo, o IPAC é uma entidade administrativa e financeiramente autónoma, com atribuições e funções claramente diferenciadas das de outras autoridades, sob a tutela do Estado, sendo separado e independente de quaisquer outros serviços ou entidades que efetuem tarefas de avaliação da conformidade, ou que prestem consultoria em matérias de acreditação ou de avaliação da conformidade, ou que participem na gestão, ou detenham interesses financeiros ou outros em entidades acreditadas. Uma vez que atua em regime de monopólio criado pelo dito Regulamento, o mesmo estabelece que não pode prosseguir fins lucrativos.
Os serviços de acreditação prestados pelo IPAC estão descritos no Regulamento Geral de Acreditação
(DRC001) e Procedimentos conexos, bem como as regras, critérios e metodologias aplicáveis – estes documentos estão disponíveis na secção
Documentos, onde se encontram igualmente os formulários e restante documentação necessária para apresentar uma candidatura à acreditação.
O IPAC é membro da infra-estrutura europeia de acreditação, a
European cooperation for Accreditation (EA), bem como da atual estrutura mundial de acreditação, a Global Accreditation Cooperation Incorporated (Global ACI), conforme se indica na secção Reconhecimento Internacional. A International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC) e o International Accreditation Forum (IAF) cessaram atividades a 31-12-2025, tendo as mesmas sido prosseguidas desde 01-01-2026 pela nova entidade, conforme detalhado na Circular 1/2026.
Para o desenvolvimento das suas atividades de acreditação o IPAC possui diversas
comissões técnicas em que interatua com as partes interessadas e recorre a uma bolsa de avaliadores e peritos externos. Possui ainda um Conselho Consultivo representativa das várias partes interessadas na atividade de acreditação e que supervisiona a imparcialidade da sua atuação, bem como providencia orientação estratégica.
Pode obter esclarecimentos complementares por consulta da secção
Questões Frequentes.
Contactos
IPAC - Instituto Português de Acreditação, I.P.
Rua António Gião, 2, 4º
2829-513 Caparica
Tel (+ 351) 218 732 400
Email acredita@ipac.pt
NIF: 507 031 059
NIB: 078101120000000906148
IBAN: PT50078101120000000906148
SWIFT BIC CODE: IGCPPTPL
Localização
O IPAC está sedeado no campus do Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ), no 4º andar nascente do edifício central, localizado na Rua António Gião, 2, conforme poderá ver no mapa abaixo.
Coordenadas GPS: N 38,669605 W -9,186383 ou 38°40'10,60"N 9°11'10,80"W
Conselho Diretivo
PRESIDENTE
O Engº Leopoldo Cortez nasceu em 1959 em Lisboa, é licenciado em Engenharia
Química pelo Instituto Superior Técnico, e possui o grau de Mestre em
Engenharia Química / Química Aplicada pela mesma instituição.
Entre 1985 e 1992 integrou a Direcção Geral de Ordenamento do Território e de
seguida o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, onde
foi responsável por um laboratório de análises ambientais e participou na
certificação de materiais de referência do BCR.
Entre 1992 e 2004 integrou o Instituto Português da Qualidade, onde desempenhou
funções no serviço de acreditação, tendo depois entre 2002 e 2004 sido
responsável pelas atividades de metrologia do mesmo instituto.
Em 2004 assumiu a gestão operacional do IPAC, tendo em 2005 sido nomeado Diretor, cargo que exerceu até 2013. Foi então nomeado Presidente do Conselho Diretivo do IPAC, tendo sido
nomeado para novo mandato em 2021.
Desempenhou diversas
funções na European cooperation for Accreditation (EA), tendo sido Chair do
Certification Committee de 2010 a 2015 - desde 2021 que integra o Executive Board da EA.
Tem participado igualmente nos trabalhos da International Laboratory
Accreditation Cooperation (ILAC) e do International Accreditation Forum
(IAF). Está qualificado para as avaliações pelos pares sendo Team Leader da EA desde 1999 e Regional Team Leader do IAF/ILAC desde 2011.
Tem também participado em várias pós-graduações, mestrados e conferências tendo
publicado diversos artigos em revistas técnicas.
VICE-PRESIDENTE
Paulo Tavares nasceu em 1968 na Glória do Ribatejo tendo-se
licenciado, em 1992, em Química Tecnológica pela Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa.
De 1994 a 1998 foi Responsável Técnico na RELACRE - Associação de
Laboratórios Acreditados de Portugal, onde desenvolveu projetos de consultoria e
a organização de exercícios de comparação interlaboratorial.
Entre 1999 e 2001 foi Diretor da Qualidade e Diretor do
Laboratório de Metrologia e Ensaios do Instituto de Ciência Aplicada e
Tecnologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, onde desenvolveu
processos de automação de ensaios e calibrações e a implementação de um sistema
de gestão.
Ingressou em 2002 no IPQ tendo transitado para o IPAC em 2004 onde desempenhou funções de
desenvolvimento de serviços de acreditação e do sistema de informação interno.
Foi nomeado Vice-Presidente do IPAC em 2013 tendo sido
nomeado para um novo mandato em 2021.
Tem representado o IPAC em diversas estruturas da EA, da ILAC e do IAF tendo sido Chair do Multilateral Agreement Council (EA/MAC) entre 2016 e 2020 e, por essa via, membro do Executive Committee da EA no mesmo período.
É Team Leader no sistema de avaliação pelos pares gerido pela EA.
Foi presidente da comissão técnica de normalização CT 147, a qual acompanha os
trabalhos do ISO/CASCO.
Legislação
aplicável
-
Lei Orgânica do IPAC (Decreto-Lei n.º 81/2012, de 27 de
março);
- Estatutos do IPAC (Portaria n.º 377/2012 de 20 de
novembro);
- Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de
julho de 2008 (atualizado pelo Regulamento (UE) n.º 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de
junho de 2019);
- Disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.º 765/2008 (Decreto-Lei n.º 23/2011 de 11 de
fevereiro);
- Lista de organismos nacionais de acreditação abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 765/2008 (DEC007).
Instrumentos
de Gestão
- QUAR do IPAC para
2026,
2025,
2024,
2023,
2022,
2021,
2020,
2019,
2018,
2017,
2016,
2015,
2014, 2013
e 2012 (os resultados atingidos constam do respetivo relatório de atividades);
- Plano de Actividades de
2026,
2025,
2024,
2023,
2022,
2021,
2020,
2019,
2018,
2017,
2016,
2015,
2014,
2013 e
2012;
- Relatório de atividades do IPAC de
2024,
2023,
2022,
2021,
2020,
2019,
2018,
2017,
2016,
2015,
2014,
2013 e
2012;
- Relatório de gestão do IPAC de
2025,
2024,
2023,
2022,
2021,
2020,
2019,
2018,
2017,
2016,
2015,
2014,
2013 e
2012;
- Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas (DE008 de 2016-06-30) e respetivo Relatório de execução (de 2021-02-01);
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (DE008 de 2024-05-06) e respetivos relatórios de execução: 2023, 2024;
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (DE008 de 2026-02-09);
- Mapa de Pessoal do PAC: 2026, 2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2020, 2019,
2018;
- Lista nominativa de reposicionamento dos trabalhadores integrados na carreira de técnico superior (DL 13/2024);
- Lista nominativa de transição para as carreiras especiais de especialista de sistemas de tecnologias de informação (DL 88/2023);
-
Despacho 2/2019: Designação de secretariado de cargo de direção superior;
- Declaração de pagamentos em atraso:
2025,
2024,
2023,
2022,
2021;
- Declaração de recebimentos em atraso: 2025,
2024,
2023,
2022,
2021;
- Declaração de compromissos plurianuais: 2025,
2024,
2023,
2022,
2021;
- Lista de subvenções públicas de
2016,
2017,
2018,
2019,
2020,
2021,
2022, 2023, 2024 e 2025;
- Política de Privacidade (DEC004);
- Código de Conduta Ética (DEC005).
Recrutamento
de pessoal
Recrutamento de trabalhadores por mobilidade (Oferta BEP OE202605/0232) para:
- Um posto de trabalho de Assistente Técnico para exercer funções na Unidade de Administração Geral (Referência A – Financeiro/Despesa);
- Um posto de trabalho de Assistente Técnico para exercer funções na Unidade de Administração Geral (Referência B – Financeiro/Receita).
Informação relevante
Realça-se que o recrutamento é circunscrito a trabalhadores já detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
Caso esteja interessado/a deve-nos enviar até 2026-06-07 por correio eletrónico, o Formulário de candidatura devidamente preenchido, a documentação de candidatura elencada nas observações da referida oferta e indicando a(s) referência(s) - A e/ou B - a que se candidata.
|
