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O
que são os Comprovativos de Acreditação?
São
os Anexos Técnicos aos Certificados de Acreditação, emitidos em
formato electrónico (pdf) e assinados electronicamente através
de uma Assinatura Qualificada.
Reconhecendo o valor e uso distintivo dado aos Certificados de
Acreditação, estes continuam a ser emitidos em formato papel.
O que
permitem os Comprovativos de Acreditação?
O
âmbito directamente exposto na página electrónica do IPAC (Directório)
é confiável quando visualizado directamente. Contudo, isso não pode ser
assegurado por, por exemplo, impressão e envio dessa impressão. Com os
Comprovativos de Acreditação, a descrição do âmbito de acreditação
passa a ser transmissível mantendo-se a confiança na validade e
integridade do mesmo. Para visualizar um Comprovativo de Acreditação
precisa de utilizar o Adobe
Acrobat Reader.
Como
e quem pode aceder aos Comprovativos de Acreditação?
O
acesso a cada Comprovativo de Acreditação está restringido à introdução
do respectivo Código de Acesso, o qual é comunicado a cada entidade
acreditada. Cada Comprovativo de Acreditação tem um Código de
Acesso inequívoco, pelo que a cada emissão de novo Anexo Técnico (ou seja
Comprovativo de Acreditação) é gerado e comunicado o novo Código de
Acesso, sendo automaticamente tornado inválido o anterior. Desta forma,
garante-se que apenas o Anexo Técnico em vigor é confirmado, sendo gerada
mensagem de erro para códigos inexistentes, obsoletos ou inválidos.
Compete
a cada entidade acreditada decidir sobre o uso a fazer do respectivo Código
de Acesso e Comprovativo de Acreditação, devendo contudo serem respeitadas
as regras estabelecidas pelo IPAC para os Anexos Técnicos. Nestes
termos, podem ou não os mesmos ser cedidos a terceiros, quer de forma
individualizada, quer de forma generalizada e pública. Note-se que a
informação técnica correspondente pode ser visualizada noutro
formato no Directório que o IPAC disponibiliza.
Onde
se encontram os códigos dos Comprovativos?
Os Códigos
de Acesso estão indicados nos próprios Comprovativos,
de forma a permitir que os respectivos receptores possam comprovar a sua
validade e actualização no site do IPAC.
Quando
visualizo o documento, a assinatura electrónica está marcada como de validade
desconhecida. O que significa isto?
Para que
qualquer assinatura electrónica seja reconhecida explicitamente como válida, a
respectiva entidade certificadora tem que estar registada como confiável no
sistema. A MULTICERT e a ECCE são entidades confiáveis e está devidamente
credenciadas para estes efeitos (ver site do Gabinete Nacional de Segurança), pelo que deve ser registadas como tal.
Para tal: Clique na assinatura digital > Selecione ‘Propriedades da assinatura…’
ou ‘Signature Properties…’ > Clique em ‘Mostrar certificado…’ ou ‘Show
certificate…’ > Selecione o tabulador ‘Confiança’ ou ‘Trust’ > Clique no botão
‘Adicionar às identidades confiáveis…’ ou ‘Add to Trusted Identities…’.
Pode consultar
informação detalhada sobre este processo.
Caso o processo tenha sucesso, os documentos passarão a
apresentar-se da forma ilustrada na figura abaixo.
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